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Bastidores

Câmara aprova mudanças nas regras para Eleições de 2020

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão de ontem (3), por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Registro de candidatura

O projeto define ainda parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

Dessa forma, poderá concorrer um político cuja penalidade de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a regra não se trata de “dar qualquer possibilidade de burlar a lei”.  

“O que se está fazendo aqui é estabelecer um prazo para que a Justiça Eleitoral julgue a possibilidade de a pessoa ser ou não candidata, impedindo assim que se faça campanha e, no fim, o candidato seja declarado inelegível. A Justiça tem que dizer logo, imediatamente, se o candidato é ou não elegível. O que estamos fazendo aqui é simplesmente dar segurança jurídica ao pleito e a possibilidade de o eleitor saber se está votando num candidato elegível”, argumentou.

Contrário à medida, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) criticou a aprovação do trecho pelo Câmara dos Deputados.

“É necessário que o culpado cumpra sua pena ou nós estaremos estimulando ainda mais a impunidade neste país. Após ter cumprido a pena, nada mais legítimo do que ele poder voltar às urnas e colocar o seu nome, submeter a sua biografia a um sufrágio para a sociedade então decidir. Mas, antes que essa pena seja cumprida, não é viável — e digo até que é um absurdo — o parlamento aprovar um item como esse”, defendeu.

Propaganda partidária semestral

O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

O PL estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada). (Heloisa Cristaldo – Agência Brasil/Foto: Luis Macedo)

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Bastidores

Realização da Agrotins 2020 100% Digital é marco na comunicação do Tocantins

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O trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) tem se tornado referência e já é um marco na realização desta edição da Agrotins 2020 100% Digital.

“A Comunicação do Governo do Tocantins está desempenhando um papel fundamental nesse processo, pois a feira migrou do campo para as lentes, telas e microfones, ou seja, os equipamentos usados pelos profissionais de Comunicação, que buscam aproximar essas informações do público de interesse”, observou o titular da Secom, Élcio Mendes.

O Secretário também destacou os números obtidos pelo site oficial que transmite o evento. “O país inteiro já acessou nossa plataforma da Agrotins. O Tocantins saiu na frente graças à visão estratégica do governador Mauro Carlesse, que ofereceu todas as condições para esse trabalho inovador, de maneira que pudéssemos mostrar para o Brasil e o mundo as principais potencialidades do agronegócio tocantinense”, afirmou.

De acordo com os dados, a Agrotins 2020 100% Digital já obteve acesso em todas as 26 unidades federativas e no Distrito Federal (DF), além de 10 países, em seis continentes do globo.

Até no período da manhã desta quinta-feira, 28, foram registradas 320 mil visualizações no site oficial da feira e mais de 2.700 inscrições para participação com certificado das 149 palestras que fazem parte da programação do “Campo do Conhecimento”.

Nas redes sociais, os números estão na casa dos milhões, somando um total de 7.562.009 impressões, que são a quantidade de vezes que conteúdos ligados a Agrotins foram exibidos em telas de celulares e computadores mundo afora.

Planejamento

Com o avanço da pandemia do novo Coronavírus, a realização on-line da Agrotins foi um desafio encabeçado pela Secom e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), que juntas traçaram estratégias para viabilizar a feira em formato digital.

Andrea Reis, diretora de publicidade da Secom, contou que todo o planejamento teve que ser refeito a partir das medidas de distanciamento social.

“No início do ano, já estávamos trabalhando na parte de comunicação e divulgação da feira, mas tudo teve que ser readaptado. Em abril, o César Halum [titular da Seagro] começou a pesquisar e aprofundar a ideia de uma edição digital, e desde então foram várias reuniões entre as duas pastas para definir esse formato”, contou.

Agrotins

A Agrotins 2020 100% Digital iniciou na quarta-feira, 27, e seguirá até esta sexta-feira, 29. Toda a programação pode ser acessada gratuitamente no site www.agrotins.to.gov.br. São palestras, workshops, seminários e conteúdos ao vivo com temas fundamentais para o mundo do agronegócio.

A feira também está presente nas redes sociais do Governo do Tocantins (Instagram, Youtube e Facebook), que reúne diariamente notícias e informações para que o cidadão não perca os principais momentos da edição deste ano.

