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Bico do Papagaio

BURITI: Funcionários da Saúde protestam, cobram PCCS e aprovam greve

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Os problemas crônicos no sistema de saúde pública do município de Buriti do Tocantins, vem afetando não apenas os usuários e atingiu diretamente os prestadores de serviço e colaboradores. Contrariando as declarações dadas pele prefeita, Rúbia Amorim (PSB), ao webjornal Folha do Bico, onde a gestora afirmou categoricamente que os problemas estavam todos resolvidos, servidores municipais da Saúde, ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS), realizaram uma maifestação que percorreu as ruas da cidade, no final da tarde desta quinta-feira, 19.

O movimento cobra melhores condições de trabalho para atendimento da população e respeito à Lei que criou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), que entraria em vigor no mês de março deste ano, mas que Rúbia Amorim desrespeitou totalmente desde sua posse, nem tampouco incluindo o PCCS na Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2014.

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No final da manifestação os servidores se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária onde ficou definido que o SNTRAS apresentará cinco reivindicações a administração municipal que são:

1-Pagar o salário atrasados do mês de dezembro de 2012 em duas parcelas iguais e sucessivas

2-Nomear imediatamente a Comissão de Gestão implantação da saúde enviada pelo SINTRAS

3-Implantar o PCCR Lei 079/2012 em 1º de janeiro de 2014, com recebimento já no dia 1º de fevereiro de 2014, com a inclusão das progressões horizontais

4-Divisão do retroativo de março à dezembro em 10 parcelas iguais e sucessivas

5-Inclusão das progressões verticais por titulação no mês de julho de 2014 com parcelas retroativas referente a esta progressão divididas em quatro parcelas iguais e sucessivas

A Assembleia também definiu que só aceitará uma contra proposta da Prefeitura por escrito de forma clara e concisa.

Para o presidente do SINTRAS, Manoel Pereira de Miranda, tudo que esta acontecendo é por falta de uma proposta concreta, aceitável por parte da gestora municipal que não tem compromisso com a Saúde Pública e nem com servidores do município, pois segundo Manoel Pereira, o sindicato sempre estive aberto ao dialogo, mas nunca receberam por parte de Rúbia Amorim nenhuma proposta concreta.

Os servidores também aprovaram um indicativo de greve previsto para o dia 7 de outubro, a partir das 8h.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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