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Pará

CANAÃ DOS CARAJÁS: Jeová é condenado por contratar escritório de advocacia de forma irregular

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A 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás proferiu a sentença de uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O caso aconteceu durante a gestão do ex-prefeito, Jeová Gonçalves de Andrade. Trata-se de contratos feitos entre 2014 e 2017, entre a prefeitura de Canaã dos Carajás e um escritório de advocacia firmados sem licitação, por inexigibilidade, contudo, os serviços contratados não possuíam natureza singular, por se tratarem de serviços comuns de advocacia, poderiam ter sido prestados pelos procuradores municipais pertencentes ao quadro efetivo do Município.

Ao todo foram mais de um milhão e 400 mil reais pagos ao escritório, valor que não se justificaria ante a simplicidade dos serviços prestados, considerando, como parâmetro, o teto do funcionalismo. O valor recebido pelos advogados contratados superariam o subsídio do próprio prefeito. O promotor de Justiça Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, antes de ajuizar ACP, expediu Recomendação (nº 001/2017), ao prefeito para que tomasse as providências para anular, no prazo de 30 dias, todos os contratos relacionados a contratações diretas de escritórios de advocacia, sob o regime de inexigibilidade, para realização de serviços genéricos e comuns de advocacia. As medidas recomendadas foram ignoradas. 


Ao analisar detalhadamente o processo, a Justiça conclui que houve, de fato, irregularidade à regra constitucional da licitação, ofendendo diretamente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da economicidade, entre outros. A contratação direta do escritório de advocacia, não observou a notória especialização profissional, a natureza singular do serviço, a demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público ou o pagamento de preço compatível com o praticado pelo mercado. Por consequência, os contratos firmados foram anulados. 

Além disso, ficou provado que houve prejuízos aos cofres públicos, que realizou despesas bem acima do necessário para prestação de serviços comuns que poderiam ter sido prestados por sua própria Procuradoria. De maneira que, todos os réus que foram condenados por ferirem a Lei de Licitações que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Os réus deverão ressarcir solidariamente os cofres públicos no valor correspondente aos que foram gastos pelo ente público, que excederam a remuneração média bruta do Procurador Municipal, que corresponde a um pouco mais de um milhão e cem mil reais. 

Os réus que exerciam funções públicas também tiveram seus direitos políticos suspensos e deverão pagar multa civil.  Para garantir a efetividade da decisão, foi decretada a indisponibilidade dos bens do patrimônio de todos os envolvidos.

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Pará

PARAUAPEBAS: Darci teme sobre situação de empresa chinesa que pode impactar Carajás

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O prefeito de Parauapebas, na região de Carajás, Pará, mostrou preocupação, com a crise da gigante chinesa Evergrande, que tem dívidas de US$ 300 bilhões. O temor de investidores sobre a possibilidade de calote da empresa vem provocando estragos no mercado financeiro.

A preocupação de Darci, é justificada, por conta do mercado chinês ser o maior consumidor de todo o minério produzido em Parauapebas e caso a economia chinesa se contamine com a “quebra” da Evergrande, o impacto certamente seria sentido no município paraense no curto prazo, pois a prospecção seria de contaminação de toda a economia da China.


Segundo as informações da imprensa internacional, o governo chinês estaria tomando providência, para contornar a situação.

“Vendo os jornais fiquei muito preocupado. Espero que seja apenas um pequeno susto. Vamos torcer para que tudo se normalize rapidamente. Enquanto isso vamos continuar trabalhando. Fazendo nossa parte”, afirmou Darci sobre o assunto.

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Pará

MARABÁ: Campanha de vacinação antirrábica inicia nesta segunda, 20, pelo núcleo Morada Nova

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Na próxima segunda-feira, (20), os donos de cães e gatos em Morada Nova e Residencial Jardim do Éden  terão a oportunidade de imunizar os pets contra a raiva animal sem sair de casa. É que o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) dará inicio a campanha nacional de vacinação antirrábica na cidade e a ação será em sistema de arrastão, ou seja,  as equipes visitarão casa a casa, em busca dos animais saudáveis a partir dos 3 meses de vida.

De acordo com Flávio Ferreira da Silva, coordenador do CCZ, a expectativa é que o município atinja a meta de 35 mil animais vacinados entre a zona urbana e a zona rural que também será visitada pelas equipes.

