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Tocantins

Carlesse adota medidas para tentar minimizar impactos econômicos do coronavírus

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO) que tem o objetivo de fomentar a economia tocantinense minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda, a Lei que já está em vigor, cabe à Agência de Fomento a gestão do Fundo.

Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais e as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.

“Com esta Lei vamos oportunizar o desenvolvimento da produção do Estado, bem como a comercialização de produtos e serviços, seja no setor da indústria, agroindústria ou do comércio. Beneficiando micro, pequenos e médios empreendimentos que como já é de conhecimento de todos são os que mais empregam e que precisam de um suporte nessa retomada da economia”, ressalta o governador Mauro Carlesse.

Gestão

Responsável pela gestão do Fundo, a Fomento tem como prerrogativas: analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; contratar e acompanhar as operações de financiamento e efetuar as liberações, cobranças e os recebimentos dos recursos.

Recursos

O FDESTO será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ainda por receitas provenientes de aplicação no mercado financeiro e de disponibilidade do Tesouro Estadual; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, inclusive no mercado financeiro; recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária que lhe forem destinados pela União, Estado e Municípios; retornos decorrentes das aplicações em operações-programa e os relativos ao principal e aos encargos de financiamentos concedidos com seus recursos; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;  e outras receitas que lhe forem destinadas ou arrecadadas. (Vânia Machado/Foto: Esequias Araújo)

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Tocantins

Confira o cronograma de interdições de ruas para obras de água e esgoto em Araguaína e Colinas

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A BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, está realizando a implantação de redes de esgoto em novas áreas de Araguaína e Colinas do Tocantins, na região norte do estado.

O projeto, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população por meio do saneamento básico, contempla a substituição de 24,1 km de redes de água e 33,7 km de redes de esgoto, que beneficiarão mais de 2 mil famílias de Araguaína. Na cidade de Colinas, a empresa está expandido as redes de esgoto para novas áreas.

Nesta semana, as equipes continuam trabalhando nas ruas e avenidas do setor Morada do Sol em Araguaína e do setor Santo Antônio em Colinas. 

Confira o cronograma completo das ruas que serão interditadas: 

Setor Morada do Sol em Araguaína

Segunda-feira (28)

Rua 12

Rua C

Terça-feira (29)

Rua B

Quarta-feira (30)

Rua 11

Rua Boa Esperança

Quinta-feira (01)

Rua B

Rua Boa Esperança

Setor Santo Antônio em Colinas do Tocantins

Segunda-feira (28)

Rua Pachorel entre as ruas Goiás e das Flores;

Rua das Flores entre as ruas Pachorel e Joviano;

Rua Pachorel entre as ruas São Francisco e Luiz Alves Guida;

Rua Luz Alves Guida entre ruas Pachorel e Araguaína;

Terça-feira (29)

Rua Goiás entre as ruas Joviano Manoel De Oliveira e Pachorel;

Rua Luz Alves Guida entre as ruas Pachorel e Araguaína;

Rua Pachorel entre as ruas Alves Guida e São João;

Quarta-feira (30)

Rua Joviano entre as ruas Goiás e das Flores;

Rua Das Flores entre as ruas Joviano e Pachorel;

Rua Pachorel entre as ruas São João e São Paulo;

Quinta-feira (01)

Rua São José entre as ruas José Moisés de Araújo e Goiás;

Sexta-feira (02)

Rua José Moisés de Araújo entre a rua São José e Av. Santos Dumont;

Av. Santos Dumont entre as ruas José Moisés De Araújo e Goiás;

Rua São Paulo entre as ruas Pachorel e Santos Dumont;

Sábado (03)

Rua Goiás entre Av. Santos Dumont e rua Joviano;

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Tocantins

Plantio da soja está liberado no Tocantins a partir de 1º de outubro

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Com o fim do vazio sanitário, nesta quinta-feira, 30, abre-se no Tocantins, a janela de plantio da soja para a safra 2020/2021 que tem início no próximo dia 1º de outubro e segue até o dia 15 de janeiro de 2021. O vazio teve início no dia 1º de julho, durante esse período os sojicultores ficaram proibidos de manterem plantas vivas de soja em campo.

Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade vegetal da Adapec, Alex Sandro Farias Arruda, com abertura da janela de plantio os sojicultores estão autorizados a cultivarem a soja, observando a legislação, referente ao plantio por calendarização. “Nos últimos anos foi estabelecido no Tocantins, o plantio de soja, dentro de uma janela, como uma medida para somar com as demais ações existentes no controle da ferrugem asiática e outras pragas,” disse Alex Sandro.

De acordo com a Adapec, os sojicultores devem obrigatoriamente fazer o cadastro anual de suas áreas de plantio da soja junto ao órgão. O arquivo está disponível no site adapec.gov.to.br, após baixa-lo, o produtor deve preenchê-lo, e em seguida já com a guia de pagamento efetuada, deve entregar todas as documentações, preferencialmente no escritório da Adapec do seu município. O produtor tem até cinco dias úteis após o fim da janela de plantio para efetuar o cadastramento da área.

“Estamos finalizando o período do vazio sanitário no Tocantins, onde a Adapec mesmo em meio a pandemia monitorou em todo o Estado, propriedades que cultivaram soja na última safra orientando os produtores a não manterem plantas vivas no campo, com isso, mantemos o controle sobre a ferrugem asiática para continuarmos produzindo cada vez mais grãos com qualidade,” disse o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

Dados

Na última safra, foi cultivada no Tocantins, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma área de pouco mais de 1,17 milhão de hectares.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Servidores municipais recebem orientações sobre leis eleitorais

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A partir desta sexta-feira, 25, está vedado a servidores e agentes públicos municipais, fazer qualquer tipo de propaganda política ou participar de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação durante o horário de expediente, valendo por todo o período eleitoral de 2020.

O Decreto nº 251/20, que trata da conduta dos servidores públicos municipais durante o período eleitoral, foi publicado no Diário Oficial n° 2.149 desta quinta-feira. De acordo com o documento, as medidas seguem a Lei Federal nº 9.504/1997 e as Resoluções nº 23.610/2019 e 23.624/2020 editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelecem regras para as eleições municipais de 2020.

As regras também incluem a proibição do uso das redes sociais pelos servidores para fazer propaganda política durante o horário em que estiverem exercendo a função de funcionário público.

“Esta medida foi tomada justamente para resguardar o direito da população de continuar recebendo um serviço público de qualidade durante o período de campanha eleitoral, garantindo que nenhum servidor utilizará o horário de trabalho para benefício de nenhum candidato, seja presencialmente ou por meio de redes sociais”, explicou o procurador geral do Município, Gustavo Fidalgo.

O descumprimento pode gerar a abertura de um processo disciplinar para apuração da infração do servidor além de sanções na esfera civil, penal e eleitoral.  As vedações contidas neste decreto também serão aplicadas nos pleitos seguintes ao processo eleitoral de 2020. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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