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Carlesse recebe prefeitos e reafirma caráter municipalista do Governo

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Atendendo pedido da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, com 92 prefeitos do Estado. O evento contou com a participação de toda a equipe do Governo e teve como objetivo ouvir os gestores e alinhar as parcerias para melhor atender as demandas de cada localidade.

As demandas tratadas durante a reunião foram em torno de transporte escolar, repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parcerias do Estado com as prefeituras, segurança pública, recuperação de rodovias, emendas parlamentares e outras. Para o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, essa reunião serviu para demonstrar para o governador Mauro Carlesse que os municípios hoje são os principais parceiros do Estado.

O governador Mauro Carlesse elogiou a iniciativa da ATM e disse que sempre defendeu essa proximidade com os gestores municipais como forma de ouvir melhor as demandas de cada localidade, buscar as soluções e, automaticamente, dar respostas às demandas da população. “Essa é a orientação para todos os nossos auxiliares. A imagem do governo é aquilo que defendemos em campanha, portanto, sempre estamos à disposição e prontos para receber qualquer gestor. Eu quero que todos os prefeitos se sintam com liberdade para se manifestar, porque eles é que estão lá na ponta, sabem o que é prioridade para os seus municípios”, disse.

Exposição

Na ocasião, o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, fez uma rápida exposição das medidas administrativas adotadas pela atual gestão para equacionar os gastos e os resultados do primeiro quadrimestre do ano. Já a titular da pasta da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que a Seduc já está empenhada em um projeto para regulamentar o transporte escolar em todo o Estado no sentido de preservar essa importante parceria com os municípios. Ela disse que os estudos estão adiantados e serão avaliados pelos representantes de cada localidade.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique, também falou das medidas adotadas pelo governo para cortar despesas com o quadro pessoal, com custeio e outras, no sentido de aumentar a capacidade de investimento do Estado e, consequentemente, atender melhor a população. “Com as medidas adotadas, nesse primeiro quadrimestre do ano já conseguimos sair de uma condição nula de investimentos para mais de R$ 300 milhões e vamos dobrar isso nos próximos períodos”, sustentou. Na oportunidade ele sugeriu à ATM a formação de uma equipe para discutir o rateio do ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. “Podemos discutir a viabilidade desse rateio, para isso podemos formar uma equipe plural para tratar essa questão”.

Sandro Henrique também informou aos prefeitos que as Emendas Impositivas dos deputados serão cumpridas religiosamente e que isso é uma recomendação expressa do governador Mauro Carlesse. “Já estão tramitando, serão empenhadas normalmente e todas serão pagas, inclusive de anos anteriores, porque o Governo sabe da importância que essas emendas representam para os municípios”, avaliou.

Rodovias

O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Azevedo, também fez uma exposição de uma das principais demandas dos municípios. Ele explicou que, por determinação do governador Mauro Carlesse, está em curso uma força tarefa para recuperar todas as rodovias do Tocantins no menor prazo possível, priorizando as localidades com vocação turística, tendo em vista a proximidade da temporada de praias. “Estamos com mais de 20 equipes em todo o Estado realizando a operação tapa buracos e restauração de asfalto e os roteiros turísticos estão sendo priorizados para que os municípios não sejam prejudicados durante a temporada de praias”, sustentou lembrando que também está em curso a aquisição de maquinário, que vai permitir maior agilidade na manutenção das rodovias do Estado.

Quando à segurança, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, destacou que apesar do efetivo reduzido, a corporação tem conseguido manter um policiamento de qualidade em todo o Estado. “Temos conseguido atender todos os pedidos dos municípios, para eventos como temporadas de praias, exposições agropecuárias e outros, para isso enxugamos o quadro administrativos para reforçar o efetivo”.

