O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ratificou, durante a sessão desta quarta-feira, 29, a suspensão do Edital nº 01/2017, referente ao concurso público do município de Cachoeirinha. A cautelar havia sido emitida pela Segunda Relatoria, a partir de um requerimento do Ministério Público de Contas (MPC).
A medida se originou em denúncia, formulada pelos vereadores do município, principalmente pelo motivo da aprovação de pessoas ligadas ao chefe do Executivo, entre outras irregularidades.
De acordo com a cautelar, “O cerne da representação é o fato de que o município promoveu concurso público para diversos quadros da administração, mas que, de acordo com os denunciantes, poderia ter havido favorecimento de parentes de autoridades ligadas ao prefeito, Paulo Macedo Damacena, que figuraram como aprovados na relação homologada pelo Decreto nº 021/2018, de 20 de abril de 2018”, destacou o conselheiro relator.
Segundo a decisão, a administração não deve nomear novos candidatos aprovados a partir do conhecimento da presente decisão.
Na determinação, também é declarada a intimação dos responsáveis pela gestão municipal, para que providenciem as comprovações perante o Tribunal de Contas, bem como os esclarecimentos, justificativas ou a defesa que entendem adequada, sobre os fatos apresentados no expediente da representação.
