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Maranhão

Campanha Salve o Rio Tocantins será lançada em Imperatriz-MA, em dezembro

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Ambientalista e chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Deijacy Rego é um dos coordenadores da campanha.

Ambientalista e chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Deijacy Rego é um dos coordenadores da campanha.

Após o lançamento em Carolina, no Sul do Estado, no 17 de novembro, a campanha Salve o Rio Tocantins , será lançada, em dezembro, em Imperatriz, em data e local, por serem definidos. Como o próprio nome sugere, a ação pretende reunir voluntários da sociedade civil, representantes de instituições públicas entre outros para recuperar o Rio Tocantins no trecho maranhense.

O ambientalista e chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Deijacy Rêgo, explica que a proposta da campanha consiste em criar os comitês da bacia hidrográficas Araguaia-Tocantins.

“Este é um movimento da sociedade civil e do governo. Tivemos a presença de nosso secretário de recursos hídricos e meio ambiente urbano Jair Viana, no evento em Carolina, representando o ministro Sarney Filho e o ICMBIO, que também está nessa luta e o IBAMA e o IFMA, que são parceiros nessa luta”,
observa.

Várias entidades, também, participaram do evento e se propõem a colaborar com a campanha que, de forma prática, pretende conscientizar a população de 41 municípios sobre a importância da preservação ambiental, em especial, do Rio Tocantins e de seus afluentes.

Os impactos

Rêgo ressalta que a campanha vai atingir todo o trecho, desde a nascente do Rio Tocantins, em Águas Emendadas, no Estado de Goiás, até sua foz na Ilha de Marajó, que tem recebido muitos impactos negativos, resultados de uma série de fatores como a entrada em operação de usinas hidrelétricas, poluição, erosão e, atualmente, a estiagem. Ele cita como exemplo os barramentos existentes da
Usina Serra da Mesa a de Estreito.

“Do primeiro barramento até aqui na Usina de Estreito são cinco grandes lagos, cada lago desse gera um impacto negativo grande e também, impacto positivo porque gera energia para o Brasil, gera empregos, gera renda. Acontece que todo impacto positivo cria , também, um impacto negativo”, diz.

O chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, diz que os impactos ambientais estão prejudicando, principalmente, moradores das margens do rio, pescadores e agricultores familiares.

Os comitês

Após a reunião do dia 17, em Carolina, a coordenação da campanha já agendou uma para Imperatriz, em dezembro, Marabá (PA) e a outra em Miracema (TO), municípios considerados estratégicos na bacia Araguaia-Tocantins.

O comitê é um órgão institucional ligado ao Conselho de Recursos Hídricos que funciona de forma tripartite.

“Nesse caso, os comitês, são compostos por um conselho tripartite em que um voto é do governo, o outro voto é dos empreendedores quem por ventura queiram outorga de água do rio e a outro da sociedade civil, que somos nós”, conclui. (iMirante)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Plano Diretor reduz limites de Áreas de Proteção Ambiental do Rio Tocantins

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Por meio de duas ações judiciais, o Ministério Público do Maranhão busca o reconhecimento de inconstitucionalidades em artigos da Lei Complementar nº 001/2018 (Plano Diretor de Imperatriz). Os dispositivos reduziram significativamente os limites de Áreas de Proteção Ambiental (APPs) do rio Tocantins e de todos os riachos, córregos e demais recursos hídricos das zonas urbana e rural do município.

A Ação Civil Pública nº 0800187-64.2021.8.10.0040, de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz, Jadilson Cirqueira de Sousa, tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz. E no Tribunal de Justiça do Maranhão, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801313-75.2021.8.10.0000, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, protocolada após provocação do titular da Promotoria de Justiça Ambiental de Imperatriz.

Por meio de nota, o promotor de justiça Jadilson Cirqueira esclareceu que as ações não têm o objetivo de promover a desapropriação de prédios públicos e imóveis particulares, ou suas demolições, conforme tem sido amplamente divulgado nas redes sociais de Imperatriz.

O membro do Ministério Público pontua que os artigos questionados na lei não obedeceram critérios ou estudos técnicos, além de estarem em desacordo com o texto-base do novo Plano Diretor de Imperatriz, que fora confeccionado por empresa especializada, após apresentação de vários estudos, mapas e ampla participação da sociedade.

“Na verdade, tanto os vereadores como o prefeito, que sancionou a citada Lei, também não cumpriram o novo Código Florestal, visto que modificaram, para menor, os limites de APPs de 30 metros de todas as nascentes, cursos d’águas, lagos, lagoas existentes na zona urbana do município, para 10 metros; e de 500 metros do rio Tocantins, para 30 metros, também na zona urbana, inclusive com distinção entre APPs de zona urbana e rural, circunstância não amparada pelo Código Florestal vigente”, observa o promotor de justiça.

Para Cirqueira, as reduções de limites de APPs significam um retrocesso ambiental e agridem o desenvolvimento sustentável, na medida em que passam a falsa ideia de que se pode construir e danificar as margens do rio Tocantins e de todos os recursos hídricos, resguardando apenas as mínimas distâncias, sem qualquer consequência.

“Em nenhum momento as duas ações judiciais buscam desapropriar ou demolir quaisquer imóveis públicos ou particulares existentes dentro do limite de 500 metros do rio Tocantins, considerados consolidados pelo tempo, mas apenas reparar um absurdo equívoco de que o município pode legislar com desrespeito aos comandos ditados pelo artigo 4º, da Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal)”, enfatiza.

Segundo o promotor de justiça, com a restauração dos limites de preservação dos recursos hídricos, busca-se um maior controle em intervenções futuras em APPs, para resguardar a oferta de água para as presentes e futuras gerações, como determina a Constituição Federal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: “Chefe” é preso acusado de importunação sexual

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Em Porto Franco, município do sul do Maranhão, distante certa de 100 km de Imperatriz, um homem foi preso pela Polícia Civil, acusado de importunação sexual e estupro.

O homem não teve a identidade divulgada, se utilizava da sua posição hierárquica dentro de órgão público, pra assediar, importunar e estuprar suas subordinadas.
Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1° Vara da Comarca de Porto Franco e está à disposição da Justiça.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Valores incorretos do IPTU de apartamentos estão sendo corrigidos

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Os valores para imóveis com apartamentos do IPTU 2021 saíram com alíquotas incorretas, o que gerou um valor mais alto que o normal do imposto desse ano, na cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão.

O contribuinte que perceber o erro no sistema, ao tentar gerar o boleto, deve aguardar a correção que já está em andamento pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, ou falar com a Secretaria.

A empresa responsável pelo sistema que realiza o cálculo foi acionada e a Secretaria está empenhada em resolver o problema o mais rápido possível.

Contatos da Sefazgo:

E-mails: [email protected]/[email protected]
WhatsApp: (99) 99185-7126

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