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Bastidores

Câmara deve votar MP que facilita compra de vacinas contra a Covid-19

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Após o período do Carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em plenário com destaque para a análise de uma medida provisória (MP 1.026/2021) que facilita a compra de vacinas e insumos para a imunização contra a covid-19. A votação da MP está prevista para uma sessão na manhã de quinta-feira (18).

A MP 1.026/2021 dispensa a administração pública direta e indireta de realizar licitação para a compra destes imunizantes, “inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial”.

A MP libera ainda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder, excepcionalmente, autorização para a importação e distribuição de “quaisquer vacinas” e insumos sujeitos à vigilância sanitária contra covid-19 que ainda não possuam registro na agência.

A medida, contudo, diz que essa liberação sumária só ocorrerá com os produtos que já tenham sido autorizados pelas agências sanitárias governamentais dos Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou do Reino Unido.

O texto também reforça que a aplicação de vacinas deverá obedecer ao previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, do Ministério da Saúde.

Outros projetos

Na pauta da sessão de quinta-feira da Câmara, ainda constam outros projetos, como o que trata da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia, e o que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Este projeto prevê o parcelamento de débitos tributários, com o objetivo de oferecer condições para que o setor possa diminuir perdas financeiras em razão da pandemia de covid-19.

A proposta (Perse) visa a atender as empresas de hotelaria em geral; os cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e as empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.

Além desses projetos, a Câmara também pode analisar o texto que determina a permanência em presídio federal dos condenados por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias. A medida vale ainda para os presos provisórios em razão de medida cautelar relacionada a esse crime.

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Bastidores

Carlesse e Dino promovem acordos bilaterais de cooperação entre Tocantins e Maranhão

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Uma intensa agenda reuniu nesta quinta, 22, os governadores, Mauro Carlesse (PSL), do Tocantins e Flávio Dino (PSB), do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio Araguaia, em Palmas. Secretários de ambos estados também participam da apresentação do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, oportunidade em que fizeram o alinhamento das ações estratégicas interestaduais.

Os governadores também se reuniram com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras.

O encontro teve a assinatura de um Acordo para viabilização da ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão.

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Bastidores

Dimas recepciona Eduardo Gomes em almoço

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Ronaldo Dimas recebeu nesta quinta, 22, em Araguaína, para um almoço, o senador e líder do Governo Bolsonaro, Eduardo Gomes (MDB).

Também participaram do encontro o deputado federal, Tiago Dimas (SD); a deputada estadual, Luana Ribeiro (PSDB); prefeito de Araguaína, Vagner Rodrigues (SD); o vice-prefeito, Marcos Marcel (PL); vereadores e lideranças.

Esta semana, Dimas declarou que não recua a disputa para governador em 2022, e enalteceu sua amizade com Eduardo Gomes, reafirmando que estarão juntos.

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Bastidores

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

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Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Mais do que ser um projeto para beneficiar os consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à Câmara dos Deputados.

De acordo com o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, a forma como estão propostas as mudanças, como ter um custo médio da potência e energia comercializadas, possibilidade de o consumidor escolher a empresa pela qual vai receber energia, são modelos já adotados em outros países.


“A ideia da abertura do mercado, como ocorreu em outros países, é gerar maior competição entre os geradores e, com isso, forçar os preços para baixo. Reduzir os preços para o consumidor final. Então, quando você dá o poder de escolha para o consumidor, isso gera competição dentro do mercado e concorrência entre as empresas. Isso traz benefícios para o consumidor final, em termos de atendimento e em termos de preços efetivamente”, destacou Lopes.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do projeto na Câmara, pois, segundo ele, o projeto é bom para todos, desde o governo federal até o consumidor final. E tudo isso passando pelas empresas e distribuidoras de energia, que poderão investir mais dinheiro no setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado.  

“As empresas vão poder participar de outros mercados, vai ter mais investimento as distribuidoras vão poder focar naquilo que é a obrigação delas. Inclusive as pessoas, hoje, acham que a distribuidora faz tudo e cobram coisas que não são de responsabilidade da distribuidora e acham que o preço chega caro na casa por causa delas. Com o projeto, as pessoas vão começar a entender mais, ter empoderamento, mais responsabilidade nas escolhas e do seu próprio consumo”, afirmou o deputado. (Brasil 61)

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