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Tocantins

Câmara derruba segunda denúncia contra Michel Temer com apoio de deputados tocantinenses

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O Plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.

Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

Entre os deputados tocantinenses Carlos Gaguim (PODE), Dulce Miranda (PMDB), César Halum (PRB), Vicentinho Júnior (PR) e Lazaro Botelho (PP) e Professora Dorinha (DEM), votaram contra a autorização de abertura de processo. Irajá Abreu (PSD) foi o único tocantinense a votar pela autorização de abertura de processo. Josi Nunes (PMDB) não compareceu a sessão.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

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Tocantins

Empresários tocantinenses participam de missão técnica em Santa Catarina

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Presidentes de Associações Comerciais do Tocantins participaram de visita técnica ao Projeto Empreender em Santa Catarina. A intenção é conhecer as boas práticas no sul do país, trocar experiências e implementar modelos aplicáveis às iniciativas no estado. No total, 15 empreendedores de Colinas, Gurupi, Araguaína, Palmas, Guaraí e Paraíso embarcaram para a viagem, no domingo, e retornaram ontem (30).

O presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio), Fabiano do Vale, falou de sua satisfação em participar da missão empresarial em Florianópolis. “Aprendemos muito e conhecemos iniciativas que podemos aplicar na nossa região. Aqui é um berço de cultura, aprendizado e ações que podem fortalecer nossas associações, gerando mais emprego e renda com o desenvolvimento dos empreendedores. Estou muito satisfeito”, pontuou.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, acompanhou a missão empresarial e ressalta a importância de conhecer outras realidades. “É uma oportunidade única presenciar este momento em que nossos empreendedores saem um pouco de suas localidades e podem observar exemplos que deram certo. É uma forma de incentivar novas ideias e quem sabe, ele inovarem nas ações nos seus municípios”, enfatizou.


O Sebrae apoiou com subsídio 50% nos custeios e organização da viagem em parceria com o Sebrae de Santa Catarina. “Essa missão do Sebrae nos levou a um estado  em que o associativismo já faz parte da cultura empresarial e todos sabem os benefícios que proporciona. Nos deu a oportunidade de conhecer os projetos praticados pelas associações locais, em que estamos trocando ideias e planejando ações e futuros benefícios aos nossos associados”, contou Jair Sakai, presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG).

Denilson da Silva, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), ressaltou que foi uma experiência incrível. “Conhecer o berço do associativismo é uma forma de enxergar muitas possibilidades e identificar os modelos de gestão que podemos levar para as nossas associações. Vimos projetos maravilhosos, fizemos network e tudo isso, resultará em muitos benefícios para nossa cidade”, contou.

Os empresários tocantinenses visitaram a Associação da Cooperativa de Crédito, Associação Catarinense de Tecnologia, Casa do Empreendedor e Associação Empresarial de Florianópolis, entre outros espaços.

Programa Empreender

O Empreender Tocantins é uma oportunidade para os empresários buscarem soluções conjuntas para problemas que são comuns. O empresário que adere ao programa recebe consultorias, capacitação dos empresários e dos seus colaboradores, acesso a estudo de mercado, presença nas mídias digitais, entre outras atividades, que podem ser de forma remota ou presencial.

O Programa é uma iniciativa da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Prefeituras, Sebrae, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) e Associações Comerciais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Fraudes e desvio no PRONAF no interior do Tocantins causaram prejuízos de R$ 10 milhões

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30, a Operação “Coró” com objetivo de investigar fraudes e desvio de recursos no âmbito do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) por fazendeiros da cidade de Campos Lindos, no norte do Tocantins. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Campos lindos, Goiatins e Itaporã, todos no estado do Tocantins, expedidos pela Justiça Federal de Araguaína.

Durante a investigação foram colhidos indícios da existência de um esquema envolvendo proprietários de imóveis rurais, que, mediante fraudes em emissão de DAPs (Declaração de Aptidão ao PRONAF) em nome de terceiros, obtiveram financiamentos do programa que, no
período de 2013 a 2019, somaram 10 milhões de reais, aproximadamente.

A fraude funcionava da seguinte forma: fazendeiros da cidade de Campos lindos. O arregimentavam terceiros para que estes, com as DAPs emitidas, obtivessem o financiamento do PRONAF em instituições financeiras. Após a liberação do financiamento, os valores eram transferidos aos citados fazendeiros, destinatários finais dos recursos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação indevida de recursos obtidos através de financiamento bancário (arts. 19 e 20 da Lei de Crimes Financeiros), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9.613/98).

O nome da Operação é uma alusão a larva de solo que causa danos irreparáveis às plantações de milho.

Destaca-se que em razão da Pandemia causada pela COVID-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

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Tocantins

Superintendente do SEBRAE Tocantins se reúne com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços

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O superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, recebeu o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, na sede do Sebrae em Palmas, na última quarta-feira (24). A reunião pautou estratégias e alinhamentos de parcerias para promover o desenvolvimento empresarial no estado.

Moisés Gomes destacou a importância de integrar o Sistema S com o Governo do Tocantins, para executar ações que fortaleçam o setor. “O plano de indústria para o Estado interessa a todo mundo e uma indústria não nasce do nada, mas sim de uma política de governo acertada. Nasce da disponibilidade da matéria-prima, capital interessado em investir, mas, principalmente, nasce da disponibilidade de recursos humanos e é aí que o Sistema S entra. Tanto o Sebrae incentivando o empreendedorismo de micro e pequenas empresas, que são cerca de 99% das empresas do estado, como também da mão de obra bem treinada para atender essa demanda da industrialização do Tocantins”, afirmou o superintendente.

O gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, destacou a disponibilidade e interesse do Governo do Tocantins em estabelecer condições propícias para o crescimento do setor empresarial, para que o estado possa receber novos empreendimentos. 

“A Sics, seguindo o direcionamento do Governador em exercício Wanderlei Barbosa, atua em prol do crescimento mercadológico do Tocantins. Estabelecemos uma relação de proximidade com esse setor, que nos permite entender suas necessidades e elaborar estratégias que garantam amplificação e otimização das empresas de pequeno, médio e grande porte aqui no estado. Acreditamos que a parceria com o Sebrae possibilita que as demandas de capacitação engrandecimento do empreendedor sejam realizadas de forma célere e efetiva”, afirmou o secretário.

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, reforçou que o secretário está preparado para realizar esse desafio, já está com um plano bem desenhado e exercendo um diálogo constante com o governador. “Acredito que para o Tocantins será maravilhoso essa reaproximação do Sistema S com o Sebrae. Quando todo mundo olha para o mesmo lugar e para o mesmo objetivo, os projetos saem da gaveta. E esses projetos precisam de mão de obra, de pessoas preparadas. E assim teremos mais geração de empregos, não apenas na indústria, especificamente, mas em toda a cadeia que se cria em torno dela”, concluiu. (Com informações da Ascom/Sics)

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