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Tocantins

Carlesse assina MPs que estabelecem indenização a profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19

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Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.

A implantação do pagamento de indenização financeira para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente dos casos da Covid-19, já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse na última segunda-feira, 1º de junho, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Governador, as medidas anunciadas nesta sexta-feira, mostram o quanto o Governo do Tocantins está empenhado no combate à Covid-19 e também, em reconhecer profissionais que estão colocando suas vidas em risco em prol de um bem maior coletivo.

“Temos que remunerar melhor essas pessoas que estão se expondo e colocando em risco a sua saúde e a da sua própria família. Mesmo diante deste cenário de crise, nossa Gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou o governador Carlesse.

Ambas as MPs entram em vigor na data de sua publicação no DOE e seguem para aprovação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).

Indenização Financeira

As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias

De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo Coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.

Os valores pagos serão: R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.

Plantão Extraordinário

A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.

De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.

Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos

O Lacen/TO é o local onde é feita a análise das coletas de testagem rápida para Covid-19 e RT-PCR. Com a pandemia, o laboratório teve que ampliar a confecção e distribuição imediata de kits para coleta às Unidades de Saúde de maior complexidade (UPAS, Hospitais sob Gestão Estadual e alguns da Rede Privada).

Em virtude do atual cenário, os servidores do Lacen/TO, estão excedendo o horário determinado (segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), e trabalhando aos fins de semana e feriados, inviabilizando a concessão de folgas, devido ao acúmulo de horas.

Já o Hemocentro possui características específicas, necessitando de funcionamento 24 horas por dia, já que atende à necessidade urgente de sangue demandada pelos hospitais públicos e privados. Atualmente, os servidores do Hemocentro trabalham em regime de escala, com plantões de 24 horas. No entanto, há carência de mais servidores e o pagamento de plantão extraordinário fará com que isso seja sanado.

A Diretoria de Regulação de Leitos é responsável pelos processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac), entre estas a regulação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em tempo oportuno, a qual deve ser regulada a qualquer momento que for requerida, principalmente durante a pandemia. (Esequias Araújo/Foto: Jesuino Santana Jr.)

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Tocantins

Adapec intensifica fiscalização de veículos visando combater trânsito irregular de produtos de origem animal no Tocantins

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Entre os dias 20 e 22 de outubro, uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou uma série de blitz em rodovias e vias de acesso à Palmas, para fiscalizar o trânsito de produtos de origem animal, e consequentemente combater a clandestinidade. Ao todo foram fiscalizados 211 veículos, apenas em um foi apreendido o equivalente a 370 quilos de queijos impróprios para o consumo.  As atividades continuarão em outras regiões do Estado.

No caso da irregularidade citada, o condutor foi multado em R$ 2,5 mil e os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário. “Os queijos estavam em sacos plásticos sem qualquer identificação de selo de inspeção oficial, origem, data de fabricação, além disso, estavam mal acondicionados em veículo inapropriado, já que o alimento é altamente perecível, portanto é considerado um risco à saúde pública”, disse o inspetor de defesa agropecuária da Agência, Ricardo Matarazzo.

“Nesse momento em que ainda estamos vivendo uma pandemia devemos evitar ainda mais contaminação por alimentos clandestinos para diminuir riscos à saúde da população. O consumidor também deve ter cuidado redobrado e exigir o selo de inspeção que garante a qualidade do produto”, enfatizou o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.  

A Adapec conta um canal de denúncias, reclamações e elogios, sem que o usuário precise se identificar, é o Disque Defesa pelo contato 0 800 63 11 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, uma ferramenta gratuita que tem colaborado muito com o combate aos produtos clandestinos.

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Tocantins

Corpo não reclamado de Manoel Pedro da Silva aguarda no IML do Tocantins desde 2018

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O Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Superintendência da Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, informa que aguarda manifestação de familiares ou conhecidos para reclamar o corpo de Manoel Pedro da Silva. O cadáver não reclamado encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo Especializado do IML, na Capital, e necessita ter a identidade confirmada.

Manoel Pedro da Silva, de 76 anos deu entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no dia seis de maio de 2016, encaminhado pelo Hospital Regional de Porto Nacional-TO. Sem portar nenhum documento, ele informou que seu nome e disse que havia nascido em 1º de fevereiro de 1944, sendo natural do estado de Pernambuco e filho de Manoel Pedro Da Silva e Quitéria Pereira. Depois de dois anos e cinco meses internado, o senhor Manoel veio a óbito e foi encaminhado para o IML. Entre suas características, estão a estatura (1,70m), aproximadamente 52 kg, calvo e pelos brancos.

A história

O senhor Manoel Pedro da Silva teve uma história difícil quanto a sua identificação. Antes de vir a óbito, o serviço social do HGP, tentou inúmeras vezes identificar seus familiares. Após o relato do paciente sobre alguma possibilidade dos seus familiares, o serviço social entrou em contato com hospitais, cartórios e paróquias das cidades de Fátima-TO, Recife-PE e Palmares-PE. Porém não houve êxito em nenhuma das tentativas.

Ainda em vida, seu Manoel tinha vontade de ir para uma casa abrigo quando se recuperasse. Foi então que o Instituto de Identificação recolheu as digitais do paciente para realizar as buscas do registro civil, porém nenhum registro foi encontrado.

As buscas continuaram ao longo de 2016 a 2018, quando no dia dia 27/10/2018 veio a óbito e deu entrada, no mesmo dia, no IML. Até então, o órgão aguarda manifestação dos familiares para que sua identidade confirmada e o corpo seja liberado.

Informações

O IML solicita que informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima sejam repassadas diretamente ao IML, por meio do telefone (63) 3218-6840 ou presencialmente na sede do Instituto, a qual fica localizada na Quadra 304 Sul, Avenida NS 04, Lote 02, Palmas, Tocantins.

Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML, telefone 3218-6840, para checagem dos dados. Depois, deve comparecer à unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida, o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

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Tocantins

Suspeito de homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas é preso em Goiás

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O suspeito de um homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas foi preso pela Polícia Civil do estado de Goiás nesta quarta-feira, 21, mediante a cumprimento de mandado de prisão, no município de Águas Lindas (GO). Na época do crime, em 2006, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas, depois de intensa investigação, representou pela prisão do suspeito junto ao Poder Judiciário e desde, então, ele era considerado foragido.

De acordo com as investigações da 1ª DHPP de Palmas, o homem que matou a vítima a facadas, um homem de 33 anos, teria praticado o crime após um desentendimento entre os dois. O crime aconteceu na região sul de Palmas, no setor Santa Bárbara, região sul da Capital.

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