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Tocantins

Carlesse assina MPs que estabelecem indenização a profissionais da Saúde que atuam no combate à Covid-19

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Como forma de reconhecer o trabalho executado pelos profissionais de saúde neste período de pandemia da Covid-19, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou duas Medidas Provisórias (MPs) que serão publicadas na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).

A MP nº 15/2020 institui indenização financeira extraordinária, para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que trabalham em unidade hospitalar e exercem atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19. Já a MP nº 14/2020, versa sobre o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.

A implantação do pagamento de indenização financeira para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente dos casos da Covid-19, já havia sido anunciada pelo governador Mauro Carlesse na última segunda-feira, 1º de junho, durante reunião por videoconferência do Comitê de Crise para Prevenção do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Governador, as medidas anunciadas nesta sexta-feira, mostram o quanto o Governo do Tocantins está empenhado no combate à Covid-19 e também, em reconhecer profissionais que estão colocando suas vidas em risco em prol de um bem maior coletivo.

“Temos que remunerar melhor essas pessoas que estão se expondo e colocando em risco a sua saúde e a da sua própria família. Mesmo diante deste cenário de crise, nossa Gestão está empenhada em tomar todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos dessa pandemia no Tocantins”, afirmou o governador Carlesse.

Ambas as MPs entram em vigor na data de sua publicação no DOE e seguem para aprovação dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO).

Indenização Financeira

As indenizações de que tratam a MP nº15/2020 são de caráter extraordinário temporário e transitório, e serão pagas enquanto durar a vigência da calamidade de saúde pública decorrente da Covid-19, não se incorporando à remuneração ou base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, e não incidindo sobre o 13º salário e férias

De acordo com o texto da MP, os servidores que, abrangidos pela medida, sejam infectados pelo novo Coronavírus continuarão recebendo a indenização enquanto durar o afastamento das atividades laborais para tratamento da doença.

Os valores pagos serão: R$ 4.800 para Médico Leito Covid-19; R$ 1.200 aos demais ocupantes de cargos de Apoio Clínico Leito Covid-19; e R$ 800 para os demais ocupantes de cargos de Apoio Logístico de Leito Covid-19.

Plantão Extraordinário

A Medida Provisória nº 14/2020 cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso.

De acordo com a MP, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantão extraordinários os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem; e técnicos em laboratório.

Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos

O Lacen/TO é o local onde é feita a análise das coletas de testagem rápida para Covid-19 e RT-PCR. Com a pandemia, o laboratório teve que ampliar a confecção e distribuição imediata de kits para coleta às Unidades de Saúde de maior complexidade (UPAS, Hospitais sob Gestão Estadual e alguns da Rede Privada).

Em virtude do atual cenário, os servidores do Lacen/TO, estão excedendo o horário determinado (segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas), e trabalhando aos fins de semana e feriados, inviabilizando a concessão de folgas, devido ao acúmulo de horas.

Já o Hemocentro possui características específicas, necessitando de funcionamento 24 horas por dia, já que atende à necessidade urgente de sangue demandada pelos hospitais públicos e privados. Atualmente, os servidores do Hemocentro trabalham em regime de escala, com plantões de 24 horas. No entanto, há carência de mais servidores e o pagamento de plantão extraordinário fará com que isso seja sanado.

A Diretoria de Regulação de Leitos é responsável pelos processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac), entre estas a regulação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em tempo oportuno, a qual deve ser regulada a qualquer momento que for requerida, principalmente durante a pandemia. (Esequias Araújo/Foto: Jesuino Santana Jr.)

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Tocantins

Sebrae Tocantins seleciona bolsistas do programa Agente Local de Inovação

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de bolsistas no Projeto Agente Local de Inovação (ALI). Realizada pelo Sebrae Tocantins e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a iniciativa oferece 22 vagas distribuídas entre cinco regiões do estado. Os selecionados receberão bolsas CNPq de até R$ 4.000 reais por até 24 meses de atuação no projeto. Até o dia 30 de julho, os interessados podem se inscrever pelo site https://www.concepcaoconsultoria.com.br/.

