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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Com a Folha lotada de contratados, MP quer que Prefeitura faça concurso público

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Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta segunda-feira, 28, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que condene o município de Cachoeirinha a realizar, no prazo de 90 dias contados da intimação da decisão, concurso público para o quadro municipal, procedendo à nomeação e posse dos aprovados para que ocupem os cargos efetivos criados.

Ajuizada com pedido de tutela provisória de urgência, a ACP também solicita que a prefeitura seja obrigada a rescindir 60 contratos temporários existentes na municipalidade que vencem em dezembro deste ano.

Na Ação, também deve ser determinado o prazo máximo de 30 dias para contratação de empresa idônea para a realização do certame, através de processo licitatório legal e regular. A Prefeitura de Cachoeirinha ainda deve se abster de realizar novas contratações temporárias, a partir da intimação da decisão de mérito.

A decisão da Promotoria em ajuizar a Ação foi baseada em investigações iniciadas junto à Procuradoria Regional do Trabalho, em Araguaína, onde se investigava a contratação de pessoal para compor os quadros da Administração Pública de Cachoeirinha, sem a prévia e necessária realização de concurso público, de sorte que ao aportar o procedimento na Promotoria de Justiça de Ananás, instaurou-se Notícia de Fato para melhor apurar os fatos.

Segundo o promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, em uma primeira tentativa de resolver extrajudicialmente o feito, em 28 de maio de 2008 o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficou acordado que a prefeitura tinha até 30 de junho de 2009 para rescindir todos os contratos temporários existentes no âmbito local e realizar concurso público. “Como observamos, mesmo após a assinatura do Termo, acompanhada da celebração de três aditivos, o município prosseguiu com a prática da contratação temporária. Passaram-se 10 anos e a situação no município nada mudou” enfatizou.

O promotor também destaca que conforme a documentação apresentada, verificou-se que os contratos temporários referem-se a vagas para os cargos de professor, psicólogo, farmacêutico, odontólogo, motorista, auxiliar de serviços gerais, gari, merendeira, técnico em enfermagem, nutricionista, enfermeira, dentre outros, funções que são de caráter permanente, não se enquadrando, portanto, no conceito de contratação temporária.

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ARAGUATINS: Sem atenção da Prefeitura, mãe de criança com encefalopatia desabafa, “Vivemos o descaso e muita humilhação”

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Esta semana nossa equipe conversou com a Bruna Moares de Carvalho. Ela tem 28 anos, mora em Araguatins, no Bico do Papagaio, e faz parte da lista de pessoas que sofrem sem atenção do poder público. O caso de Bruna, é ainda mais grave, por conta de estar envolvido, seu filho, Rafael de Carvalho Meneses, que tem necessidades especiais.

O pequeno Rafael é portador de encefalopatia crônica, também chamada de paralisia cerebral, que causa deficiência motora, provocando um grupo heterogêneo de condições que cursa com disfunção motora central, afetando o tônus, a postura e os movimentos. Decorre de lesão permanente ao cérebro em desenvolvimento e apresenta-se de forma variável em termos de distribuição anatômica da lesão, gravidade de acometimento motor e sintomas clínicos associados. A grande variabilidade requer que estes pacientes e suas famílias, sejam abordados de maneira sistematizada levando em conta dimensões amplas de atenção à saúde e social.

Rafael faz politerapia com diversos medicamentos. Além de uso continuo de vários insumos como equipos para alimentação, seringas, sondas de aspiração, materiais sem os quais, não poderia viver, sem a utilização dos mesmos para sua manutenção fora do ambiente hospitalar.

“Todos os meses são solicitadas fraldas, insumos entre outros. Mas o que vemos e percebemos e um verdadeiro descaso, desde a entrega de materiais básicos como fraldas, até a falta de profissionais especializados”, disse a mãe de Rafael.

Bruna continua o relato, “O direito a assistência básica é substituído por inúmeras desculpas e mediante a esse caos, somos obrigados a sobreviver com os restos de fraldas e outros equipamentos que nos são impostos, pelo município. Não o bastante, o município de Araguatins, sonega até o fornecimento do carro em tempo adequado, para trazer materiais que foram conseguidos mediante uma temporada que passamos na capital”, disse a mãe.

“Gostaria de ressaltar que Rafael tem 4 anos de idade, cidadão araguatinense e desde que nasceu é tratado desta mesma forma. Sem alimentação adequada, por ser um paciente gastromizado, sem medicação suficiente para o seu tratamento, sem fraldas, sem assistência e ficamos vivendo todo mês uma situação de “empurra-empurra”, descasos e muita humilhação”, contou Bruna, que continuou, “Faço um apelo as autoridades, que se vistam de amor ao próximo que olhem para a causa dos desamparados e dos portadores de necessidades especiais, por que é para isso, que estão onde estão”, finalizou.

Bruna disse que os problemas e o descaso acontecem desde a gestão anterior e persistem na atual.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Segundo dados da SEMUS, sobe para 49 a quantidade de vítimas da Covid

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Conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, na noite desta segunda, 19, Araguatins, no Bico do Papagaio, agora tem 49 mortes por Covid-19. O boletim anterior, que foi publicado dia 8 de abril, apontava 44 mortes.

O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), desde o dia 16 de abril, aponta 46 óbitos e mantém o número, até o meio dia desta segunda, quando fez sua atualização.

No boletim da SEMUS desta segunda, comparado com o último do órgão, publicado dia 8, das 5 mortes a mais, apenas 1 foi detalhada, como sendo de um homem de 43 anos, com doença cardíaca e que faleceu dia 15 deste mês, em domicílio.

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Bico do Papagaio

ITAGUATINS: 11ª morte por Covid é confirmada

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A morte de um homem de 68 anos, residente em Itaguatins, no Bico do Papagaio, foi oficializada nesta segunda, 19, pela Secretaria de Estado da Saúde, como sendo por Covid-19.

Ele tinha doença cardíaca crônica e hipertensão. Faleceu na sexta, dia 16, no Hospital Estadual de Campanha de Imperatriz, no sul do Maranhão.

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