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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Ex-prefeito Messias é condenado a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos

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“As prestações de contas são obrigação do gestor público consubstanciada nos princípios administrativos e constituem ferramenta importantíssima para o controle das ações dos agentes administrativos e asseguram a fiscalização do uso dos recursos públicos para que atendam tão somente aos interesses da coletividade, sendo toda e qualquer ação ou omissão que viole sua efetividade ato de improbidade administrativa punível na forma da Lei”, afirmou o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, titular da 1ª Escrivania Cível de Ananás, ao condenar, por ato de improbidade administrativa Messias Pereira De Oliveira, ex-prefeito do município de Cachoeirinha.

Conforme  os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas de uma quantia de R$ 75mil. O valor é referente à 2ª parcela de um convênio firmado com o Governo Estadual do Tocantins e destinado para realização de obras e reformas na cidade.

Ainda segundo os autos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) apontou irregulares nas contas de Messias, quando na qualidade de prefeito no ano de 2006, não fez a devida prestação de contas da 2ª parcela do convênio com o Governo estadual, através da Secretaria da Infra Estrutura do Estado do Tocantins. A destinação de recursos foi do importe de R$ 150 mil, para a construção de uma praça pública e realizar reformas na prefeitura do município.

Os autos revelam ainda que, devido à ausência de prestação de contas da referida parcela e de documentação que comprovasse a utilização dos recursos repassados, impossibilitaram o município de prestar devidas contas, assim como o deixou irregular diante do Governo Estadual.

Ao decidir sobre a ação, em sentença publicada nesta quinta-feira (08/8), Marcelo Eliseu afirmou que é evidente “a vontade, livre e consciente, do ex-prefeito em não realizar a prestação, fato que configura o dolo”, e determinou que o ex-prefeito deve ressarcir o valor integral do dano causado aos cofres públicos pela omissão debatida, assim como o condenou ao pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor recebido à época do ato de improbidade.

Messias também teve seus direitos políticos suspensos por de quatro anos e ficará proibido por três anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Confira aqui a sentença.

(Natália Rezende)

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BURITI: Família busca apoio de autoridades para recambiar corpo de buritinense assassinada pelo marido no Suriname

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Casa na vila onde ocorreu o crime no Suriname na fronteira com a Guiana Francesa.

Familiares da biritinense Romenia Brito, de 28 anos, morta a facadas na madrugada de segunda, 23, em uma vila nas margens do rio Lawa, no resort Tapanahony, distrito de Sipaliwini, no Suriname, precisam de ajuda financeira e protocolar para repatriar o corpo e trazer os dois filhos de Romenia de volta ao Tocantins.

O acusado do crime é o marido de Romenia, Aimar Lopes de Souza, que foi preso e levado junto com o corpo da vítima, para a capital do Suriname, Paramaribo, a cerca de 280 km do local do crime.

A família ficou sabendo da morte, no início da manhã de segunda-feira ao tentar fazer contato com a vítima por um aplicativo de celular, quando foram informados por uma moradora da vila no Suriname, que faz fronteira com Maripasoula uma comuna da Guiana Francesa.

A morte foi presenciada pelo filho de 10 anos do casal.

Os dois filhos de Romenia estão na casa de uma vizinha, na mesma vila onde aconteceu o crime. Além do menino de 10 anos, Romenia tinha um filho de cinco.

A família informou que entrou em contato com o Itamaraty e aguarda ajuda para repatriar o corpo e trazer as crianças para Buriti. O órgão federal ainda não se manifestou.

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ANANÁS: Mulher faz da própria casa “boca de fumo”

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Policiais Civis da 18ª Delegacia de Ananás, comandados pelo delegado Teofábio Alves Siqueira efetuaram na manhã desta terça-feira, 24, naquela cidade, a prisão de uma mulher, de 21 anos por tráfico de drogas.

Conforme a autoridade policial, há algumas semanas os policiais da 18ª DP já estavam investigando a suspeita devido a indícios de que ela estaria utilizando a própria residência como ponto de venda de drogas. Dias depois esse fato foi confirmado.

Desse modo, o Delegado representou junto ao Poder Judiciário por um mandado de busca na residência da mulher, fato que foi acolhido pelo juízo da Comarca Local.

De posse da ordem judicial, os policiais foram até o imóvel no início da manhã de hoje e, após realizarem buscas no interior dos cômodos do imóvel, encontraram uma pequena bolsa contendo 22 porções de droga aparentando ser crack e uma pequena porção de droga do tipo maconha.

Diante dos fatos, a mulher foi conduzida até a sede da 18ª DP onde foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Segundo o delegado Teofábio, a droga encontrada na residência da mesma só confirma que de fato, estava ocorrendo à comercialização da droga no local. “A operação foi exitosa, pois, o mais importante é retirar de circulação a vendedora final do entorpecente, impedindo que a droga chegue as mãos de usuários, o que acaba fomentando a prática de outros crimes como furtos e roubos”, ressaltou a autoridade policial.

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Bico do Papagaio

SAMPAIO: Casal é preso no Bairro Parque das Estrelas traficando drogas

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As Polícias Militar e Civil prenderam na noite dessa segunda-feira, 23, uma mulher de 28 anos a qual já responde em liberdade por tráfico de drogas em Imperatriz-MA e um homem de 21, acusados de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. As abordagens ocorreram no Bairro Parque das Estrelas, em Sampaio, no Bico do Papagaio.

Os policiais chegaram até aos acusados por meio de denúncia de que na casa da autora ocorria venda de drogas. O suspeito de 21 anos deixava a residência da acusada quando foi preso pelos policiais. Em poder do indivíduo foram apreendidas duas porções de maconha encontradas em seu short.

Na residência da mulher a PM e PC apreenderam um aparelho celular; um rolo de papel alumínio; 50 gramas de maconha, enterradas no quintal da casa, R$ 17,00 em espécie e um comprovante de depósito no valor de R$ 150,00 em favor de uma possível fornecedora de drogas, residente em Imperatriz.

Todo o material apreendido juntamente com os envolvidos foi apresentado na Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguatins para as demais providências. O homem foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e a mulher foi autuada em flagrante delito por tráfico de drogas.

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