“A previsão que nós temos é de 25 dias de vacinação aqui na zona urbana, após o dia 25 de outubro, iremos fazer a zona rural também. Aqui na cidade daremos inicio em Morada Nova e depois São Félix, Nova Marabá, Velha Marabá, e núcleo Cidade Nova. Nós divulgaremos o calendário dia a dia e as pessoas devem ficar atentas”, esclarece o médico veterinário.

Para os donos de pets que perderem o arrastão, o CCZ já está com doses da vacina disponíveis no próprio centro durante toda a semana, inclusive aos fins de semana. O coordenador do CCZ enfatiza que as doses da vacina antirrábica são anuais, por isso, é preciso estar atento à carteira de vacinação do animal como forma de proteger o amigo de quatro patas contra a doença.

“A vacina antirrábica é anual, uma única dose imuniza o animal. Então é importante não perder os prazos. A melhor forma de prevenção da raiva é a vacinação, só assim, se o animal entrar em contato com a raiva ele não será acometido e nem será transmissor”, ressalta.

Vale frisar, que durante a campanha os demais atendimentos como testagem para Leishmaniose estarão acontecendo normalmente no CCZ. (Leydiane Silva / Fotos: Paulo Sérgio)

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Pará

MARABÁ: Comemorando produção de melancia, agricultores fazem doação do fruto para Prefeitura

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A Associação de Hortifrutigranjeiros, Pescadores e Ribeirinhos de Marabá, na comunidade Boa Esperança, distante 15 quilômetros, próximo à região do Carrapato, está comemorando a surpreendente colheita de melancia, ao todo foram trezentas toneladas da fruta.

Na manhã desta sexta-feira (17), uma parte dos agricultores esteve na Secretaria de Obras, para agradecer o apoio e incentivo da gestão municipal no trabalho de desenvolvimento do projeto, garantido pela doação de insumos, máquinas, orientação técnica e análise de solo.

O produtor rural, Aldenir Pereira de Souza, popular Maranhão, presidente da Associação informou que se surpreendeu, pois na região não havia ainda a iniciativa de se produzir melancia, até que um representante da Secretaria de Agricultura esteve com os produtores e propôs uma parceria com os produtores para transformar a região.

“Esse projeto  foi iniciado com alguns produtores e logo fomos convidados para plantar melancia no início deste ano. Levamos um representante da Secretaria de Agricultura que se propôs a nos ajudar com insumos, pessoal técnico, arado, esteira, calcário e isso nos empolgou e começamos  a plantar e hoje estamos produzindo”, disse o representante da Associação.

Hoje na Associação são 80 famílias, no entanto, 18 produtores integram o projeto. “Estamos começando agora e posso afirmar que temos 300 toneladas somente nesta primeira safra e também temos o projeto de maracujá e temos fé que vai dar certo porque já iniciamos a venda da melancia e vamos seguir com fé”, disse Aldenir Pereira de Souza.

A doação foi feita com a participação de 10 agricultores da região. O Prefeito Tião Miranda, disse que o investimento em agricultura é um dos mais gratificantes, pois resulta em renda para o agricultor e produtos mais acessíveis à população.

“A secretaria de agricultura vem fazendo um trabalho fabuloso com os agricultores e é importante porque o custo de vida fica mais barato para quem mora na cidade e hoje são vários projetos em desenvolvimento como melancia, maracujá, apicultura e outros que estão dando renda para o agricultor e a cada dia vamos fomentar com orientação técnica, análise de solo e outros que se torna um avanço muito grande e vamos continuar investindo pesado nesse setor”, disse Tião Miranda.

O prefeito também afirmou que parte da produção da agricultura familiar está sendo adquirida para a alimentação escolar e os produtos da doação desta manhã serão distribuídos às escolas. “E todo o produto doado hoje, num total de 30 melancias e maracujás, será encaminhado às escolas para servir de alimentação para nossas crianças que adoram melancia”, disse o gestor.

O Secretário de Agricultura, Adailton de Sá, comemorou junto aos agricultores o bom momento da safra de melancia no município. Segundo ele, é o resultado de uma política voltada para o atendimento amplo a todos os trabalhadores do campo e que mais projetos estarão sendo encaminhados.

“Nos últimos sete anos, onde pegamos uma secretaria sem praticamente nada e começamos a estruturar e hoje podemos somar os resultados e estamos avançando em vários outros projetos como a suinocultura fazendo o trabalho direito para evitar problemas ambientais e sanitários e vai ser tudo certinho e atenderá dezenas de agricultores em breve”, disse Adailton de Sá.

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