Municipalista

“Somos os parceiros do Estado e precisamos sempre tratar sobre as nossas demandas, que são as demandas da comunidade e de responsabilidade tanto do Governo do Estado quanto dos municípios. São parcerias antigas, que precisam ser tratadas com mais critérios, nosso propósito é esse e o governador Mauro Carlesse demostrou o caráter municipalista da sua gestão. Tenho certeza que a partir de hoje, com esse alinhamento com toda a equipe a relação será ainda melhor e, consequentemente, os resultados serão expressivos para todas as comunidades que representamos”, elogiou o presidente da ATM, Jairo Mariano, destacando a reunião como muito positiva e o caráter municipalista do Governador.

O prefeito de Taguatinga, Miranda Taguatinga, lembrou que o candidato que se colocou como municipalista na campanha está provando isso na prática. “Já esteve no nosso município com o PPA [Plano Plurianual], ouviu os prefeitos e os vereadores da região, isso é muito importante. Uma reunião dessa com quase 100 prefeitos falando das suas principais demandas, seus problemas e tentando fazer parcerias para que as coisas se resolvam e caminhem em harmonia é muito importante e demonstra o caráter municipalista da gestão”, elogiou Miranda Taguatinha defendendo o encontro. “Um exemplo a ser seguido por todos os governos para ouvir quem está lá na ponta. Esse encontro tem que ser seguido”, defendeu.

Presenças

Além dos prefeitos, participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, deputados federais e estaduais e auxiliares do Governo.

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Projeto de Tiago Dimas cria Programa Emergencial de Apoio a Grupo de Risco

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Um Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus com uma rede de proteção para idosos, diabéticos, grávidas, comunidades indígenas, portadores de doenças no coração, imunossuprimidos e outras pessoas que o Ministério da Saúde entender ser necessário. Isso tudo em um só mecanismo amplo que possa fazer esse trabalho com várias iniciativas diferentes. Assim é o projeto de lei 3.065/2020, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

Na prática, o projeto estipula que a administração pública, sob o comando da administração federal, promova uma série de medidas e ações concretas que facilitem uma retomada das atividades no país, mas com prioridade absoluta na proteção à saúde das pessoas.

Entre os pontos, a proposta autoriza um plano extraordinário de hospedagem pelo executivo federal voltado a idosos e servidores da saúde pública, permite o delivery de medicamentos do programa “Farmácia Popular”, autoriza a entrega de medicamentos em geral pelos Correios, desobriga o reconhecimento de firma para a compra de remédios por procuração e receita, autoriza a modalidade drive-thru nas farmácias públicas e privadas, prioriza a telemedicina para o grupo de risco, estabelece um retorno gradual às aulas por grupos de alunos, regula o ensino à distância e aulas remotas para o grupo de risco durante a pandemia, estabelece parâmetros para a gestão de asilos durante a pandemia e cria o teletrabalho para grupo de risco.

“O projeto coloca em uma só lei todo um aparato de normas necessárias para que possamos enfrentar a doença e, ao mesmo tempo, ter uma atividade mais normalizada de trabalho e de relações sociais”, destaca o deputado.

Tiago Dimas acrescenta que há várias iniciativas falando em retomada, na necessidade de o país tentar voltar ao trabalho e em pagamento de auxílios, mas existe a necessidade de um programa que apoie diretamente todo o grupo de risco à Covid-19. “Qualquer ideia de voltar ao mínimo de normalidade possível passa por um apoio especial e concreto ao grupo de risco”, frisa.

Hospedagem

No plano extraordinário de hospedagem, um dos principais pontos do projeto, a proposta estipula que pessoas do grupo de risco, pessoas que exercem atividades essenciais e pessoas comprovadamente infectadas pela Covid-19 possam ser hospedadas em hotéis a partir de plano elaborado pelos ministérios do Turismo e da Economia.

Em compensação, os hotéis e similares participantes do programa, além de receberem uma justa contrapartida financeira, terão maior liberdade para escolher como passariam a pagar a tarifa de energia elétrica, dando margem para uma maior economia que pode vir a potencializar a sua margem de lucro durante a pandemia.

