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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: TCE confirma suspensão do concurso público

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O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão desta quarta-feira, 29, a suspensão do Edital nº 01/2017, referente ao concurso público do município de Cachoeirinha. A cautelar havia sido emitida pela Segunda Relatoria, a partir de um requerimento do Ministério Público de Contas (MPC).

A medida se originou em denúncia, formulada pelos vereadores do município, principalmente pelo motivo da aprovação de pessoas ligadas ao chefe do Executivo, entre outras irregularidades.

De acordo com a cautelar, “O cerne da representação é o fato de que o município promoveu concurso público para diversos quadros da administração, mas que, de acordo com os denunciantes, poderia ter havido favorecimento de parentes de autoridades ligadas ao prefeito, Paulo Macedo Damacena, que figuraram como aprovados na relação homologada pelo Decreto nº 021/2018, de 20 de abril de 2018”, destacou o conselheiro relator.

Segundo a decisão, a administração não deve nomear novos candidatos aprovados a partir do conhecimento da presente decisão.

Na determinação, também é declarada a intimação dos responsáveis pela gestão municipal, para que providenciem as comprovações perante o Tribunal de Contas, bem como os esclarecimentos, justificativas ou a defesa que entendem adequada, sobre os fatos apresentados no expediente da representação.

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SAMPAIO: Arma de fogo e munições são apreendidas

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A Polícia Militar apreendeu na madrugada desta segunda-feira, 26, no centro de Sampaio, Norte do Estado, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas. A arma apreendida é suspeita de pertencer a dois indivíduos, entre eles, um menor de idade, acusados de praticarem roubo de aparelho celular naquela cidade.

A guarnição da PM realizava patrulhamento quando recebeu informação por parte das vítimas comunicando que dois homens armados de revólver haviam acabado de roubar seus aparelhos celulares. Uma das vítimas ainda chegou a entrar em luta corporal com um dos criminosos.

Com a chegada da PM, os autores abandonaram o revólver no local e conseguiram fugir por um matagal próximo. A guarnição realizou diligências, mas ninguém foi localizado. A dupla conseguiu subtrair das vítimas aparelhos celulares e carteira com documentos pessoais. A arma e munições foram apresentadas na Delegacia de Polícia para as demais providências.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE adia para quinta, decisão sobre recurso de Rocha Miranda

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A expectativa de aliados, candidatos a vereador e eleitores de Rocha Miranda (PTB), foi frustrada na tarde desta segunda, 26, com o adiamento da votação do recurso que a Coligação “De Volta ao Progresso”, apresentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a reforma da decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de registro para a disputa da Prefeitura Municipal.

O recurso começou a ser examinado na sessão da manhã, e um voto chegou a ser proferido. Foi da relatora do processo, juíza Ana Paula Brandão, que chegou a elogiar a decisão de José Carlos Tajra Reis Júnior, juiz da 10ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de Rocha Miranda e votou pela confirmação do indeferimento.

Em seguida, o juiz Marcelo Cordeiro, pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação, prometendo regressar na pauta da tarde.

De fato, o que aconteceu, foi que o recuso de Rocha Miranda e outros, acabaram não entrando na pauta da tarde, desta segunda e acabaram sendo postergados para julgamento na sessão da manhã de quinta, 29.

Enquanto isso, os rochistas seguem em tensão, sem a definição da situação e com a campanha praticamente parada.

Ao todo, são 7 juízes que votarão no processo. A juíza Ana Paula Brandão, já deu seu voto pelo indeferimento, restam outros 6 magistrados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com 1 voto pelo indeferimento de Rocha Miranda, juiz pede vistas e julgamento será retomado ainda nesta segunda

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Esta segunda-feira, 26, é um dia decisivo para a Coligação “De Volta ao Progresso”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começou a analisar o recurso do candidato Rocha Miranda (PTB), que pede a revisão do julgamento em primeira instância, que indeferiu seu pedido de registro, por conta de condenação de dano ao erário público, ainda quando prefeito.

O pedido de impugnação foi feito pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

A análise do recurso começou na manhã desta segunda, e já recebeu um voto pela confirmação da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior. O voto na sessão de hoje, no TRE, foi dado pela relatora, juíza Ana Paula Brandão, que elogiou a decisão de Tajra.

No segundo voto, que seria do juiz Marcelo Cordeiro, ele pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação. Cordeiro deve retornar o processo para pauta, na sessão das 17h, ainda desta segunda.

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