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Câmara dos Deputados lança cartilha para orientar candidatura feminina em eleições municipais

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou, nessa quinta-feira (28), o Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. O documento vai contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais deste ano. 

Durante o lançamento, que foi feito virtualmente, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que o objetivo da Guia é fazer com que as mulheres participem cada vez mais do cenário político. 

Atualmente, o Brasil ocupa a posição de número 141 em uma lista com 192 países que avaliam a representatividade feminina na política.  

Nas eleições de 2016, apenas 11,6% dos municípios elegeram mulheres para os cargos. As eleitas comandam, hoje, os municípios menores e mais pobres. 

O Guia é uma parceria da Câmara com a Associação Visibilidade Feminina e está disponível em versão impressa e digital na página visibilidadefeminina.org. (Agência do Rádio)

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Bastidores

Em reunião com governador, Luana Ribeiro defende retorno gradual de atividades turísticas, escolares e de entretenimento

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Na tarde dessa terça-feira, 29, a deputada estadual Luana Ribeiro participou de reunião com o governador Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Na pauta, a deputada reforçou a necessidade do retorno gradativo das atividades do setor de turístico e de entretenimento, além de defender a retomada das aulas presenciais. Outros parlamentares também participaram do encontro com o governador.

Pela manhã, a parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o retorno gradual e responsável das atividades. “Precisamos parar com hipocrisia, os eventos estão acontecendo, basta olharmos nas redes sociais para vermos as festas de aniversários, casamentos e reuniões políticas. A gente não pode tapar o sol com a peneira, temos que encarar a realidade de frente. Nós temos que liberar os eventos de forma responsável. Temos que ser coerentes com as coisas”, ressaltou a parlamentar durante o pronunciamento.

Luana Ribeiro destaca que durante a reunião, o governador Mauro Carlesse falou sobre a retomada das atividades do setor de turismo e sinalizou sobre a reabertura do Parque Estadual do Jalapão. “A retomada será feita com cuidado e estratégia para preservar a saúde de todos e vai ser uma conquista importante para os trabalhadores do setor que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades nesse período”, explica.

Adaptação

Sobre o desafio de se adaptar às mudanças impostas pela pandemia, Luana Ribeiro argumenta que os momentos de crise e dificuldade carregam aprendizados e impulsionam a mudança, sendo necessário olhar para a necessidade de todos, como a de pais e estudantes, também prejudicados pela pandemia.

“Precisamos dar continuidade em nossas atividades, por isso a retomada das aulas também é necessária, desde que ocorra de forma segura e gradativa. Os nossos estudantes não podem sofrer com a perda de aprendizado e do ano letivo”, reforçou. (Jaqueline Moraes)

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Propaganda eleitoral na internet e redes sociais já está liberada

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Candidatos que vão disputar algum cargo durante essas Eleições Municipais de 2020, já estão autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo. Por isso a propaganda é importante, uma vez que ela mostra à sociedade quem está disputando o pleito, fazendo com que o candidato peça votos e determina quais assuntos terão prioridade caso aquela pessoa seja eleita.

Esse também é um tema que vai além da questão de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a violação das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos. Desta forma, é necessário que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam desde o tamanho que um adesivo pode ter até os horários para realização de comícios.

E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, é preciso estar em dia com as informações repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orientação aos candidatos e alertar os eleitores.

Nesse sentido, e com caráter especial, é preciso chamar atenção do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justiça Eleitoral tem recomendado evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública e aconselha aos candidatos que evitem aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Uma vez que as eleições são uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela não pode se valer de artifícios como abuso do poder econômico ou político e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunicação. Essas práticas conferem vantagens sobre outros candidatos que não dispõem dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.

É importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como é o caso das disputas para prefeitura municipal. Além disso, é necessário informar os partidos políticos que são a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coligação.

Outro ponto importante é que a propaganda não pode fazer nenhuma manifestação preconceituosa em relação a raça, sexo, cor ou idade, ou fazer apologia à guerra ou a quaisquer meios violentos para subverter a ordem política, social ou o regime democrático. Além de serem ilegais, os chamados “discursos de ódio” mostram o quão um candidato está mais preocupado em atacar ideias diferentes do que em agregar a população em prol de um bem maior.  

Da mesma forma, também não podem haver propagandas que provoquem animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, incitar atentados contra alguma pessoa ou a desobediência civil e nem motivando o desrespeito aos símbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil ou dos estados e municípios.

Para a advogada eleitoral, Bianca Gonçalves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, é importante evitar a disseminação de notícias falsas. “Não existe uma regra específica que seja a mais importante. O mais importante é essa questão do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que estão à disposição. As propagandas, obviamente, não podem ter cunho difamatório, injuriosos, caluniosos. Você pode fazer críticas, mas essas críticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela”, argumentou a advogada.

Em relação à essa questão de disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação. Isso significa que o candidato será responsabilizado por propaganda que divulgue informações falsas que o beneficiem. São considerados ilícitos eleitorais e podem ser levados à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, a Safernet Brasil tem analisado com preocupação o crescente aumento de propagandas políticas na internet usando notícias falsas e tem atuado para combater essas páginas. Isso levou o Ministério Público Federal (MPF) a firmar um termo de cooperação com a entidade, com o objetivo de monitorar e combater a disseminação desse tipo de conteúdo relacionados às Eleições 2020. 

Pela parceria, membros e servidores do MPF, indicados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), poderão acessar o conteúdo da base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que reúne informações provenientes da SaferNet e de suas instituições parceiras no Brasil e no exterior.

A Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos nem vinculação política, religiosa ou racial, fundada em 2005, com foco na promoção e defesa dos Direitos Humanos na Internet no Brasil. O presidente da instituição, Thiago Tavares, afirma que “tem visto uma grande quantidade de informações falsas, conteúdos que são forjados, enganosos e que são fabricados com o intuito de enganar a população e com o objetivo de monetizar, ou seja, ganhar dinheiro com audiência que essas informações geram”, disse.   

Para que o candidato fique atento sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, é necessário observar as mais de 70 páginas da Resolução do TSE N° 23.610. Já o cidadão que quiser enviar denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral, pode utilizar um aplicativo chamado “Pardal”, que está disponível para celulares smartphone e pode ser baixado pelo site do TSE. (Brasil 61)

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Bastidores

Sebrae lança guia com soluções empreendedoras para candidatos

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Falta pouco para os mais de 147 milhões de eleitores aptos a votar escolherem seus candidatos nas eleições municipais de 2020. Com o primeiro turno marcado para 15 de novembro, devido à pandemia do novo coronavírus, a corrida dos candidatos agora é para se destacar entre os mais de 542,3 mil inscritos no pleito de 2020. Pensando nisso, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou, nessa segunda-feira (28), o Guia do Candidato Empreendedor “10 dicas do Sebrae”. A ideia é inserir pautas voltadas ao empreendedorismo nas campanhas eleitorais, contribuir com soluções já testadas e aprovadas em todo o Brasil e colocar prefeitos (as) e vereadores (as) em posição proativa, visionária e comprometida com os cidadãos e com as contas públicas.  

Entre as dicas, estão a de fortalecer a identidade do município, desburocratizar e simplificar, qualificar quem mais precisa e gerar mais empregos, já que com a crise gerada pela Covid-19 não foi só a saúde que perdeu forças. A economia brasileira sofreu grande impacto, deixando milhões de desempregados nesse período. 

“A base de toda atividade política provém dos municípios. As pessoas não habitam na União ou nos estados, elas habitam nos municípios. Precisamos que todos passem a ter uma consciência política de que temos que ter, no futuro, projetos voltados ao desenvolvimento das cidades, estimulando a microempresa, valorizando a produção regional, os microempreendedores regionais, para que esse efeito multiplicador gere empregos na base de atividades do dia a dia”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, José Roberto Tadros, durante o evento virtual. 

O Brasil tem hoje, segundo dados do Sebrae, mais de sete milhões de micro e pequenas empresas e mais de 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI). Após a Lei Geral da MPE, criada em 2006, já foram gerados mais de 13,5 milhões de empregos por meio dessa modalidade. 

“O Sebrae quer estimular a população no debate do empreendedorismo na campanha política, a escolher bem o candidato empreendedor, aquele que pode ajudar mais as micro e pequenas empresas no futuro”, sugere o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

Ele defende que as micro e pequenas empresas mostrem o valor em meio à retomada econômica no cenário de pandemia. O representante nacional acredita que, por meio do empreendedorismo, será possível ajudar candidatos a elaborarem propostas mais claras e viáveis para a população.  

“A campanha política em si é um ato de levar esperança e propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal, um despertar no candidato a prefeito sobre a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que esperamos atingir nessa pré-campanha com os candidatos.” afirma Melles. 

A meta é que o Guia seja utilizado durante todo o mandato dos eleitos, e não somente no período eleitoral. Segundo Bruno Quick, diretor técnico do Sebrae, é manter a agenda com encontros pós-eleição com novos gestores e visita aos municípios nos primeiros 100 dias de 2021 para um balanço e reforço da parceria. 

“O trabalho inicia com esse guia, na campanha, mas não para por aí. Vamos trabalhar entre a eleição e a posse e depois nos 100 primeiros dias, visitando todos os prefeitos do Brasil. No resto desse mandato, entregar serviços para fomentar um Brasil mais empreendedor, com mais emprego e renda”, avalia o diretor. 

Bruno comenta, ainda, que esse período eleitoral é uma oportunidade de transformação e de inserir a agenda nas cidades.  “Uma eleição é uma janela de oportunidades para um país avançar. Dentro dessa agenda, temos mais de 5,5 mil municípios que vão renovar seus gestores e representantes, aqueles que vão liderar as políticas públicas nos municípios onde as pessoas estão e onde a vida real acontece. Essa é uma oportunidade ímpar e o Sebrae, por ter a capacidade de traduzir agendas nacionais e levar ao plano local”, elogia Quick.

Ações 

O Sebrae tem algumas iniciativas junto aos gestores municipais que podem contribuir com o debate. Lançado em 2000, o Prêmio Sebrae Prefeito já está em sua décima edição, com uma marca de quase dez mil prefeitos inscritos, 918 vencedores estaduais e 94 vencedores nacionais e quase dez mil práticas inovadoras cadastradas. 

Outra iniciativa é o Programa Cidade Empreendedora. O objetivo, segundo o Sebrae, é a transformação local pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e de políticas estruturantes de desenvolvimento, engajando a gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local, gerando ocupação e renda.

Já o Programa Líder prepara a região para o desenvolvimento econômico e sustentável. A meta é aproximar as lideranças regionais (prefeitos, terceiro setor e empresários) e construir uma agenda de desenvolvimento local sustentável, promovendo transparência, participação social e desenvolvimento. 

O Guia do Candidato Empreendedor é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. (Brasil 61)

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