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Bico do Papagaio

CARRASCO BONITO: Justiça nega Ação Judicial de Salvilina contra Carlos Alberto

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A Justiça Eleitoral da 21ª Zona, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n° 748-51.2016.6.27.0021, ajuizada pela coligação da candidata a prefeita de Carrasco Bonito em 2016, Salvilina Alves Barros (PMDB), contra Carlos Alberto Rodrigues da Silva e Manoel Messias De Freitas, candidatos a prefeito e vice.

Carlos Alberto venceu a eleição com 54,97%.

Salvilina alegava que Carlos Alberto praticou corrupção eleitoral, durante o processo de campanha, oferecendo vantagens a eleitores em troca de apoio político, como perfuração de poços artesianos, escavação de açudes e empregos na Prefeitura. A Justiça considerou inconsistentes as acusações.

Paralelo as inconsistências apresentadas, a Justiça entendeu que a Coligação de Salvilina buscou o Poder Judiciário de manifestada má-fé, abandonando a causa, não comparecendo as audiências de instrução e não apresentando alegações finais.

“O inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal garante a todas as pessoas o acesso ao Poder Judiciário, mas esse direito deve ser utilizado com responsabilidade; uma vez que se verifica em uma demanda eleitoral um gasto maior de toda a máquina do Judiciário, Ministério Público e Polícia; em razão da preferência nos trâmites daqueles feitos, em detrimento dos demais que tramitam na Justiça Comum. Sem olvidar os gastos da parte demanda; sobretudo que na Justiça Eleitoral não há condenação da sucumbência. Devendo ainda ser considerado o contratempo e os gastos realizados pelas testemunhas, quando são intimadas para comparecerem em Juízo, muitas vezes vindo de municípios diversos da sede da zona eleitoral e como é o caso do presente feito. Levantar uma tese incabível pelas partes é da prática comum nos Tribunais e chega até ser perdoável, em razão do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário. Entretanto, demandar na Justiça Eleitoral e abandonar a causa, faltando a audiência de instrução e julgamento e não apresentando alegações finais; já é uma conduta que supostamente pode configurar o crime previsto no art. 25 da Lei-Complementar nº 64/1990, e que não ser pode ignorado por esta Especializada, primando pela requisição por este Juízo, afim de que a Polícia Judiciária apure a prática daquela figura delitiva”, diz trecho da decisão do juiz eleitoral Jefferson David Asevedo Ramos.

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ARAGUATINS: Justiça Eleitoral reforma decisão e defere candidatura de Cláudio Santana

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No final da tarde desta quinta, 22, o juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, deu provimento aos Embargos de Declaração, pedindo revisão de decisão que havia indeferido a candidatura de Cláudio Santana (MDB), a prefeito de Araguatins, pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

Na origem, Cláudio Santana teve o seu registro de candidatura indeferido, em razão de contas, relativas ao exercício de cargo público, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, publicado no BO nº 1983 em 15/12/2017, em razão da Prestação de Contas de Ordenador de 2011, quando presidia a Câmara Municipal de Araguatins.

Publicada a sentença, em 15 de outubro de 2020, Cláudio manejou Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, alegando que “na data de 14/10/2020, dia anterior à disponibilização da sentença ora embargada, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, deu provimento à Ação de Revisão proposta pelo Embargante, reformando o Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, julgando as contas de ordenador do Embargante na condição de Presidente da Câmara regulares com ressalva”.

O Ministério Público Eleitoral também havia se pronunciado pelo deferimento após a apresentação dos Embargos.

Agora, a candidatura de Cláudio a reeleição está deferida. Clique AQUI e veja a decisão completa.

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XAMBIOÁ: Patrícia Evelin irá inaugurar comitê de campanha nesta quinta, 22

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A Prefeita Patrícia Evelin (Democratas), o candidato a vice-prefeito Dr. Fidélis, os candidatos a vereadores da coligação “Pra frente Xambioá”, dos partidos Democratas, PSL e Podemos, irão realizar a inauguração do seu comitê de campanha nesta quinta-feira, 22, em Xambioá.

A Prefeita Patrícia Evelin é candidata a reeleição para governar o Município por mais quatro anos, dessa vez ao lado do advogado militante em Xambioá, vereador pelo sexto mandato e presidente da Câmara pela segunda vez, Raimundo Fidélis (Podemos).

O comitê atenderá ao público na avenida Presidente Juscelino, no centro de Xambioá na praça do Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa, a partir das 17h, logo após será realizada uma reunião no Assentamento Recanto, às 19h.

A Prefeita Patrícia Evelin, nasceu em Xambioá, é filha do ex-prefeito de Xambioá Francisco Evelin e da ex-vereador de Xambioá, Fátima Matos Câmara, reside em Xambioá desde que nasceu, foi eleita em 2016 com 3.084 votos.

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SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

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Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

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