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Bastidores

Câmara aprova mudanças nas regras para Eleições de 2020

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada). (Heloisa Cristaldo – Agência Brasil/Foto: Luis Macedo)

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Bastidores

Antônio Andrade participa de missa em Chapa de Natividade

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Em Chapada de Natividade, na segunda, dia 26, a comunidade católica se reuniu para uma missa em homenagem a Santa Ana, padroeira do município.

Quem também esteve presente, foi o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade,

O evento faz parte da programação dos festejos do Divino Espírito Santo.

“Hoje temos a oportunidade de render homenagens às pessoas que já partiram. Aproveitamos para pedir proteção a Santa Ana pelos que lutam por dias melhores”, pontuou Andrade.

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Bastidores

Em Gurupi, Damaso reforça ações de pré-candidatura a governador

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Um jantar na noite de terça, 27, em Gurupi, com líderes e ex-vereadores, serviu para mais uma vez o deputado federal, Osires Damaso (PSC), reforçar os debates sobre sua pré-candidatura a governador do Tocantins, ouvindo e colhendo sugestões para a construção de propostas.

Damaso intensificou esses últimos dias, ações na região de Gurupi, polo regional do estado, onde vem abrindo espaço para colocar seu nome na disputa pelo Palácio Araguaia.

O deputado ainda dentro da agenda de ações, esteve reunido com o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Maciel; o vice-presidente Zezinho da Lafiche e os vereadores André Caixeta, César da Farmácia, Débora Ribeiro, Ivanilson Marinho, Jair do Povo, Marílis Fernandes, Matheus Monteiro, Rodrigo Ferreira e Ronaldo Lira, onde falaram sobre ações em prol de Gurupi e os projetos para 2022.


Damaso também esteve com a prefeita, Josi Nunes (PROS) e secretários municipais.

Como parlamentar federal, Damaso destinou para Gurupi, recursos para aquisição de equipamentos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e indicou para ações contra a Covid-19.

Ainda dentro da agenda, Damaso concedeu entrevistas a veículos de comunicação.

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Bastidores

Vice-prefeito de Palmas toma segunda dose da vacina contra a Covid-19 e ressalta importância de seguir as medidas sanitárias

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O vice-prefeito de Palmas, André Gomes (Avante), tomou a segunda dose da vacina contra a Covid-19 na manhã desta terça-feira, 27, em um dos postos de saúde da Capital. Após completar a imunização contra o novo coronavírus, ele ressaltou a importância de continuar seguindo as medidas sanitárias mesmo após as duas doses da vacina e agradeceu aos profissionais de saúde.

Em uma publicação nas redes sociais, André Gomes afirmou que mesmo com o ciclo de vacinação completo ele seguirá com as medidas sanitárias. “Continuarei usando máscara, evitando aglomeração, lavando as mãos com frequência e usando álcool em gel”, escreveu o vice-prefeito. 


Na sequência, ele ressaltou a queda dos números da pandemia na capital do Tocantins. “A combinação entre vacinação e as medidas sanitárias está dando resultado em Palmas. Precisamos seguir assim para superarmos a pandemia definitivamente”, afirmou.

André Gomes ainda pediu para as pessoas não deixarem de se imunizar contra o novo coronavírus. “Não deixe de agendar e vacinar se chegou a sua vez de tomar a primeira ou a segunda dose. Após ser vacinado, continue seguindo as medidas sanitárias que salvam vidas e ajudam a gente na volta à normalidade”, explicou. 

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