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Maranhão

CAROLINA: Nepotismo na nomeação de secretários motiva Ação contra prefeito Dr Erivelton

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, devido nepotismo na nomeação de secretários municipais. O promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes assinou a ACP.

Segundo a Promotoria de Justiça de Carolina, o secretário de Governo e cunhado do prefeito, Walber Rocha, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social e prima da primeira-dama, Luciane Martins, ocupam cargos na gestão do município mesmo sem qualquer justificativa de natureza profissional, curricular, acadêmica, de experiência ou técnica para a nomeação.

“Tudo indica que a nomeação de ambos ocorreu exclusivamente por causa da relação de parentesco. Isso porque, não fossem parentes, jamais estariam ocupando os cargos em questão”, afirma o promotor Marco Túlio.

PEDIDOS

O MPMA requer à Justiça concessão de liminar determinando o imediato afastamento (ou ordem de exoneração) de Walber Rocha e Luciane Martins dos cargos de secretários municipais.

Todos os servidores, funcionários ou empregados ocupantes de cargos em comissão, que não se submeteram a concurso público e possuam vínculo de parentesco, até o terceiro grau, com gestores e diretores de empresas públicas vinculadas ao Município de Carolina, diante de suspeita de nepotismo para indicação ao cargo, também devem ser afastadas até o fim do processo ou eventual exoneração, sob pena de multa diária.

A condenação por ato de improbidade administrativa pode resultar na perda da função pública, ressarcimento integral do dano, se houver, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Vereadores de Açailândia visitam Gabinete da Presidência da Câmara

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Na tarde da última quarta (20), a Câmara Municipal de Imperatriz (CMI), recebeu no gabinete da presidência, os vereadores da Câmara Municipal de Açailândia, Feliberg Melo (PRB) – o mais votado, Demazim (PP) e o advogado Guilherme Rodrigues, para uma conversa relacionada aos últimos acontecimentos no legislativo do município vizinho. 

Os vereadores açailandenses explicaram ao presidente da casa que a Câmara de Imperatriz é uma referência para todas as outras da região e que o desejo é aplicar no Legislativo Municipal de Açailândia a mesmo forma de condução dos trabalhos praticados aqui, mas para isso precisam antes vencer as dificuldades e desentendimentos criados no início desta nova legislatura, de forma democrática, respeitando a vontade do povo. 

Alberto Sousa (PDT), declarou que essas trocas de experiências são importantes, pois diante do que se apresenta, o conhecimento adquirido pela CMI, repassa boas ideias para serem aplicadas na Câmara de Açailândia. Estas podem aprimorar o trabalho feito lá, além de auxiliar nas alternativas para que sejam resolvidos os impasses atuais.  

“A Câmara Municipal de Imperatriz é espelho para toda a região e para o Maranhão, dentro da representatividade que nós conseguimos aqui. Os colegas vieram buscar um apoio e aconselhamento, para ver a melhor maneira possível de resolver esse grande problema. Ouvir a classe política é o melhor caminho, para ver quais passos devem ser tomados em relação ao comportamento de cada um. Estamos ao lado da democracia e acreditamos que, de fato, quem bota e tira é o povo”, disse.  

O vereador-presidente se comprometeu em ajudar a todos, dentro do seu alcance, sempre acreditando nas decisões acertadas da justiça, e espera que no fim, seja executado o ato democrático da posse dos legítimos eleitos. 

Entenda a situação 

Nove vereadores de Açailândia tiveram seus mandatos extintos, depois de não serem empossados dentro do prazo regimental. Feliberg (o mais votado) é aquele que deve abrir a sessão de posse, para somente depois de empossados todos os vereadores, ser eleita a mesa diretora e o novo presidente. Assim foi feito às 00h30min do dia 01 de janeiro de 2021.  

O ex-presidente da Casa não aceitou a decisão e abriu uma outra sessão de posse, realizada às 10h daquele mesmo dia, que a justiça reconheceu como legítima.  

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Açailândia, este ato torna a sessão ilegal, nula ou sem validade, pois não foi aberta pelo vereador mais votado. Agora, segue no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a decisão. (Sidney Rodrigues)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Pregão e Sistema de Registro de Preços são regulamentados na Câmara

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Foi votada em sessão extraordinária nesta quarta, 20, a Regulamentação do Pregão e do Sistema de Registro de Preços na Câmara Municipal de Imperatriz para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade eletrônica. A iniciativa é da nova Mesa Diretora e visa uma grande economia aos cofres públicos, assim que o sistema estiver devidamente implantado. 

O novo sistema garantirá maior celeridade, competitividade, transparência, publicidade de todos os atos, impessoalidade, moralidade e eficiência. O presidente Alberto Sousa (PDT) entende que utilizando o pregão, a quantidade e a diversidade dos fornecedores passam a ser maiores, os lances mais ágeis, o que vai resultar em relevante economia. A medida também segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público.  

Pregão é a modalidade de licitação de menor preço. Quem disputa o fornecimento de bens e prestação de serviços comuns, poderá vencer através de propostas e lances sucessivos em sessão pública. O processo poderá ocorrer tanto na presença física dos participantes como por meio eletrônico, através das muitas das ações desenvolvidas pelo sistema. 

Desta forma não há identificação dos proponentes até que seja feita a aceitação das propostas melhores classificadas, por menores preços e qualidade de serviços, e assim coibir direcionamentos. Permite também a participação de empresas de qualquer local do país, através da internet, o que incentiva a competitividade. 

Os dois projetos tiveram votos favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com parecer positivo do relator Fábio Hernandez (PP), e foram aprovados por unanimidade em votação aberta pelos vereadores. 

O Vereador Alex Silva (PL) aproveitou a oportunidade para afirmar que a iniciativa da Mesa Diretora, mostra a transparência e a credibilidade que a Câmara tem buscado diante da sociedade de Imperatriz e que este será o objetivo principal durante todo o mandato, com muita lisura na administração do dinheiro público. 

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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