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Maranhão

CAROLINA: Acusado de acumular cargos indevidamente, prefeito Dr Erivelton faz acordo com MP

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O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, que acumulava o cargo de gestor do município e o de médico contratado em Porto Franco. O TAC for assinado pelo prefeito e pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes, no dia 21 de maio.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio, Erivelton Neves reconheceu e assumiu que acumulou o cargo de prefeito em Carolina e o de médico contratado em Porto Franco durante dois meses. O membro do Ministério Público afirma que o ato atenta contra as disposições expressas na Constituição Federal, aos princípios da administração pública. No entanto, pondera que não houve maiores prejuízos já que o agente efetivamente prestou os serviços de saúde previstos no cargo.

A Constituição Federal veda a acumulação de cargos e funções públicas, ressalvadas a de dois cargos da área de saúde, dois cargos da área de magistério e um da área técnico-científica com outra de magistério. O cargo de vereador também pode ser acumulável. No entanto, os acúmulos permitidos precisam de comprovação de compatibilidade de horário, não ultrapassando a carga horária de 60 horas semanais.

Diante das circunstâncias, Erivelton optou por permanecer no cargo de prefeito, comprometendo-se a não acumular mais o cargo eletivo com qualquer outro e não impugnar o acordo estabelecido no TAC, sob pena de judicialização.

Como penalidade, o gestor pagará multa pessoal equivalente a três vezes a remuneração do salário que recebe como prefeito de Carolina, que deverá ser paga no prazo de 90 dias, sob pena de revogação do TAC e proposição de Ação Civil por ato de improbidade administrativa. Em nenhuma hipótese a multa poderá ser proveniente do erário, devendo o compromissário comprovar a origem do dinheiro usado para o pagamento.

Enquanto estiver no cargo, o gestor também não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 5 mil por dia, sem prejuízo de outras sanções legais, inclusive criminais e cíveis por atos de improbidade administrativa, além da revogação do presente acordo.

RESOLUÇÃO

Recentemente o MPMA também expediu a Resolução nº 75/2019-CPMP, para que haja Compromisso de Ajustamento de Conduta negociado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, em casos de atos de improbidade administrativa, onde deverão ser observadas algumas medidas.

Dentre as observâncias estabelecidas estão o fim do envolvimento do compromissário com o ato ilícito; a reparação integral do dano sofrido pelo erário; o estabelecimento de prazo para o cumprimento das obrigações pactuadas, com fixação de multa para a hipótese de inadimplemento; a renúncia da função pública e a reparação de danos morais coletivos. (Iane Carolina)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

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Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Agentes de trânsito reforçam ações de fluidez de veículos na Beira Rio

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Em virtude do intenso movimento de veículos durante os finais de semana no circuito da Avenida Beira Rio, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, deslocou agentes para reforçar ações de orientações e fluidez de veículos para reduzir congestionamentos na Avenida João de Deus Fiquene.

De acordo com o coordenador de Trânsito, Raimundo Santos, o R. Santos, trabalho consiste na travessia segura de pedestres, passagens de veículos, desobstrução de via e evitar estacionamento irregular de fila dupla no circuito da Beira Rio. “Essa medida visa orientar os motoristas para evitar congestionamentos por causa do grande fluxo de pessoas que se desloca durante os fins de semana para cá”, ressaltou.

Segundo ele, a fiscalização de trânsito também é realizada com o reforço no patrulhamento em todo o entorno de ruas e avenidas do circuito da Beira Rio, como por exemplo, na Rua XV de Novembro. Objetivo é evitar o excesso de velocidade de veículos e motoristas dirigindo sob efeitos de bebida alcoólica ou drogas.

Em apoio ao cortejo religioso realizado neste domingo, 18 de outubro, na igreja Nossa Senhora Aparecida, no setor Entroncamento, agentes de trânsito deram apoio ao evento com deslocamento de viaturas para reforço da segurança viária dos fiéis durante o trajeto da procissão no bairro.

Devido à pandemia, a procissão teve que ser totalmente modificada para evitar os riscos de contaminação pela Covid-19. Porém, em ato de fé e devoção, fiéis acompanharam a procissão que saiu da igreja Nossa Senhora Aparecida, no Entroncamento.

História da padroeira do Brasil

A aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida ocorreu em 1717, época das Capitanias Hereditárias. O governante das capitanias de São Paulo e Minas de Ouro estava de passagem pelo Vale do Paraíba, mais precisamente por Guaratinguetá. Animados com a visita, o povo daquela localidade resolveu fazer uma festa de boas-vindas e para isso chamaram três pescadores, Domingos Garcia, João Alves e Filipe Pedroso para lançar as redes no rio e pescar bons peixes.

O fato era que, naquela época, meados de Outubro, não era tempo de peixes. Porém, como não podiam contradizer o pedido, rezaram pela proteção e benção da Virgem Maria e de Deus para que pudessem voltar à terra firme com fartura. Depois de inúmeras tentativas sem sucesso, eis que surpreendentemente eles pescaram o corpo de uma imagem. Curiosos, lançaram novamente as redes e “pescaram” uma cabeça que se encaixou perfeitamente ao corpo. Depois deste encontro, que nos dias de hoje é representado em todo o Brasil no dia 12 de outubro emocionando os fieis, o barco se encheu tanto de peixes que ele quase virou!

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