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Bastidores

Câmara aprova três novos critérios para concessão do BPC a idosos e pessoas com deficiência

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A Câmara dos Deputados aprovou três novos critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo. O BPC é um programa que permite o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência incapacitados para trabalhar e se sustentar financeiramente.

A Medida Provisória 1023/20 aprovada pela Câmara define novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, para permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. Antes, o texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.


A nova MP estabelece que a concessão do BPC está condicionada ao grau da deficiência, à dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e ao comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo, avaliando que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”. (Brasil 61)

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Bastidores

Após estar com Tereza Cristina, senadora Kátia Abreu testa negativo para Covid

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A senadora Kátia Abreu (PP) anunciou neste sábado que seu teste para Covid deu negativo. A parlamentar esteve nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi diagnosticada com a doença.

Kátia Abreu teve Covid em novembro do ano passado. Na ocasião, ela chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Ausências de André Gomes, Dimas e Miranda não passam despercebidas em filiação de Laurez

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A construção de um bloco de oposição ao Palácio Araguaia, para disputar o pleito eleitoral no ano quem vem, vem tentando ser construído no Tocantins, e por conta disso, muitos estranharam as ausências de nomes como Ronaldo Dimas (PODE) e Marcelo Miranda (MDB), na cerimônia de filiação, do ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, no AVANTE.

O evento foi tratado pelo staff de Laurez, como o pontapé inicial de toda a meta para 2022.

Dimas enviou seu filho o deputado federal, Tiago Dimas, para lhe representar e Marcelo Miranda, seu ex-secretário Buti.

Outra ausência bastante comentada, foi a do vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que até então, era quem dava as cartas no partido. André não esteve na filiação e ainda não se manifestou sobre a chegada e tomada de comando de Laurez.

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