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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Ex-prefeito Messias é condenado a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos

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“As prestações de contas são obrigação do gestor público consubstanciada nos princípios administrativos e constituem ferramenta importantíssima para o controle das ações dos agentes administrativos e asseguram a fiscalização do uso dos recursos públicos para que atendam tão somente aos interesses da coletividade, sendo toda e qualquer ação ou omissão que viole sua efetividade ato de improbidade administrativa punível na forma da Lei”, afirmou o juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, titular da 1ª Escrivania Cível de Ananás, ao condenar, por ato de improbidade administrativa Messias Pereira De Oliveira, ex-prefeito do município de Cachoeirinha.

Conforme  os autos do processo, o ex-prefeito não realizou a devida prestação de contas de uma quantia de R$ 75mil. O valor é referente à 2ª parcela de um convênio firmado com o Governo Estadual do Tocantins e destinado para realização de obras e reformas na cidade.

Ainda segundo os autos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) apontou irregulares nas contas de Messias, quando na qualidade de prefeito no ano de 2006, não fez a devida prestação de contas da 2ª parcela do convênio com o Governo estadual, através da Secretaria da Infra Estrutura do Estado do Tocantins. A destinação de recursos foi do importe de R$ 150 mil, para a construção de uma praça pública e realizar reformas na prefeitura do município.

Os autos revelam ainda que, devido à ausência de prestação de contas da referida parcela e de documentação que comprovasse a utilização dos recursos repassados, impossibilitaram o município de prestar devidas contas, assim como o deixou irregular diante do Governo Estadual.

Ao decidir sobre a ação, em sentença publicada nesta quinta-feira (08/8), Marcelo Eliseu afirmou que é evidente “a vontade, livre e consciente, do ex-prefeito em não realizar a prestação, fato que configura o dolo”, e determinou que o ex-prefeito deve ressarcir o valor integral do dano causado aos cofres públicos pela omissão debatida, assim como o condenou ao pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor recebido à época do ato de improbidade.

Messias também teve seus direitos políticos suspensos por de quatro anos e ficará proibido por três anos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Confira aqui a sentença.

(Natália Rezende)

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ARAGUATINS: Bolecho aceita convite e entra na gestão Aquiles

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), convocou na noite desta segunda, 10, todo seu primeiro escalão para anunciar a chegada ex-prefeito Boleslaw Daroszewski Júnior, o Bolecho, que fará parte da gestão.

Bolecho e Aquiles vinham negociando a entrada na gestão há cerca de um mês, mas a decisão acabou sendo protelada por conta do ex-prefeito ter contraído a Covid-19, ter sido internado e passado por processo de recuperação.


Aquiles ainda não tornou oficial qual pasta Bolecho vai assumir, mas a expectativa é que seja de Administração, realocando Wendell Miranda para a pasta de Finanças. Aquiles deve oficializar a definição nas próximas horas.

A ideia de buscar Bolecho, que havia sido coordenador da campanha de Ian Cavalcante (PL), adversário de Aquiles, foi do contador e principal conselheiro, Jailson Pontes, homem forte do Governo Municipal, que também é responsável pela indicação de Wendell Miranda, na Finanças e deu a última palavra para efetivação de Ulissevânia Sales, na Educação. O ex-prefeito de Axixá, Damião Castro, pela proximidade que tem com Bolecho, também ajudou no convencimento.

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Segunda etapa da vacinação contra a gripe começa nesta terça, 11

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Nesta terça-feira (11) começa a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe que vai até o dia 8 de junho. Desta vez, o público-alvo são idosos com mais de 60 anos e professores. A estimativa é vacinar cerca de 33 milhões de pessoas nesta etapa.

Já a terceira fase, que acontecerá entre 9 de junho e 9 de julho, deve abranger cerca de 22 milhões de pessoas. As doses serão destinadas a integrantes das Forças Armadas; pessoas com comorbidades; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário; entre outros.


Promovida pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional, a campanha teve início no dia 12 de abril, focada na vacinação de crianças, povos indígenas, trabalhadores da área da saúde e gestantes. De acordo com o vacinômetro da campanha, já foram aplicadas quase 7 milhões de doses. Mas atenção, pessoas que recentemente tomaram a primeira ou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 devem esperar pelo menos 14 dias para tomar o imunizante contra a gripe.

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Dois indivíduos são presos no setor Nossa Senhora Aparecida portando garrucha

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Durante patrulhamento, na noite desse domingo, 09, no Setor Nossa Senhora Aparecida em Xambioá, a equipe de policiais militares avistou dois indivíduos, 26 e 37 anos, transitando em uma motocicleta Honda/CG 125 Titan de cor verde sendo que o passageiro estava sem capacete. Ao ser realizada a abordagem e busca pessoal, foi localizada dentro de uma mochila uma arma de fogo, tipo garrucha, e o veículo por possuir pendências administrativas foi apreendido.

Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos, juntamente com as armas de fogo à Central de Flagrantes de Araguaína para os procedimentos legais cabíveis.

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