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quinta-feira, 18 / agosto / 2022
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Câmara Técnica de Regularização Fundiária do PDRS Xingu se reúne em Uruará

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Com a finalidade de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita a área de abrangência do Xingu, o diretor de planejamento do Terra Legal, programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Márcio Hirata, participou da reunião da Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental que integra a agenda da XI Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu). O encontro foi nesta quinta-feira (24),  em Uruará (PA), no Território da Cidadania Transamazônica .

Na avaliação de Márcio Hirata, a reunião da Câmara Técnica e do Comitê Gestor, que acontece pela primeira vez fora de Altamira, atende a um anseio da população dos 11 municípios que compõem o PDRS Xingu.  “Estamos com a  presença efetiva do estado, consolidando o diálogo com essa população nos diversos graus de necessidade, seja no processo da documentação pessoal, aposentadoria rural, atendimento médico, e também em processo de regularização fundiária, que é fundamental para estabilizar a malha fundiária e dar segurança aos produtores. Nós entendemos que foi contemplada a expectativa da presença do governo e das políticas públicas”, avaliou o diretor.

O prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta, reforçou a importância da presença do Governo Federal, estadual e da sociedade civil no município para debater o desenvolvimento da região. “Apostamos no crescimento sustentável e fortalecimento da região da Transamazônica com os esforços do poder público e da sociedade civil organizada, na integração de seus esforços de forma a assumirem papel de protagonistas, conciliando produção, conservação ambiental, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou.

Entenda o PDRS Xingu

O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) foi instituído pelo Decreto 7.340 de 2010 para promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida dessa população – Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, todos no Pará.

Em maio de 2011 foi constituído o Comitê Gestor do PDRS Xingu que orienta programas, projetos e ações federais que estão sendo implantados na região. O Comitê Gestor é composto por cinco representantes do Governo Federal, cinco representantes do governo do estado do Pará e cinco representantes dos municípios de abrangência do plano. Por parte da sociedade civil, 15 instituições de diversos setores da sociedade compõem o Comitê Gestor. Também participam das reuniões um conjunto de convidados permanentes de instituições públicas e da sociedade civil.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

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