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Bico do Papagaio

BURITI: Rúbia nega redução em salário de servidores

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601288_393448910774872_321782739_nA prefeita Rúbia Rodrigues Amorim (PSB), procurou o webjornal Folha do Bico para no final da arde desta segunda-feira, 17, para contrapor as informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SINTRAS) sobre o projeto de Lei nº 006/2013, que dispõem sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do município.

Rúbia também enviou uma nota oficial afirmando que não haverá redução nos salários dos servidores municipais.

“Na verdade o que estamos fazendo é uma reestruturação dos cargos que não estavam se adequando à administração”, disse a prefeita por telefone. Ele nega que haverá prejuízos para os trabalhadores da área da Saúde. “O que o trabalhador já ganhou ninguém tira, é dinheiro garantido”, disse.

Rúbia também garantiu que não extinguiu e não extinguirá cargos efetivos, apenas readequará os cargos diminuindo em 20% os comissionados para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A prefeita municipal de Buriti do Tocantins, Rúbia Amorim, vem a público esclarecer fatos divulgados na imprensa no que se refere ao PL/06/2013 que trata da reestruturação administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Buriti de Tocantins. Projeto de lei este que não têm relação alguma com a Lei 079/2012 que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da saúde do quadro efetivo desta municipalidade. Portanto as conquistas tratadas na Lei 079/2012 não foram feridos em nenhum ponto o PL/06/2013 substituirá a Lei 077/2012 que encontra-se defasada para os moldes da administração pública atual, principalmente no que se refere às nomenclaturas dos cargos comissionados e a ausência de alguns cargos na estrutura antiga podendo-se citar: Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira e Operador de Trator de Esteiras dentre outros.

Por fim faço-me disposta a maiores esclarecimentos aos interessados diretos deste lamentável mal entendido jurídico

RÚBIA AMORIM

Prefeita Municipal

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulher de 84 anos é a 31ª vítima da Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.

A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Inquérito Civil apura condições de tráfego da rodovia que liga Darcinópolis a Angico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para apurar a situação da rodovia TO-134, no trecho que liga as cidades de Darcinópolis e Angico, localizadas no Bico do Papagaio. Segundo representação direcionada à Promotoria de Justiça de Wanderlândia, o trecho asfáltico encontra-se em condições extremamente precárias, prejudicando as famílias que moram no entorno e o transporte de alunos da zona rural.

O inquérito civil público foi instaurado no último dia 8 e publicado na edição nº 1.143 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO.

Um dos aspectos que a Promotoria de Justiça de Wanderlândia irá apurar é se as condições de tráfego da rodovia comprometem o transporte dos alunos da zona rural que estudam nas redes estadual e municipal, prejudicando o direito destas crianças e adolescentes à educação.

A Promotoria de Justiça de Wanderlândia solicitou anteriormente informações sobre as condiçõesde tráfego na rodovia e sobre a previsão de obras de recuperação da malha asfáltica, mas não houve resposta até o momento.

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