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Pará

CANAÃ DOS CARAJÁS: Município pode ser multado se ignorar decisão da Justiça e permitir eventos sem normas sanitárias

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Atendendo pedido do Ministério Público do Pará, a justiça proibiu no Município de Canaã dos Carajás a realização de quaisquer eventos que não observem as normas previstas nos Decretos Estadual e Municipal quanto a aglomeração de pessoas. Devendo o Município ser multado caso ignore a decisão da justiça. A multa determinada é de 20 mil reais para cada evento realizado em desacordo com as normas administrativas/sanitárias resultante da pandemia do novo coronavírus. Além disso, o prefeito municipal pode responder por crime de desobediência e, eventualmente, por improbidade administrativa.

A decisão destaca que o Município deve observar a redução de 50% da capacidade do estabelecimento, e distância mínima de 1,5m entre pessoas ou mesas, bem como o uso de EPI’s como máscaras, álcool em gel 70%, tanto pelos trabalhadores quanto pelos frequentadores dos locais dos eventos.

A Justiça também determinada que o Município fiscalize os organizadores desses eventos a fim de garantir que os mesmos só aconteçam mediante autorização legal dos órgãos competentes. Devendo, inclusive, autuar ou aplicar as sanções administrativas e sanitárias quando houver necessidade.

A decisão da Justiça é referente à Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada no dia 22 de agosto pela promotora de justiça, Aline Cunha da Silva, em face do Município de Canãa dos Carajás.

O Ministério Público precisou recorrer à Justiça devido a inércia do Município em atender a Recomendação ministerial expedida no dia 8 de agosto ao Município e aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e centros esportivos e similares solicitando que os mesmos observassem as disposições contidas nos decretos estadual e municipal, sob pena de tomada das providências legais.

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda recua e adere a decreto restringindo funcionamento de bares

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Donos de estabelecimentos, funcionários e músicos protestaram nesta sexta

O prefeito de Marabá, Tião Miranda (PSD), recuou da ideia de não aderir ao Decreto do Governo do Pará, que restringe a abertura de bares, como medida de enfrentamento aos crescimento de casos de Covid-19 no estado do Pará e também proibiu.

A medida mantém autorizado o funcionamento de restaurantes, distribuidoras de bebidas e espaços de eventos até no máximo meia-noite e com apenas 50% da capacidade total.

Quem não cumprir o decreto corre o risco de ter o estabelecimento fechado e sofrer pena de cassação de Alvará de Funcionamento, respeitado o devido processo legal.

Aconteceu uma reunião do Comitê de Crise para Enfrentamento a Covid-19 no município e optado, por respeitar a decisão do Estado, considerando, também, a elevada taxa de ocupação dos leitos para pacientes com Covid-19 no município, que estão ocupados em 96% nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 50% nas enfermarias.

Donos de estabelecimentos, funcionários e músicos, não gostaram da ideia e protestaram interditando uma via da cidade, nesta sexta, 22. Eles reclamam da determinação que objetiva conter o avanço da Covid-19, mas ao mesmo tempo os prejudica, por dependerem do setor para garantir sua renda.

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Pará

MARABÁ: Sem poder abraçar os familiares, enfermeira vacinada pede que população respeite o isolamento

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A primeira profissional de saúde a ser vacinada contra a Covid-19 no Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso, é uma mulher, de 28 anos, enfermeira e com atuação na linha de frente de combate ao novo coronavírus.

Lorenna Fachetti foi vacinada na manhã desta quinta-feira (21), durante o ato simbólico que reuniu diversos profissionais de saúde no hospital que também foram vacinados.

Auxiliando no tratamento de pacientes graves com a Covid-19, e internados na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da unidade, Lorenna destaca que apesar da chegada da vacina, a população precisa manter os cuidados.

“É importante que a população continue seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, para evitar o contato com à Covid-19. Devemos manter a higienização das mãos e o distanciamento social”, diz.

Lorenna acrescenta que, desde o início da pandemia, mantém o afastamento da família, principalmente por atuar na linha de frente contra a doença. “Tive que manter o distanciamento social de familiares queridos, redobrei a atenção quanto as orientações de higienização. Espero, em breve, poder voltar a abraçar a todos”.

Com sete anos de profissão e cinco deles no Regional do Sudeste do Pará, a enfermeira é uma das 170 profissionais de saúde que serão imunizadas no hospital na primeira etapa da imunização.

Vacinação

Os profissionais vacinados nessa 1° etapa no hospital atuam no atendimento exclusivo de pacientes com a Covid-19. De acordo com Valdemir Girato, diretor Hospitalar, a unidade está empenhada em vacinar todos os colaboradores e o esforço de todos tem sido importante no dia a dia na luta na recuperação de pacientes.

“O empenho e dedicação de todos os profissionais nos últimos meses tem sido uma grande inspiração e fortalece a nossa missão no cuidado assistencial. Estamos esperançosos que logo toda a população também esteja vacinada”, disse.

O primeiro lote da vacina chegou no Pará na última segunda-feira, 18, e a distribuição das mais de 173 mil doses foi realizada aos municípios na mesma data.

Na primeira fase da campanha, serão vacinados trabalhadores de saúde; pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

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Pará

MARABÁ: Tião Miranda peita Helder e vai manter bares abertos

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A prefeitura de Marabá informou que os bares da cidade continuarão abertos apesar do decreto estadual, publicado nesta quinta-feira (21), que volta a proibir o funcionamento desse tipo de estabelecimento em todo o Pará para frear a disseminação da Covid-19. Em Marabá, os bares funcionam com 50% da capacidade e fecham à 00h, como rege o último decreto municipal, do dia 14 de janeiro.

Ainda segundo a Prefeitura de Marabá, os casos da doença na cidade estão sendo monitorados e os espaço fiscalizados. Uma reunião com representantes de bares e restaurantes dos municípios reforçou as medidas de segurança, como distanciamento entre as mesas, uso de máscara e álcool em gel.

O novo decreto estadual alterou o banderamento de algumas regiões do Pará e impôs medidas mais rígidas. Segundo o governador Helder Barbalho, as novas medidas estão sendo tomadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) informou em nota que o Governo tem sinalizado as taxas de ocupação de leitos e de contaminação pela Covid-19, em todas as regiões do Estado e que a partir daí cabe às prefeituras a determinação sobre a abertura ou não de serviços. A autonomia das prefeituras é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que cada gestor municipal defina atividades e serviços que não serão interrompidos em seus territórios.

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