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Carlos Gaguim assina PL que prevê aumento de mais de 7% para servidores

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imgImplementando uma política de valorização dos servidores públicos, governador interino Carlos Henrique Gaguim assinou, na noite desta sexta-feira, 2, o projeto de lei que prevê um reajuste salarial de mais de 7%. O projeto n° 64/09 faz parte da revisão geral da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Segundo o governador, ao pedir para negociar com os representantes dos servidores, a palavra de ordem foi cautela. “A gente não pode errar, mexer com dinheiro de servidor não pode ter erro, destacou Gaguim.

De acordo com o documento, será realizada uma revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e militares ativos, inativos e pensionistas, relativa à data base de outubro de 2009. Em discussão com representantes de todas as classes, ficou definido que o percentual de 5% será pago na folha de outubro de 2009, com recebimento em novembro de 2009, e 2%, na folha de maio de 2010, estando disponível aos servidores em junho de 2010.

O secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior, as negociações aconteceram dentro do limite da capacidade orçamentária do Estado. “Buscamos entendimento com os servidores para pagar as perdas salariais, de agosto de 2008 a 2009, referente a 4,65% do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e o restante, 2.18% são referentes a ganhos acima da inflação”, explicou Lopes.

“Chegamos a um acordo que beneficiou o servidor de forma justa e também que não prejudicasse o orçamento do Estado”, disse o vice-presidente do Sintras – Sindicato dos Servidores da Saúde, Neirton José de Almeida. O presidente do Sisep – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, agradeceu a condução que o governo do Estado deu nas negociações. “O sentimento nosso é de que o governo teve uma negociação equilibrada, agradecemos essa condução por parte do Governo Gaguim”, frisou.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa na terça-feira, 6.

A reunião contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Júnior; subsecretário da Casa Civil, Hiram Mechíades; o secretário do Planejamento, David Torres; a subsecretária do Planejamento; Daniele Alessa; o secretário da Administração, Eugenio Pacelli; além de representantes de sindicatos, entre eles Sintras, SINDFATO, SEET, SICIDETO, ABM-TO, ASPBMETO, AOMET e ASC.

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ARAGUAÍNA: Saiba como obter cartão que garante vagas de estacionamento para idosos

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Sempre quando vai ao centro da cidade, a aposentada Azélia Rocha consegue estacionar o seu veículo com mais facilidade, benefício que ela atribui ao Cartão do Idoso, documento emitido pela ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) que beneficia os idosos e portadores de necessidades pessoais nas vagas de estacionamento em vias públicas.

“Depois que eu fiz o cartão melhorou, pois consigo comprovar para as pessoas que sou idosa e estacionar. Temos esse benefício garantido e é muito importante, pois já trabalhamos e contribuímos muito com a sociedade, precisamos ter o nosso direito considerado”, afirmou a aposentada.

Em 2021, 103 novos cartões foram emitidos e 162 realizaram a renovação.  O cartão é emitido na hora e tem validade de três anos.

Como obter o cartão
Para conseguir o cartão de estacionamento, basta ter no mínimo 60 anos e ir até à sede da ASTT, levando os documentos originais e as cópias do comprovante de endereço atualizado, CPF e documento pessoal com foto.  

No caso das pessoas portadoras de necessidades especiais, além desta documentação, é necessário apresentar o laudo médico com número de CID da deficiência.
A agência fica localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1.601, atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Mais direitos garantidos
De acordo com a legislação, as empresas de transporte de passageiros devem reservar em cada veículo duas vagas gratuitas por viagem para idosos. Caso essas vagas já estejam preenchidas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

O documento que garante esse benefício é a Carteira do Idoso Interestadual destinada a pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos mensais. Nos últimos dois anos, a emissão do documento aumentou 69,5%, somando as carteiras intermunicipais e interestaduais. Em 2020, foram emitidas 1.172, enquanto em 2021, esse número aumentou para 1.987.

