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Pará

CANAÃ DOS CARAJÁS: Município pode ser multado se ignorar decisão da Justiça e permitir eventos sem normas sanitárias

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Atendendo pedido do Ministério Público do Pará, a justiça proibiu no Município de Canaã dos Carajás a realização de quaisquer eventos que não observem as normas previstas nos Decretos Estadual e Municipal quanto a aglomeração de pessoas. Devendo o Município ser multado caso ignore a decisão da justiça. A multa determinada é de 20 mil reais para cada evento realizado em desacordo com as normas administrativas/sanitárias resultante da pandemia do novo coronavírus. Além disso, o prefeito municipal pode responder por crime de desobediência e, eventualmente, por improbidade administrativa.

A decisão destaca que o Município deve observar a redução de 50% da capacidade do estabelecimento, e distância mínima de 1,5m entre pessoas ou mesas, bem como o uso de EPI’s como máscaras, álcool em gel 70%, tanto pelos trabalhadores quanto pelos frequentadores dos locais dos eventos.

A Justiça também determinada que o Município fiscalize os organizadores desses eventos a fim de garantir que os mesmos só aconteçam mediante autorização legal dos órgãos competentes. Devendo, inclusive, autuar ou aplicar as sanções administrativas e sanitárias quando houver necessidade.

A decisão da Justiça é referente à Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada no dia 22 de agosto pela promotora de justiça, Aline Cunha da Silva, em face do Município de Canãa dos Carajás.

O Ministério Público precisou recorrer à Justiça devido a inércia do Município em atender a Recomendação ministerial expedida no dia 8 de agosto ao Município e aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e centros esportivos e similares solicitando que os mesmos observassem as disposições contidas nos decretos estadual e municipal, sob pena de tomada das providências legais.

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Pará

MARABÁ: Homem tem a cabeça arrancada e colocada dentro de mochila

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Um crime bárbaro chocou moradores da Vila Espírito Santo, no município de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, nesta quarta, 30. Francisco Silva dos Santos, o “Chico”, de 51 anos, foi degolado por um desafeto, ainda não capturado.

O criminoso colocou a cabeça de Chico dentro de uma mochila e abandonou na beira da estrada que liga a vila ao perímetro urbano de Marabá.

Duas testemunhas que estavam na chácara onde o crime aconteceu, disseram que o criminoso chegou armado com um facão e executou a ação. O fato aconteceu por volta das 18h.

Umas das testemunhas ainda relatou que estava sentado comendo, quando o criminoso se aproximou e disse que não queria nada com ele, que seu problema era apenas com Chico, que estava sentado e não se mexeu.

As testemunhas disseram também, que suspeitam que o crime tenha sido motivado por um desentendimento, na noite de terça, 29, em um terreiro onde acontecem rituais de religiões de matrizes africanas. (Foto: Evangelista Rocha)

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Pará

MARABÁ: Tempestade arranca árvores, telhados e provoca outros pontos de destruição

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Uma forte chuva atingiu o município de Marabá, na região de Carajás, estado do Pará, na tarde desta quarta-feira (30). Imagens feitas por moradores da cidade mostram que a tempestade arrancou árvores e telhados e provocou outros pontos de destruição.

Nas imagens é possível ver que que a força do vento arrancou telhados de um estacionamento, que fica no núcleo Marabá Pioneira.

Além disso, a tempestade impediu que pessoas que estavam em um supermercado pudessem deixar o local.

As rajadas de vento também destruíram as telhas de um espaço que abrigava viaturas do Exército Brasileiro.

Em outro registro, pessoas correm para se proteger da chuva. Logo depois, a estrutura do telhado de uma barraca desaba.

Segundo a prefeitura de Marabá, a chuva e o vendaval começaram por volta das 17h. A duração foi de pouco mais de uma hora e os prejuízos se espalharam por vários bairros.

Em nota, a Defesa Civil de Marabá informou que o temporal desta quarta (30) derrubou três árvores na avenida Antônio Maia, no núcleo Marabá Pioneira. O serviço de saneamento ambiental, responsável pela limpeza de bueiros informou também que não aconteceram alagamentos pela cidade. A Defesa Civil disse que continua de plantão durante a noite para qualquer ocorrência, caso volte a chover com maior intensidade.

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Pará

MP Eleitoral do Pará disponibiliza canal virtual de denúncias eleitorais

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O Ministério Público Eleitoral passa a receber denúncias eleitorais pelo site do Ministério Público do Estado. O sistema, criado pelo Departamento de Informática do MPPA em parceria com o Centro de Apoio Operacional Constitucional, convida o cidadão a se tornar um parceiro do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das irregularidades verificadas durante a eleições 2020.

“Ao acessar o link de denúncia, o cidadão poderá noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica, entre outros. Com isso, o objetivo do MP Eleitoral é fortalecer os princípios da participação popular, transparência e lisura do pleito”, destacou o promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento.

Para acessar o canal virtual de denúncia do MP Eleitoral o eleitor precisa entrar no site do Ministério Público do Pará (www.mppa.mp.br). No canto inferior direito da tela ele encontra o link “Atendimento ao Cidadão”, onde terá acesso a uma Ficha de Atendimento Eleitoral que irá preencher para registrar a denúncia. Ao preencher a ficha de atendimento, o denunciante tem a opção de fazer a denúncia de forma pública, sigilosa ou anônima.

O sistema também permite ao cidadão receber notificações em seu e-mail de toda a movimentação da denúncia feita por ele. Assim que a reclamação é registrada, a mesma é encaminhada automaticamente ao promotor eleitoral vinculado à Zona Eleitoral correspondente ao Município do denunciante. O prazo máximo de apuração do fato, previsto em lei, é de trinta dias.

No caso da capital e de alguns municípios com mais de uma zona eleitoral, haverá um procedimento de distribuição, de forma a respeitar o princípio do promotor natural e a equitatividade. Esse procedimento constitui uma distribuição que será realizada por servidores da instituição em sistema próprio que, na última sexta-feira (25), passaram por um treinamento para desenvolver o trabalho.

Clique aqui para acessar a página de Denúncia do MP Eleitoral

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