De acordo com o analista técnico do Sebrae, Emerson Montenegro, para participar é preciso ter graduação completa e diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, bacharelado ou tecnólogo, concluída a partir de 2010. “Os cursos de graduação contemplados abrangem diversas áreas de conhecimento e o candidato também deverá comprovar experiência de, no mínimo, seis meses como profissional de nível superior, atuando em atividades relacionadas a pequenos negócios, gestão de empresas ou tecnologia e inovação”, explica o analista.

 “Estamos em um cenário onde esses profissionais graduados farão toda a diferença na atuação junto aos pequenos negócios. O Projeto Agentes Locais de Inovação visa promover a melhoria da produtividade das empresas, a partir de ações de inovação, nas temáticas processos, práticas sustentáveis, digitalização, produtos e serviços, de maneira acelerada, em consonância com o Acordo de Parceria para Pesquisa e Desenvolvimento firmado entre o CNPq e o Sebrae”, explicou o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes.

Vagas

Estão sendo oferecidas 18 vagas para Agentes Locais De Inovação (ALI) que atuarão nas regiões de Araguaína, Gurupi, Palmas, Porto Nacional e Paraíso, sendo 12 para início imediato e 6 para cadastro reserva. Ainda estão sendo ofertadas 4 vagas para professor orientador, sendo uma para início imediato e 3 para formação do cadastro de reserva.

ALI

Os Agentes Locais de Inovação (ALI) serão bolsistas pelo CNPq, selecionados e capacitados pelo Sebrae Tocantins, e terão por objetivo ser um facilitador da implantação da inovação nos pequenos negócios selecionados a integrar o Projeto ALI no estado. As empresas selecionadas serão acompanhadas, conforme definido nos Ciclos do Projeto.

Entre as atividades dos bolsistas estão acompanhar, no mínimo, 30 empresas em cada ciclo do projeto (serão três ciclos ao todo), realizar diagnósticos, devolutivas e planos de ação, mensurar indicadores mensalmente, elaborar relatórios, realizar apresentações e dinâmica de grupo, contribuir para a elaboração e aplicação das ferramentas da metodologia de inovação nas empresas acompanhadas, realizar visitas técnicas periódicas nas empresas, produzir artigos e estudos de caso, entre outras. (Assessoria de imprensa Sebrae)

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Tocantins

PALMAS: BRK Ambiental substitui redes de grande porte na nova NS-10

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A BRK Ambiental, empresa responsável pelos serviços de saneamento em 47 cidades do Tocantins, está realizando a substituição das tubulações de água da Avenida NS-10 que divide as quadras 606 e 612 sul em Palmas.

As equipes da concessionária trabalham para construir mais de 624 metros de novas redes de água. A conclusão dos serviços da concessionária no local está prevista para o final do mês de julho. No mesmo local, a prefeitura de Palmas está realizando obras de drenagem e pavimentação asfáltica. 

De acordo com a engenheira da empresa, Sandra Leal, as tubulações são de grande porte e transportam água tratada para diversas famílias da região central de Palmas. “Essa é uma obra muito importante porque trará ainda mais segurança ao abastecimento dos habitantes que residem nessa região central”, explica Sandra.

Durante os trabalhos podem haver interrupções programadas no fornecimento de água. Por isso, é importante que os moradores dessas quadras mantenham seus cadastros atualizados junto à BRK Ambiental, para que possam ser informados sobre as paralisações através de comunicados via SMS.

Para realizar a atualização cadastral, basta ligar para o telefone 0800 6440 195.

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Tocantins

Tocantins confirma 13.845 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que nesta quinta-feira, 09 de julho, foram contabilizados 406 novos casos confirmados para Covid-19.

Desta forma, hoje o Tocantins contabiliza 13.845 casos confirmados da doença, destes 8.915 pacientes estão recuperados e 4.690 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 240 óbitos.

Veja o boletim completo clicando AQUI

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