Como solicitar
Para os idosos que pretendem obter esses benefícios em viagens intermunicipais ou interestaduais, podem procurar pela Secretaria da Assistência Social de Araguaína, responsável pela emissão do documento.

“É confeccionada na hora, a partir de dados do Cadastro Único. Caso a pessoa não tenha sido inscrita, deverá entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da sua casa, para ser orientada e encaminhada para inscrição”, explicou a diretora de Proteção Social Básica, Eidila Augusta Mesquita.

Além do Cadastro Único, é necessário comparecer em horário comercial à Secretaria Municipal da Assistência Social, localizada à Rua Humberto de Campos, n° 508, no Bairro São João. Os documentos são: RG, CPF, duas fotos 3×4 recentes, comprovantes de renda e de endereço. (Giovanna Hermice / Fotos: Marcos Sandes)

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PALMAS: Janad Valcari destina emenda para obras de pavimentação da baixada do Aureny III

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A presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODE) destinou parte de suas emendas para a realização de obras de pavimentação asfáltica na baixada do jardim Aureny III, na região sul de capital. Os recursos são oriundos de emendas impositivas que cada parlamentar tem direito e já estão inclusos no orçamento de 2022.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após solicitação dos moradores do bairro que estão convivendo com a falta de infraestrutura no local e que há anos sofrem com a poeira no verão e com a lama no período chuvoso.

A vereadora esteve visitando o bairro e conheceu de perto o sofrimento das famílias. É inadmissível a situação que essas pessoas vivem, pois, aqui é o um dos bairros mais antigos de Palmas e não pode continuar nessa situação.

“Não podemos deixar que o nosso povo continue sofrendo por causa da falta de investimentos do poder público. Quero acreditar que a prefeita fará a pavimentação asfáltica em toda baixada do Aureny III esse ano ainda, pois essa obra, foi motivo de compromisso de campanha eleitoral por parte da atual gestora, porém, ficou no esquecimento após a eleição e os moradores continuaram na poeira no período de seca, e na lama do inverno. Estou fazendo a minha parte como parlamentar, agora a prefeitura tem que fazer a parte que compete a ela”. Frisou Valcari.

Os recursos são oriundos de emendas impositivas que casa parlamentar tem direito e foram destinadas pela presidente da Câmara de Palmas para a realização de obras de infraestrutura na baixada do jardim Aureny III.

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ARAGUAÍNA: Município promove campanha sobre hanseníase e saúde mental

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Em comemoração ao Janeiro Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção e tratamento precoce da hanseníase, a Prefeitura de Araguaína está realizando uma série de atividades para chamar a atenção da comunidade para a importância desse cuidado. De acordo com o último relatório da Secretaria da Saúde de Araguaína, foram registrados 77 novos casos da doença em Araguaína no ano de 2021.

Durante o mês de janeiro o Município está realizando palestras nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) da cidade para explicar aos pacientes sobre a doença, forma de transmissão, tratamento e cuidados.

“Todas as UBS oferecem atendimento de hanseníase com profissionais treinados, o tratamento é totalmente gratuito. Entre as orientações que são dadas à população durante a palestra, estão as características dessa doença para que as pessoas observem a pele, identificando manchas, entre outros sintomas como formigamento e perda de força nas mãos e pés, para que procurem atendimento o mais rápido possível”, explica a enfermeira e coordenadora técnica municipal programa da Hanseníase, Thaise Oliveira Rodrigues.

Saúde mental
Ainda no mês de janeiro, o Município também está promovendo uma programação especial para a Campanha Janeiro Branco, voltada à saúde mental, com a realização de transmissões ao vivo abertas a comunidade que trarão discussões sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção da comunidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

No dia 18 de janeiro, às 9 horas, será realizada uma palestra direcionada aos trabalhadores das unidades básicas de saúde, hospitais de Araguaína e de outros 16 municípios da região. O tema da palestra será a importância das questões relacionadas a vida do trabalhador e será aberta a toda a comunidade.

A transmissão será feita por meio de vídeo conferência através do link: https://meet.google.com/ncy-iqed-rnq

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