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Bastidores

Câmara deve votar MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19

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Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A MP libera ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na pauta da sessão de quinta-feira da Câmara, ainda constam outros projetos, como o que trata da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia, e o que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de covid-19.

A proposta (Perse) visa a atender as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Além desses projetos, a Câmara também pode analisar o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

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Bastidores

Câmara aprova MP que autoriza adesão de Brasil a consórcio de vacinas

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 1.004/20, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para a participação do Brasil no consórcio internacional de vacinas Covax Facility, conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades. A matéria perde a vigência à meia-noite de quarta-feira (3) e deve ser votada ainda pelo Senado.

Pelo Covax, a estimativa é que o Brasil receba 10,6 milhões de doses de vacina até o final do primeiro semestre deste ano. A adesão do país ao Covax Facility foi viabilizada com a sanção da Lei 14.121/21, ocorrida na noite de ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

Para o relator da MP, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o crédito extraordinário é “ necessário para assegurar o acesso do Brasil a mais vacinas contra a Covid-19″.

Segundo relatório da Consultoria de Orçamento da Câmara, do crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, 830,8 milhões foram executados até 24 de fevereiro para o pagamento inicial exigido pelo Covax (R$ 711,6 milhões) e a garantia de compartilhamento de riscos (R$ 91,8 milhões). O R$ 1,68  bilhão restante será usado para pagar as vacinas destinadas ao Brasil.

O Covax é o programa apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para providenciar vacinas para países pobres e de renda média e começou a distribuição na semana passada em Gana e na Costa do Marfim. A iniciativa pretende garantir uma produção mínima de cerca de 1 bilhão de doses em 2021, com possibilidade de mais 1 bilhão de doses, a serem distribuídas a países com renda per capita baixa ou média.

Além dos acordos com várias farmacêuticas – Pfizer, Novavax, Johnson & Johnson, AstraZenca, entre outras – o consórcio tem aporte financeiro de países ricos. Recentemente, líderes do G7, que reúne as sete maiores economias do mundo, anunciaram que vão dobrar seu apoio coletivo à vacinação anticovid, com US$ 7,5 bilhões (R$ 40,8 bilhões) adicionais.

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Carlesse negocia compra da vacina russa Sputnik V

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Com o objetivo de negociar a compra direta da vacina Sputnik V, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu nesta terça-feira, 2, em Brasília (DF), com a diretoria da farmacêutica União Química, responsável por produzir a vacina russa no Brasil. A iniciativa é uma ação conjunta do Fórum de Governadores do Brasil.

A União Química já entrou com pedido de uso emergencial da Sputnik V, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para 10 milhões de doses. A produção ainda ocorre para fins de teste-piloto, não em escala industrial e comercial. O laboratório havia anunciado que a vacina vai ser produzida nas fábricas de Guarulhos, em São Paulo, e em Brasília (DF). A Sputnik V tem eficácia comprovada acima dos 90% contra o novo Coronavírus na última etapa de teste.

Aos governadores, representantes da União Química afirmaram que, o primeiro lote do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para fins de teste-piloto, termina de ser produzido no dia 8 de março. “Estamos, hoje, com dois técnicos da Rússia acompanhando essa fase final de transferência tecnológica”, declarou o CEO do grupo farmacêutico, Fernando Marques.

O governador Mauro Carlesse afirmou que o combate à Covid-19 é uma prioridade mundial. Assim, é de suma importância manter um diálogo aberto com os fabricantes para compra direta do imunizante. “O Tocantins está seguindo o PNI [Plano Nacional de Imunização] e tomando todas as providências alcançáveis para o enfrentamento do vírus, por isso, estamos abertos e em negociação com fabricantes caso seja necessária a compra direta de novas vacinas em complementação ao Plano. O nosso objetivo é imunizar toda a população tocantinense o mais breve possível”, afirmou.

“O presidente da União Química informou como está o processo de importação das 10 milhões de doses que serão cedidas ao Ministério da Saúde. Além disso, informou sobre o processo de aprovação na Anvisa que, hoje, está como emergencial. Depois da aprovação definitiva, é que vão começar a produzir as vacinas. Foi acertado que, a partir de abril, será feita a distribuição para o Governo Federal. Então, é uma reunião técnica muito importante e, acima de tudo, é a necessidade da manutenção do fluxo de distribuição de vacinas no Brasil”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, que acompanhou o governador Carlesse.

Enfrentamento à Covid-19

Na última semana, o governador Carlesse determinou, à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tome todas as providências necessárias para a instalação de 16 novos leitos de UTI Covid, no Hospital Geral de Palmas (HGP) e outros 20, no Hospital Geral de Gurupi (HGG).

Determinou também que a SES tome todas as providências necessárias para a contratação de novos 90 leitos de UTI Covid-19, na rede privada do Estado, de forma a complementar a oferta existente no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão do Governador se baseia no aumento do número de leitos ocupados nos hospitais estaduais, que ultrapassou a marca de 70% e também por conta da ocupação total dos leitos da rede privada.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Governo do Tocantins implantou 365 leitos Covid nos hospitais estaduais e também por meio de contratação de leitos na rede privada, todos atendendo pacientes SUS. Desses, 138 leitos são de UTI. Assim que os 16 leitos do HGP e os 20 leitos do HGG estiverem em operação, o Tocantins chegará a 174 leitos de UTI exclusivos para o tratamento da Covid-19, todos sob a gestão estadual. (Jéssica Matos e Vania Machado)

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Contribuintes já podem baixar programa para preencher e entregar a declaração do IR 2021

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Os contribuintes já podem baixar o programa para preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021. O programa para computador está disponível no site da Receita Federal. O prazo para entrega da documentação vai da próxima segunda-feira (1º) até o dia 30 de abril. 
 
A Receita Federal espera receber até 32 milhões de declarações este ano. O órgão estima que 60% delas terão restituição de imposto que, assim como em 2020, será devolvido em cinco lotes, nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. (Brasil 61)

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