A Câmara Municipal de Buriti do Tocantins realizou na noite desta terça, 8, em Sessão Ordinária, o julgamento das Contas da ex-prefeita, Rúbia Amorim (PSB), referentes aos anos de 2013 a 2016.
Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), orientaram pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2013 e pela reprovação das contas relativas aos demais exercícios.
Após análise da Comissão Especial de Orçamento e Controle (CEOFC), presidida pelo vereador Professor Itamar (PROS) e ter recebido encaminhamento no sentido de manter as orientações do corpo técnico do TCE, foram as mesmas pautadas pela Mesa Diretora da Casa de Leis.
Após a realização da sustentação oral feita pela própria ex-prefeita e pelo seu contador, Wherson Gomes Saraiva, a Câmara Municipal decidiu manter o entendimento da assessoria externa. Sendo que, por unanimidade dos presentes, foram aprovadas as contas do exercício financeiro de 2013 e por 6 votos favoráveis à manutenção dos pareceres oriundos do TCE, 1 ausência e 2 votos contrários, foram reprovadas as contas referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
Segundo o vereador Jeudi Teixeira (PSDB), que votou acompanhando a orientação técnica do TCE. “O que motivou seu voto não foram apenas as falhas técnicas consignadas pelo órgão de controle, mas, também, o não cumprimento de índices e metas obrigatórias”.
De igual forma, o vereador Professor Itamar (PROS), destacou em sua fala que “A Inspeção 001/2019, PROCESSO Nº 07385/2018 realizada in loco pelo TCE no início deste ano, tendo como referência as despesas ordenadas nos exercícios financeiros de 2015 e 2016, apontaram possíveis danos ao erário público em virtude da utilização de recursos da repatriação, contrariando a recomendação MPC/TCE nº 001/2016, da concessão de Diárias sem comprovação do caráter público e deslocamento do servidor, de pagamentos sem a comprovação do recebimento dos bens e serviços, de despesas com locações de veículos sem a comprovação efetiva da sua execução, de despesas com locações de veículos para o transporte escolar sem comprovação da sua execução e despesas pagas em duplicidades, no valor de R$ 1.249.625,19 (Um milhão, duzentos e quarente e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos)”, motivos, que segundo o parlamentar, o fizeram decidir pela rejeição das contas da ex-prefeita.
Saiba como votou cada vereador:
Exercícios de 2014, 2015 e 2016:
A favor da aprovação: Alcir Almeida de Sousa e Edilson Mesquita (Gaivota)
A favor da reprovação: Itamar Pereira Martins, José da Rocha Oliveira (Zé Paraguai), Jeudi Teixeira de Sousa, Francisco Julierme de Sousa Silva, Maria do Socorro de Melo, Iris Lopes Borges.
Ausente: Antônia dos Santos da Silva (Tonha do Cotão).
