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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Com a Folha lotada de contratados, MP quer que Prefeitura faça concurso público

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Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada nesta segunda-feira, 28, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que condene o município de Cachoeirinha a realizar, no prazo de 90 dias contados da intimação da decisão, concurso público para o quadro municipal, procedendo à nomeação e posse dos aprovados para que ocupem os cargos efetivos criados.

Ajuizada com pedido de tutela provisória de urgência, a ACP também solicita que a prefeitura seja obrigada a rescindir 60 contratos temporários existentes na municipalidade que vencem em dezembro deste ano.

Na Ação, também deve ser determinado o prazo máximo de 30 dias para contratação de empresa idônea para a realização do certame, através de processo licitatório legal e regular. A Prefeitura de Cachoeirinha ainda deve se abster de realizar novas contratações temporárias, a partir da intimação da decisão de mérito.

A decisão da Promotoria em ajuizar a Ação foi baseada em investigações iniciadas junto à Procuradoria Regional do Trabalho, em Araguaína, onde se investigava a contratação de pessoal para compor os quadros da Administração Pública de Cachoeirinha, sem a prévia e necessária realização de concurso público, de sorte que ao aportar o procedimento na Promotoria de Justiça de Ananás, instaurou-se Notícia de Fato para melhor apurar os fatos.

Segundo o promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, em uma primeira tentativa de resolver extrajudicialmente o feito, em 28 de maio de 2008 o Ministério Público do Trabalho firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficou acordado que a prefeitura tinha até 30 de junho de 2009 para rescindir todos os contratos temporários existentes no âmbito local e realizar concurso público. “Como observamos, mesmo após a assinatura do Termo, acompanhada da celebração de três aditivos, o município prosseguiu com a prática da contratação temporária. Passaram-se 10 anos e a situação no município nada mudou” enfatizou.

O promotor também destaca que conforme a documentação apresentada, verificou-se que os contratos temporários referem-se a vagas para os cargos de professor, psicólogo, farmacêutico, odontólogo, motorista, auxiliar de serviços gerais, gari, merendeira, técnico em enfermagem, nutricionista, enfermeira, dentre outros, funções que são de caráter permanente, não se enquadrando, portanto, no conceito de contratação temporária.

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SAMPAIO: Casal é preso no Bairro Parque das Estrelas traficando drogas

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As Polícias Militar e Civil prenderam na noite dessa segunda-feira, 23, uma mulher de 28 anos a qual já responde em liberdade por tráfico de drogas em Imperatriz-MA e um homem de 21, acusados de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. As abordagens ocorreram no Bairro Parque das Estrelas, em Sampaio, no Bico do Papagaio.

Os policiais chegaram até aos acusados por meio de denúncia de que na casa da autora ocorria venda de drogas. O suspeito de 21 anos deixava a residência da acusada quando foi preso pelos policiais. Em poder do indivíduo foram apreendidas duas porções de maconha encontradas em seu short.

Na residência da mulher a PM e PC apreenderam um aparelho celular; um rolo de papel alumínio; 50 gramas de maconha, enterradas no quintal da casa, R$ 17,00 em espécie e um comprovante de depósito no valor de R$ 150,00 em favor de uma possível fornecedora de drogas, residente em Imperatriz.

Todo o material apreendido juntamente com os envolvidos foi apresentado na Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguatins para as demais providências. O homem foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a mulher foi autuada em flagrante delito por tráfico de drogas.

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Bico do Papagaio

BURITI: Buritinense é morta pelo marido no Suriname

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Uma mulher identificada como Romênia Brito, de 28 anos, natural de Buriti do Tocantins, cidade do Bico do Papagaio, foi assassinada com vários golpes de faca pelo próprio marido na madrugada de segunda, 23. O caso aconteceu em uma região de garimpo, próximo a Paramaribo, capital do Suriname, onde a vítima morava a 16 anos com o criminoso.

A motivação para o crime teria sido uma suposta traição.

Identificado como Txuca, ele trancou os dois filhos que tem com a vítima em um dos quartos e no outro quarto esfaqueou e matou Romenia.

A população do povoado revoltada com o crime tentou linchar o Txuca. A polícia evitou e prendeu o homem.

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Bico do Papagaio

Novos prefeitos do Bico podem melhorar gestão com uso de dados e indicadores sociais

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Fazer uma gestão cada dia mais eficiente na oferta de benefícios para todas as pessoas de uma determinada cidade, proporcionando assistência a todas as necessidades daquele povo e ainda gerar oportunidades e renda aos cidadãos. Esse é um modelo de gestão perfeito a ser alcançado pelas administrações públicas em relação à população.

E uma ferramenta que pode ser importante para alcançar esse resultado é a observação de dados sobre diversas áreas aos cuidados de uma gestão. Baseado nisso, foi compilado uma série de informações deste tipo, mais indicadores de programas e políticas públicas para realizar a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios.

Esse balanço feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a plataforma de inteligência para gestão municipal (Gove) e o Sebrae, com objetivo de que esses dados sejam ferramentas para ajudar na tomada de decisões sobre investimentos produtivos nos municípios.

Como resultado, o Ranking de Competitividade dos Municípios é composto por 55 indicadores, organizados em 12 pilares: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento e meio ambiente; inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

De acordo com o coordenador de Competitividade da CLP, Lucas Cepeda, para que se possa compreender melhor a dimensão desses resultados, primeiro é necessário entender o significado de competitividade.

“É importante definirmos o que é competitividade para o CLP. Se pegarmos o conceito na esfera privada como sendo uma empresa mais competitiva aquela que ao longo dos anos consegue entregar melhores resultados, aqui no setor público não é diferente! A entrega do governo se traduz justamente na criação de bem-estar social naquela localidade. O município mais produtivo é aquele que, ao longo dos anos, consegue entregar melhores serviços públicos para a população, ou seja, promover a melhor constante do bem-estar social naquela localidade”, explicou.

Nesse contexto, os dados contidos no documento apresentam um ranking com 405 cidades analisadas, com evidentes disparidades regionais ao verificar municípios melhor ranqueados, principalmente, entre Sul e Sudeste em relação ao Norte e Nordeste. Um exemplo é o de que dos 38 municípios da Região Norte analisados, nenhum está entre os 60 primeiros colocados.

Esse tipo de análise é realizada há quase 10 anos pela CLP, e os resultados têm sido compartilhados com governos municipais de todo o País no intuito de gerar maior competitividade, ampliando recursos enquanto torna a gestão mais efetiva. É o que explica Luiz Felipe D’Avila, presidente da CLP.

“O ranking de competitividade dos estados brasileiros se tornou uma ferramenta fundamental para os governadores. Hoje 22 dos 26 estados e o Distrito Federal utilizam o ranking de competitividade para decisão do seu planejamento estratégico, para tomada de políticas públicas. Por tanto, uma ferramenta fundamental porque todo governante sério precisa basear as suas decisões em fatos e dados. Não podemos contestar dados e fatos, pelo contrário, eles devem ajudar a balizar políticas públicas”, destacou D’Avila.  (Brasil 61)

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