Tocantins
Câmara derruba segunda denúncia contra Michel Temer com apoio de deputados tocantinenses
O Plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.
Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.
Entre os deputados tocantinenses Carlos Gaguim (PODE), Dulce Miranda (PMDB), César Halum (PRB), Vicentinho Júnior (PR) e Lazaro Botelho (PP) e Professora Dorinha (DEM), votaram contra a autorização de abertura de processo. Irajá Abreu (PSD) foi o único tocantinense a votar pela autorização de abertura de processo. Josi Nunes (PMDB) não compareceu a sessão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Foi publicada no site www.fieto.com.br a pesquisa de intenção de votos nas eleições de 2020 para o cargo de prefeito no município de Araguaína, no norte do Tocantins, encomendada ao Instituto Vetor, pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e TV Jovem/Record Tocantins.
As entrevistas foram realizadas de 13 a 15 de outubro com intervalo de confiança de 95% e margem de erro estimada em 4,4 pontos percentuais. O registro da pesquisa foi feito no Tribunal Regional Eleitoral (TO – 03533/2020 – Prefeito).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.
Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.
Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.
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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.
Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.
No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.
Alerta
O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.
