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Bastidores

Carlesse participa da apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19

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(Brasília – DF, 16/12/2020) Lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.Foto: Isac Nóbrega/PR

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou nesta quarta-feira, 16, da apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O convite foi feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que junto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mostrou pontos importantes sobre a imunização em massa contra o novo Coronavírus.

Durante a reunião, o ministro Pazuello destacou que o governo federal ficará com a responsabilidade de entregar as vacinas para o Executivo e que os estados serão responsáveis pelos repasses dos imunizantes aos municípios. “Todos os brasileiros receberão a vacina de forma grátis e igualitária. Todas as vacinas terão a prioridade do SUS [Sistema Único de Saúde]. O Brasil imunizado é o nosso objetivo”, reforçou.

Diante dos dados apresentados, o governador Mauro Carlesse afirmou estar confiante no plano e frisou que o Tocantins não medirá esforços para vacinar toda a população da forma mais eficiente possível. “Nosso papel agora é esperar as fases finais e trabalhar para fazer a melhor gestão da vacinação em todo o Estado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde”, assegurou.

Para o presidente Jair Bolsonaro, o Brasil está próximo da solução concreta contra a doença e reforçou a importância da união dos Estados neste momento para que tudo ocorra bem.

Também participaram do evento os secretários de Estado da Saúde, Edgar Tolinni; de Parcerias e Investimento, Claudinei Quaresemin; da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; além do senador Eduardo Gomes e os deputados federais Osires Damaso e Carlos Gaguim.

Vacinação

O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 prevê quatro grupos prioritários, que somam 50 milhões de pessoas. A expectativa que o grupo de maior risco esteja imunizado até o final do 1º semestre de 2021.

Ainda segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordos com a Fiocruz/AstraZeneca; Covax Facility e Pfizer. ( Jéssica Matos / Foto: Isac Nóbrega)

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Bastidores

TSE distribuiu R$ 934 milhões entre partidos políticos em 2020

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Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou que a Corte distribuiu entre os partidos políticos R$ 834 milhões por meio de duodécimos do Fundo Partidário no exercício de 2020. O valor foi repartido entre as 33 legendas atualmente registradas no Tribunal. Até dezembro do ano passado, foram distribuídos mais R$ 100 milhões relacionados às multas, totalizando R$ 934 milhões. 

Os recursos para este novo ano já foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e serão distribuídos a partir de fevereiro.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos que cabem a cada legenda é feito a partir dos assentos que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas eleições gerais. De acordo com o TSE, o valor é repassado aos partidos políticos em parcelas mensais ao longo do ano. Essas parcelas são chamadas de duodécimos.

A legenda que mais se beneficiou dessa distribuição em 2020 foi o Partido Social Liberal, o PSL, com quase R$ 100 milhões. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 82 milhões do Fundo Partidário. O PSDB ocupa a terceira posição, com pouco mais de R$ 50 milhões. 

Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicados os recursos do Fundo Partidário.

Por lei, os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como aquisição ou aluguel de sedes e pagamento de pessoal e serviços, bem como aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros. (Brasil 61)

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Bastidores

Sindicato cobra do Governo do Tocantins pagamento de R$ 244 milhões de passivos de datas-bases

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O SISEPE-TO protocolou nesta quinta-feira, 14, uma pauta com dezenas reivindicações para os servidores públicos, entre elas, o pagamento dos passivos das datas-bases de 2015, de 2016, de 2017 e de 2018, que somam R$ 244 milhões. O SISEPE-TO também cobrou o pagamento de R$ 10 milhões de retroativos de progressões concedidas em 2015 e negociadas a serem pagas em seis parcelas e que não foram pagas, assim como, requereu a concessão e implementação das progressões. Os ofícios foram enviados ao governador Mauro Carlesse e às secretarias da Casa Civil, da Administração e da Fazenda e Planejamento.

“Todo início do ano apresentamos ao governo do Estado as demandas dos servidores públicos e buscamos um canal de diálogo com o objetivo de negociar o cumprimento dos direitos legais dos sindicalizados ao SISEPE-TO”, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, dando o exemplo o pagamento da Data-base 2020, índice de 2,46%, e a diferença da Data-base 2019, pois o índice foi de 5,0747%, mas o governo concedeu apenas 1%, ficando 4,0747% sem implementar.

Sobre as progressões, o SISEPE-TO alerta que o governo do Estado acumula uma grande dívida com os servidores públicos, com progressões de 2008 não implementadas. “Todo o rito e requisitos foram cumpridos e estamos falando de progressões de mais de dez anos atrás, por isso acredito que a gestão precisa enfrentar essa situação, conforme sinalizou que faria em 2018, quando publicou as progressões”, avalia Cleiton Pinheiro. Nesse sentido, o SISEPE-TO reforçou a importância do governador Carlesse cumprir a legislação e conceder as progressões em atraso aos servidores públicos, inclusive disponibilizando os relatórios com a relação dos servidores aptos e inaptos.

“O governo do Estado está em plena condição financeira e fiscal, enquadrado nos índices definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo efetuar de imediato o pagamento dos passivos com os servidores públicos referentes as datas-bases e progressões, implementadas fora da data. Nesse sentido, requeremos ao governador Carlesse que adote as medidas para diminuir os transtornos causados aos servidores públicos em razão do não pagamento dos passivos, negociando os débitos e dando início ao pagamento dessa dívida com a classe”, pondera o presidente do SISEPE-TO.

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Bastidores

TCE do Tocantins lançar nova ferramenta de fiscalização dos municípios

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo, às 10 horas, no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.

O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.

O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade. 

Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa: 

  • abrir site da entidade; 
  • encontrar o link para o portal da transparência; 
  • ir para o portal da transparência; 
  • procurar pelo termo “Despesas”; 
  • clicar em “Despesas”; e 
  • verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras. 

Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins. 

Quais temas verificados?

Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.

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