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Carlesse, Dino e Helder, se posicionam sobre Decreto de Bolsonaro que permite abertura de academias e salões

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Governadores de diversos estados decidiram que vão manter fechados salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, mesmo com o decreto presidencial que inclui esses serviços na lista de atividades essenciais durante a pandemia da covid-19. O texto foi publicado nesta segunda, 11, em edição extra do Diário Oficial da União.

Como justificativa, os governadores defendem o isolamento social para evitar o avanço do novo coronavírus e lembram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, definiu que cabe aos governos estaduais e municipais estabelecer medidas restritivas de locomoção e coordenação das atividades dentro de suas fronteiras, sem o aval do governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro vem se manifestando há várias semanas pela reabertura dos comércios e, diante da decisão do STF, ampliou os serviços essenciais. Já foram incluídos, além de supermercados, farmácias e infraestrutura, outros segmentos, como construção civil e, agora, salões, barbearias e academias.

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro justificou a medida afirmando que a intenção é “atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”.

“Academia, educação física, o esporte é saúde. Uma pessoa se tornando sedentária ela fica mais propensa a adquirir doença, ela fica mais irritada, uma série de coisas acontece com o organismo daquela pessoa. Por isso nós classificamos como essencial as academias”, disse o presidente na porta do Palácio do Alvorada no início da noite de hoje.

Segundo Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para fazer valer o cumprimento do decreto pelos governos estaduais. “Se por ventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça vão tomar as devidas providências”, disse.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionou se o presidente tornaria “andar de jet ski” uma atividade essencial, em referência ao passeio de Bolsonaro no fim de semana em Brasília. Diante das críticas do presidente aos governadores que rejeitaram abrir salões e academias, Dino afirmou novamente em sua conta no Twitter que a decisão visa a “atropelar a forma federativa de Estado garantido pela Constituição”.  

O governador do Pará, Helder Barbalho, disse que as atividades previstas no decreto permanecerão fechadas no estado. “Diante do decreto do Governo Federal, que considera salões de beleza, academias de ginástica e barbearias como serviços essenciais, reafirmo que aqui no Pará essas atividades permanecerão fechadas. A decisão é tomada com base no entendimento do STF”, publicou, em sua conta no Twitter.

O governo do Tocantins informou que a definição de serviços essenciais é prerrogativa dos municípios e que já possui decreto recomendando às cidades o distanciamento social ampliado. (Com informações de Pedro Rafael Vilela e Jonas Valente da Agência Brasil)

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Autor de PL sobre fake news faz alterações no texto antes de votação

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Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

O Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado amanhã (2) no Senado, sofreu alterações antes mesmo da sessão. O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O projeto 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Na proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material falso.

O autor do PL decidiu tirar esse e outros trechos do projeto para evitar o risco de “tumultuar” o debate do projeto amanhã. Além disso, a intenção do senador visa manter o padrão adotado nas sessões remotas da Casa. Desde o início das sessões por videoconferência, os senadores têm votado apenas matérias com consenso entre os líderes dos partidos.

O relator do projeto é Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A CPMI investiga a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu pautar a votação desse PL no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). (Marcelo Brandão/Foto: Marcello Casal Jr.)

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Wanderlei Barbosa lembra data histórica que transfere sede dos poderes para Taquaruçu

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Nesta segunda-feira, 1º, a sede da capital do Tocantins, Palmas, seria transferida para o distrito de Taquaruçu. A mudança está prevista na Emenda nº 053/2006 à Lei Orgânica do município que é de autoria do atual vice-governador do Tocantins Wanderlei Barbosa, que na época era vereador na Capital. O evento foi cancelado em razão da pandemia do novo Coronavírus em ato excepcional da Presidência da Câmara Municipal da Capital, publicado no dia 27 de maio de 2020.

A transferência é uma homenagem ao antigo município de Taquaruçu do Porto que cedeu o próprio território para a construção de Palmas em 1º de janeiro de 1990. Na época o prefeito era Fenelon Barbosa, pai do vice-governador Wanderlei Barbosa. 

O distrito de Taquaruçu se torna sede dos poderes executivo e legislativo onde a população costuma receber atendimentos especiais nas áreas sociais, de saúde e cultura. Também são apresentados requerimentos dos vereadores, ordens de serviço do executivo, além de homenagens a muitas pessoas que contribuíram na criação e na construção da Capital.

Autor do projeto, o vice-governador Wanderlei Barbosa, destaca a importância da data, que além de ser um reconhecimento ao Distrito é uma maneira de homenagear os moradores da região. Ele comenta também sobre o cancelamento do evento e aborda a perspectiva diante da realidade da pandemia do novo Coronavírus.

Wanderlei Barbosa ressalta que o atual cenário é preocupante e todos tem que seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) com a manutenção do distanciamento social em razão da Covid-19. ”Devido à pandemia todas as festividades ou aglomerações foram suspensas, Taquaruçu é para ser lembrada historicamente e nos orgulha bastante ter sido autor do projeto que transforma Taquaruçu em Capital por um dia”, afirma.

Wanderlei Barbosa lembra que nesta data a capital por um dia realiza atendimentos ao público, sessão da câmara em reconhecimento histórico ao Distrito, dentre outros.

O Vice-governador destaca ainda que o momento de reconhecimento histórico do distrito de Taquaruçu deve ser lembrado por meio das redes sociais e mídias eletrônicas e defendeu o distanciamento social como forma de prevenção à Covid-19. (Elisangela Silva)

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Guia estimula candidatura feminina nas Eleições Municipais de 2020

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Não é de hoje que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incentiva a ampliação dos espaços ocupados por mulheres em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse incentivo é feito, entre outros, por meio de campanhas de estímulo à participação feminina na política, como também pela disponibilização, no Portal da Justiça Eleitoral (JE), de um espaço exclusivo dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na JE. Agora, essa mobilização nacional ganhou um reforço de peso com a publicação do Guia Acessível para Candidatura das Mulheres, lançado pela ONG Visibilidade Feminina, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

A cartilha orienta mulheres sobre temas relacionados às campanhas eleitorais, como filiação partidária, lançamento e registro de campanha, propaganda eleitoral, financiamento e prestação de contas. A publicação tem o propósito de contribuir para a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas Eleições Municipais de 2020, enfatizando a importância da acessibilidade nos processos democráticos.

A publicação ressalta que o número de deputadas federais eleitas no pleito geral de 2018 cresceu 50% em relação ao pleito de 2014, depois que a legislação eleitoral tornou obrigatória a destinação, por parte dos partidos, de pelo menos 30% dos repasses de campanha a candidaturas femininas.

Segundo a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o objetivo do guia é fazer com que cada vez mais mulheres participem do cenário político, revertendo a atual situação brasileira, que ocupa a 141ª posição em uma lista de 192 países em representatividade feminina na política.

A cartilha já está disponível em versão digital e impressa, e pode ser baixada na página visibilidadefeminina.org.

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