Educação

Na educação superior, a proposta prevê aulas à distância, inclusive com modelos de transmissão ao vivo, para as pessoas que estão no grupo de risco, bem como os próprios profissionais. No ensino básico, pede que o retorno às atividades presenciais dos alunos deva ser feito com cuidado, tendo em vista que a maioria das crianças são assintomáticas, e de forma gradual em grupos distintos, que deverá seguir cronograma estabelecido pelas autoridades educacionais competentes, que possuem mais expertise e conhecimento local para tanto.

Indígenas

O projeto ainda reconhece a situação especial dos indígenas brasileiros e suas comunidades. Por isso, Tiago Dimas pede que eles sejam considerados dentro da população de risco.

“Levando-se isso em conta, a presente proposição não se ocupa de imiscuir-se em detalhes, haja vista eles já serem tratados pelo Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) em Povos Indígenas, lançado pela SESAI em março de 2020, mas visa a conceder às comunidades indígenas integradas o mesmo tratamento dispensado a qualquer pessoa integrante do grupo de risco no âmbito do Programa Emergencial de Apoio do Grupo de Risco”, destaca o congressista no texto.

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José Serra é denunciado por lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em  endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

Rodoanel

Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel. “No caso da Odebrecht, essa atuação servia para se atingir a meta de lucro real estabelecida para sua participação nas obras do Rodoanel Sul, pelo superintendente Benedicto Júnior, de 12% sobre o valor do contrato, o qual só foi possível de atingir diante da inexistência de competição no certame licitatório, em razão da formação prévia de um cartel”, afirmam os procuradores na denúncia.

“Em outras palavras, o cartel, que veio a ser efetivamente estabelecido, prestou-se a maximizar os lucros desta empreiteira, do que defluiu não apenas um ganho econômico, como também maior disponibilidade de recursos ilícitos (decorrentes de contratação conquistada em ambiente de ausência de competitividade) para que ela, então, pudesse realizar pagamentos de propina que foram sendo ajustados com os agentes públicos no curso das obras”, enfatiza o texto ao explicitar o funcionamento do esquema.

Delação

A investigação mostra, a partir de documentos obtidos em cooperação com autoridades internacionais, que foram feitos diversos pagamentos usando uma rede de contas offshore. De acordo com os procuradores, eram feitas várias movimentações financeiras no exterior para dificultar o rastreio dos recursos.

Os contatos entre Serra e a Odebrecht eram, segundo o MPF, feitos por Pedro Augusto Ribeiro Novis, que foi vizinho do senador. O executivo assinou um acordo de colaboração com a Justiça. “Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro, em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de “auxílios” diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse”, denunciam os procuradores.

O MPF acusa ainda Verônica Serra de, seguindo as ordens do pai, ter ajudado a movimentar os recursos no exterior. 

Bloqueio

Além dos mandados, o Ministério Público Federal informou que obteve autorização judicial para bloquear R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. De acordo com a denúncia, Serra teria recebido da Odebrecht mais R$ 23,3 milhões em 2009 e 2010 para liberar R$ 191,6 milhões em pagamentos da estatal estadual Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) à empreiteira. 

Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do senador, que informou que Serra só tomou conhecimento da denúncia hoje (3) e ainda está analisando o processo antes de se pronunciar. (Daniel Mello/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom) 

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Eduardo Gomes quer volta de showmícios

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O senador Eduardo Gomes (MDB) apresentou um projeto de lei que permite a apresentação de artistas durante comícios eleitorais — os chamados “showmícios”. O projeto, PL 3.571/2020, começou a tramitar no Senado nesta terça-feira (30). Os showmícios foram proibidos pela “minirreforma eleitoral” de 2006 (Lei 11.300/2006), em decisão que foi examinada e mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para Eduardo Gomes, que é o líder do governo no Congresso, essa proibição é um erro. Ele defende a utilização de até 20% dos gastos das campanhas de cada candidato em showmícios, até o limite máximo de R$ 20 mil.

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