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Bico do Papagaio

Carlesse sanciona lei que autoriza venda de restante de Companhia Elétrica e confirma recurso articulado por Amélio para o Bico

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Arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, construção, reforma e ampliação de hospitais, e ainda de moradias populares é o principal objetivo do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao sancionar a Lei n° 3.704, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20, que autoriza a venda da parte restante da antiga Celtins, atual Lajeado Energia S.A.

Com a venda, a região do Bico do Papagaio será beneficiada com parte do recurso, que foi articulado por ação do deputado estadual, Amélio Cayres (SD), que conseguiu adicionar a Lei, a destinação de parte do recurso para investimentos em Saúde e Infraestrutura. A proposta teve apoio do governador Mauro Carlesse.

As emendas ai projeto, feitas por Amélio e agora sancionadas por Carlesse, destinam:

Saúde

3% para término da ampliação do Hospital de Augustinópolis

Educação

1% para implantação do curso de medicina no câmpus de Augustinópolis

Infraestrutura

3% para o complemento da TO-201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km) e 3% para pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte

“Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei, já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras”, ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.

Outros destinos do recurso

Conforme a Lei n° 3.704, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A. (Antiga Celtins), os recursos arrecadados serão investidos ainda da seguinte forma:

Saúde – 30% do arrecadado será destinado para a construção do Hospital Regional de Araguaína; 3% para reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para construção do Hospital Infantil de Palmas; 4% para conclusão do Hospital Geral de Gurupi; 2% e 3% do valor para ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente

Infraestrutura – 0,5% para construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para construção do anel viário marginal da rodovia TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional; 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia; 1,5% para pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 km; 1% para pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi

Moradia – 4% para construção de moradia popular.

(Com informações de Vania Machado / Foto: Esequias Araújo)

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Bico do Papagaio

NAZARÉ: Quantidade de eleitores supera o de moradores

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Em matéria publicada no portal G1/TO sobre os municípios tocantinenses com mais eleitores que habitantes, está Nazaré, único da região do Bico do Papagaio nessa situação.

A base de dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, migrações e até fraudes.

Outra explicação para esse fenômeno é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”.

Ou seja, é possível que uma pessoa mude de endereço para estudar ou trabalhar, mas não transfira o título eleitoral para continuar mantendo um vínculo com seu local de origem.

Nazaré tem hoje, segundo o IBGE, 3.834 habitantes e conforme o TSE, 3.845 eleitores (diferença de 11).

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TOCANTINÓPOLIS: Paulo Gomes protocola pedido de registro para disputar reeleição. Conheça o Plano de Governo

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A Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, integrada por PTB, PSD e MDB protocolou junto a Justiça Eleitoral, o pedido de registro do prefeito Paulo Gomes (PSD) e sua vice Eleny Araújo (PTB). Ambos disputam a reeleição.

Partidos políticos e coligações tinham até as 19h deste sábado (26) para requerer o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

Para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter 21 anos. No caso da disputa pela vereança, 18 anos. Essa idade mínima é verificada tendo como referência a data da posse. Também é necessário que o postulante esteja em dia com suas obrigações eleitorais, isto é, não pode dever multa à Justiça Eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Clique AQUI e veja o Plano de Governo de Paulo Gomes.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste sábado, 26

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