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Bico do Papagaio

Cartões do idoso são entregues em três municípios do Bico

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Está previsto no Estatuto do Idoso desde 2003, bem como na Lei Estadual n° 2001 de 17 de Dezembro de 2008, a gratuidade no transporte terrestre e aquaviário para idosos acima de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos. Para fazer valer o seu cumprimento, o Governo do Estado estabeleceu normas e obrigações aos órgãos estaduais envolvidos na proteção desses idosos e também para as empresas de transportes com abrangência dentro do Tocantins.

Dentro dessas normas está prevista a emissão do Cartão do Idoso. Nesse último final de semana, foram entregues os cartões em mais três municípios do Bico do Papagaio: Palmeiras do Tocantins, Tocantinópolis e Ananás. Segundo a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Dolores Nunes, a demanda é muito grande. “Isso nos faz perceber que os nossos idosos estão atentos para os seus direitos e que as prefeituras estão colaborando para o envio dos cadastros. Nossa intenção é que de janeiro até final de abril possamos atingir a entrega de mais de dois mil cartões, estamos trabalhando para isso”, informou Dolores.

Dona Antônia Ferreira, 65 anos, residente em Ananás foi quebradeira de coco e sempre ajudou no sustento da casa vendendo azeite de babaçu, carvão, mandioca, entre outros produtos. Antônia trabalhou sua vida toda e quer aproveitar os seus direitos. “Agora quero conhecer outros lugares e também visitar meus parentes que moram longe, esse cartão com certeza não vai ficar guardado eu vou usá-lo muito”, declarou.

De posse do cartão, o idoso tem direito a seis passagens gratuitas por mês, não cumulativas, que devem ser solicitadas com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário da viagem. Caso os assentos gratuitos já estejam reservados, o idoso tem garantido o desconto de 50% no valor da passagem.

Já foram entregues mais de seis mil cartões em 71 municípios com a colaboração das prefeituras, ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Associações de Idosos. A ATR, responsável pela orientação e fiscalização das empresas de transporte disponibilizou o 0800 646 2343 para a comunicação de possíveis descumprimentos da Lei. Além disso, outros órgãos de proteção ao idoso são parceiros na divulgação e orientação desse e de outros direitos previstos.

Para adquirir o documento o idoso tem que comparecer às secretarias municipais de Assistência Social ou nos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social mais próximo da sua casa para realizar o seu cadastro. (Mara Caroline do Nascimento)

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Bico do Papagaio

BURITI: Vice assume Prefeitura após prefeita se afastar para tratar Covid

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O vice-prefeito de Buriti, no Bico do Papagaio, assumiu nesta quarta, 5, o comando do município, após a prefeita Lucilene Gomes (SD), se licenciar do cargo para tratar da Covid-19.

A gestora foi levada na semana passada para um hospital em Goiânia, no estado de Goiás, junto com seu marido, o ex-prefeito Alvimar Cayres Almeida, o Mazin, para tratamento.


Segundo informações de pessoas próximas a gestoras, ela teria recebido alta hospitalar e estaria acompanhando o reestabelecido do marido, que tem alta prevista para sexta, dia 7.

O casal deve permanecer em Goiânia ainda alguns dias para observação médica.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico podem solicitar ao FNDE retomada de obras inacabadas

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A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: 11ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 5, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou a morte do 11ª paciente de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, por Covid-19.

A morte é de uma mulher de 68 anos, sem comorbidades relatadas. O óbito aconteceu dia 30 abril, no Hospital Municipal de Araguaína.

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