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Bastidores

Câmara aprova emenda de Tiago Dimas que permite saque mensal do FGTS para quem teve salário reduzido

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Durante a votação da MP 946 (Medida Provisória n° 946), a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão remota na madrugada desta quinta, 30 de julho, emenda do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que garante aos trabalhadores afetados com a suspensão do seu contrato ou com a redução de jornada com diminuição proporcional de salário, fazer saques mensais no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para completar a renda.

O limite do saque será o valor que complete o salário recebido antes da pandemia do novo coronavírus. Agora, a MP será apreciada no Senado para depois ir à sanção do presidente da República.

A emenda, de número 73, foi inserida pelo relator da MP Marcel van Hattem (Novo-RS) no texto. O objetivo da principal dessa medida provisória é extinguir o PIS/Pasep e incorporar seu patrimônio ao FGTS.

“Desde o início de fevereiro, as empresas brasileiras foram surpreendidas com a abrupta chegada do coronavírus ao Brasil, ocasião em que foi declarada pelo Ministério da Saúde situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Não sendo possível que essa situação fosse previsível, é papel do Estado promover socorro financeiro a essas empresas e aos trabalhadores que tenham sido afetados, concomitantemente ao socorro de saúde pública à sociedade em geral”, destaca Tiago Dimas no texto da emenda.

O congressista tocantinense lembrou, ainda, que o FGTS é resultado direto do suor e talento dos trabalhadores, que depositam todo mês parte do seu salário nessa poupança. “Preservar a renda dos trabalhadores é combater o choque de demanda ocasionado pela crise econômica que se avoluma e das medidas de restrição à circulação de pessoas em decorrência do novo coronavírus”, frisa o congressista na justificativa.

Por fim, Tiago Dimas agradeceu o relator por entender que a sua emenda tinha o objetivo de ajudar os trabalhadores. “Ele teve a percepção que a nossa proposta estava no caminho certo”, destacou.

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Marcelo é condenado a devolver mais de R$ 23 milhões

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O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi condenado esta semana por improbidade administrativa na compra de óculos distribuídos durante o programa ‘Governo Mais Perto de Você’.

Os atos ilegais ocorreram ainda durante o primeiro mandato dele, entre 2003 e 2006. 

A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, e foi publicada na última quarta-feira (5).  O juiz concluiu que houve dispensa indevida do processo de licitação para compra dos óculos e procedimentos oftalmológicos. Além disso, os contratos teriam sido direcionados para as duas empresas ligadas ao empresário Jair Lopes, que era funcionário do gabinete de Marcelo Miranda e pediu exoneração para abrir a empresa Neiva & Martins Limitada. 

A decisão cabe recurso.

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Fundação Podemos faz curso de qualificação para pré-candidatos

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A preparação de Planejamento de Campanha do Podemos, promovido pela Fundação Podemos, acontece neste sábado, 8, às 9h no Tocantins.

O curso é totalmente gratuito. Basta enviar seus dados pelo WhatsApp para (61) 99830-9904 ou (61) 99685-2434. Feito isso, o inscrito recebe o link de acesso à plataforma de transmissão. Cronograma de aulas e mais informações, acesse http://fundacaopodemos.org.br/capacitacao/.

As aulas são ministradas pelo secretário nacional de Planejamento, Douglas Figueredo, que ressalta a importância da participação dos pré-candidatos, coordenadores de campanha e dirigentes partidários:

“Mudou tudo na política nos últimos anos e a conquista do voto requer modernização e capacitação. Quem não se atualizar, vai ficar para trás”, destaca.

Presidente do Podemos de Tocantins, Ronaldo Dimas prevê que 200 pré-candidatos a prefeito, vice e vereador, além de coordenadores e dirigentes partidários, participem do curso em seu Estado: “O nosso partido faz as coisas com seriedade, com planejamento e traçando bem os objetivos. Oferecido gratuitamente por nós, um curso desses não é barato e peço a todos os nossos futuros candidatos que se inscrevam e participem. Inclusive, a participação é fundamental para que o futuro candidato tenha consultoria do partido, um diálogo melhor com toda a direção e até acesso a recursos do fundo partidário para a campanha”, ressalta Ronaldo Dimas.

O programa de capacitação dura 4 horas, distribuídas por seis módulos diferentes: Concorrência Eleitoral; Elaboração do Planejamento Estratégico de uma Campanha Eleitoral; Detalhamento do Plano Estratégico; Plano Financeiro; Princípios da Estratégia Eleitoral e Erros de Candidatos no Processo Eleitoral.

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Senado aprova redução de prazos para revalidação de diplomas

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O Senado aprovou hoje (6) um Projeto de Lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior, o chamado Revalida. O PL reduz pela metade os atuais prazos para revalidação de diploma. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O PL prevê a revalidação em um prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que, por isso, contam com um processo simplificado. Para as outras, o prazo cai para 90 dias.

Atualmente, o prazo para a universidade nacional se manifestar sobre a revalidação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias. O reconhecimento dos diplomas de mestrado e de doutorado também possui os dois trâmites diferentes, mas o prazo para o processo simplificado é de 90 dias.

Além disso, a proposta abre possibilidade para que e instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, universidades ou não, possam revalidar e reconhecer diplomas emitidos no exterior. Essas instituições, porém, devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ou no Sistema de Avaliação da Pós-graduação.

O projeto também prevê a realização de dois Revalidas por ano. A ideia é abrir a possibilidade de ter mais médicos disponíveis, sobretudo em localidades mais distantes e carentes, principalmente neste período de pandemia de covid-19. “Por isso se justifica a adoção de medidas que ampliem a oferta de médicos no país, especialmente nos pequenos municípios do interior”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu relatório.

O texto aprovado é uma junção de três projetos de lei, que tratam do tema, considerando a urgência por médicos, sobretudo em um momento de pandemia. “A pandemia do novo coronavírus tem atingido, principalmente, os mais pobres, sobretudo em regiões amazônicas, devido, em especial, à escassez de profissionais de medicina. Por isso que aprovamos o projeto para a realização de novos exames nacionais de revalidação de diplomas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos projetos aproveitados.

“Pelo projeto aprovado, teremos a possibilidade de ter um exame de Revalida nos próximos seis meses. E caso consigamos superar a pandemia, com a normalização, a cada 180 dias a realização de exames”, acrescentou o senador pelo Amapá. (Marcelo Brandão)

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