Além da plataforma on-line, das redes sociais e do trabalho de publicidade e marketing, a Secom também produz material jornalístico para o evento, disponibilizado no site www.secom.to.gov.br. (Rafael Miranda/Foto: Nilson Chaves)

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Bastidores

Luana propõe testagem em massa e notificação imediata para suspeitos de Covid-19

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Para contribuir para o controle da pandemia do coronavírus e proteger a população tocantinense, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira, 26, projeto de Lei que prevê testes em massa para a Covid-19. Conforme o projeto, os testes devem ser realizados priorizando alguns grupos, em especial, os profissionais que prestam serviços essenciais e não podem permanecer em isolamento social.

Entre os grupos que devem ser priorizados estão os profissionais da área da saúde da rede pública e privada que estão atuando no combate ao coronavírus, os servidores da segurança pública, pessoas do grupo de risco, pessoas com sintomas da Covid-19, pessoas privadas de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além de profissionais que sejam convocados para trabalhar durante o período da pandemia e que tenham contato com pessoas ou materiais com risco de contaminação.

A parlamentar argumenta que a realização de testes em massa contribui para a identificação de pessoas assintomáticas, possibilitando assim a realização dos cuidados necessários para que se evite a contaminação de novos indivíduos. “Quanto maior o número de testes, maior a possibilidade de controle do vírus e proteção da população. Priorizar um grupo de pessoas que está mais exposta ao contágio é uma forma combater a propagação do coronavírus, principalmente entre profissionais que exercem atividades indispensáveis”, ressaltou.

Notificação compulsória

Outro projeto de Lei apresentado pela deputada Luana Ribeiro estabelece a notificação compulsória dos casos de Covid-19 no Tocantins, isto é, estabelecimentos como laboratórios públicos ou privados e farmácias devem notificar em até 48 horas a Secretaria de Estado da Saúde sobre os casos suspeitos e confirmados de coronavírus. “As informações necessárias deverão ser disponibilizadas através de plataforma online que deve ser disponibilizada pela própria Secretaria de Estado da Saúde”, explicou a parlamentar.

Videoconferência

A deputada estadual Luana Ribeiro participou de sessão nesta terça-feira, 26, através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (SDR). Formato onde os parlamentares debatem, apresentam e votam matérias à distância, através de videoconferências.

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Bastidores

Toinho Andrade, atende solicitação do Sintras sobre regulamentação dos plantões

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Em reunião na modalidade online, o presidente da Assembleia Legislativa, Antonio Poincaré Andrade Filho, confirmou a alteração da lei 3.490/2019 conforme as propostas apresentadas pelo SINTRAS-TO para regulamentação dos plantões/mês, ao presidente Manoel Pereira de Miranda.

De acordo com o presidente do sindicato, foi informado que possivelmente será encaminhado nesta terça-feira, 26, à Comissão de Constituição e Justiça a proposta construída explicitando o número de plantões que cada servidor deverá cumprir mensalmente.

A AL enviou ainda a minuta ao Sintras contendo a redação de que no mês de fevereiro até 9 plantões de 12h; 18 plantões de 6h; ou quatro plantões de 24h mais um plantão de 12h. Já no mês de 30 dias: 10 plantões de 12h, 20 plantões de 6h ou 5 plantões de 24h; e no mês de 31 dias: 11 plantões de 12h, 22 plantões de 6h, 4 plantões de 24h e 1 plantão de 12h.

Manoel Miranda informa que irá acompanhar todas as reuniões e dialogar com os membros da Comissão para esclarecer e pontuar a necessidade dos servidores da saúde. “Vamos acompanhar todas as reuniões, mesmo que seja online, e conversar com cada deputado que fazem parte da Comissão para que seja aprovada na CCJ e a minuta passar pelos trâmites legais da Casa de Leis e tão logo resolvermos essa demanda”, diz ele.

Entenda

O sindicato vem lutando pela regulamentação definitiva dos plantões desde o ano passado. O anseio dos profissionais é que o governo cumpra a lei que determina as 30h para os profissionais da saúde alcançados pela Lei 2.670/2012 e pela 3.490/2019.

A regulamentação vai nortear a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde no momento de elaborar a escala dos profissionais, sem exceder as 30h firmadas na legislação.

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