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Maranhão

CAROLINA: Real Maia vai pagar indenização por não fornecer passagem gratuita a acompanhante de deficiente

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a Empresa Real Maia Transportes Terrestres ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por ter se recusado a expedir bilhete gratuito à mãe de uma criança com deficiência do município de Carolina. Por conta da não emissão do bilhete, a criança, beneficiária do Programa Passe Livre, perdeu consulta agendada em Brasília, que fazia parte do seu tratamento de saúde, já que a mãe não conseguiu a passagem. A decisão foi proferida em 16 de julho.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes. De acordo com o promotor, em 2016, a mãe da criança procurou o Ministério Público por conta das recusas da empresa em disponibilizar as passagens gratuitas asseguradas pelo Programa Passe Livre, que garantia a ela o benefício na qualidade de acompanhante do filho.

Inicialmente a mãe pediu a intervenção do Ministério Público para que a empresa concedesse as passagens para que ela pudesse proceder ao tratamento médico do filho em Brasília. Esse pedido também já tinha sido acolhido pelo Judiciário em decisão liminar ainda à época dos fatos. O promotor de justiça relata também que a mãe procurou várias vezes a companhia de ônibus para tentar conseguir as passagens, mas não conseguiu, inclusive sendo destratada. Por isso, em razão do constrangimento, pediu-se também a indenização por danos morais.

A partir do pedido feito na Ação Civil Pública, a Justiça já havia determinado em caráter liminar que a empresa concedesse as passagens gratuitas à mãe da criança. Agora, em sentença, foi deferido o pedido do Ministério Público ao pagamento de indenização de R$ 5 mil em benefício da mãe e da criança, em razão dos danos morais pelo constrangimento sofrido, além da garantia da continuidade da concessão de passagens, como assegura o Programa Passe Livre.

O representante do Ministério Público considera a decisão importante, à medida que demonstra resultados concretos das ações do MPMA e o acolhimento do Poder Judiciário, revelando que cabe dano moral nestes casos.

“São constrangimentos muito comuns, as pessoas procuram seus direitos e são negados, principalmente quanto às empresas de ônibus, que muitas vezes não negam diretamente a passagem, mas colocam várias dificuldades, impedindo que exerçam seus direitos de maneira plena e regular”, destaca o promotor de justiça Marco Túlio Lopes.

O Programa

O Passe Livre é um programa que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é voltado a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

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Maranhão

É proibido acesso a área de segurança da UHE de Estreito, informa CESTE

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sine Municipal já realizou mais de 60 mil atendimentos em 2020

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No primeiro semestre, o Sine Municipal de Imperatriz registrou a marca de 67 mil atendimentos realizados na cidade. Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, Covid – 19, os trabalhos do órgão foram mantidos para garantir o atendimento de toda população.

Esses atendimentos dizem respeito ao encaminhamento para vagas no mercado de trabalho, convocações e seleções, entre outros serviços. Só de trabalhadores cadastros no sistema do Sine, são 49.457. Vale ressaltar que o Sine Municipal também atende pessoas de outros municípios.

O horário de funcionamento é das 8h até às 12h, de segunda-feira à sexta-feira. Para a solicitação do Seguro Desemprego, o trabalhador deve ter em mãos RG, CPF, Carteira de Trabalho e Requerimento do Seguro Desemprego (quem não possui, pode solicitar ao seu empregador).

O Sine Municipal está localizado na rua Coriolano Milhomem, sala anexa ao Estádio Frei Epifânio, no Centro.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Iluminação da nova Rua Cauamé no Parque Santa Lúcia recebe modernização

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Após receber obras de pavimentação em bloquetes, meios-fios e sarjetas, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, inicia trabalho de modernização do sistema de iluminação pública da Rua Cauamé, no Parque Santa Lúcia.

Objetivo é substituir antigas luminárias de vapor de sódio pelas econômicas e eficientes lâmpadas de LED que oferecem mais luminosidade e segurança aos moradores da Rua Cauamé. “Esse trabalho é essencial à população, pois gradualmente o município tem feito à modernização do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas de Imperatriz”, garante o secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho.

Ele informou também que o município modernizou para LED a iluminação da movimentada Avenida das Constelações, via de acesso a faculdades, órgãos da justiça e a diversos outros bairros.

“Essa avenida foi recentemente ampliada e recapeada pela Prefeitura de Imperatriz. Além disso, recebeu nova sinalização viária com divisão de fluxo, instalação de tachões refletivos e placas de regulamentação realizada pelas equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran”, destacou.

A Prefeitura expandiu ainda a iluminação de LED para a Avenida Tapajós, interligando a Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia. Obra beneficiada centenas de moradores com a substituição das antigas lâmpadas de vapor de sódio. 

Vila Independência

A Prefeitura de Imperatriz entregou ainda a obra de modernização do sistema de iluminação pública das ruas do Parque Independência, substituindo as antigas luminárias, passando a oferecer mais luminosidade e segurança à população. As ruas do bairro também receberam reforço da sinalização viária.

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