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Bico do Papagaio

Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar estão sendo reestruturadas no Bico

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O Governo do Tocantins por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com o Ministério da Cidadania realizaram em 2019 e 2021 a entrega de caminhões baú refrigerados a 32 municípios do Tocantins, além de distribuírem equipamentos para a reestruturação das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar para as 139 cidades do estado.

Nesta semana de 20 a 24 de setembro a equipe da gerência de segurança Alimentar e Nutricional da Setas acompanha as atividades nas Centrais de Augustinópolis, Sítio Novo, Axixá do Tocantins, Ananás e Araguatins. Segundo a gerente do Setor, Jéssica Santana, é papel do Governo Estadual auxiliar os municípios na montagem e reestruturação das Centrais, assim como monitorar as atividades: “Vamos visitar os 32 municípios que receberam os caminhões baú refrigerados. Com esse trabalho estamos percebendo a grande contribuição que o veículo trará para a boa execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em nosso estado.

Em Ananás, a cerca de 500 km de Palmas, o secretário municipal da Agricultura, Rodrigo Balbino, falou sobre os avanços na execução do PAA graças a todos os utensílios recebidos com o Convênio: “Tudo o que recebemos só veio a somar. Antes os responsáveis pelas entidades socioassistenciais tinham que pagar para vir buscar as doações e hoje nós temos como entregar e ainda garantindo a qualidade dos alimentos”. Explica o gestor.

Ananás recebeu do Governo do Estado um caminhão baú refrigerado, duas balanças, cadeiras, computador, impressora, pallets entre outros equipamentos. Atualmente eles compram de 25 agricultores familiares, por meio do PAA. Alguns dos alimentos que adquiridos são, melancia, farinha, azeite de coco e banana sendo todos destinados ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e ao Hospital Municipal. De acordo com o secretário Rodrigo Balbino após o retorno das aulas com o a diminuição de casos de Covid 19 as escolas também voltarão a receber os donativos.

Para o secretário da Setas, José Messias Araújo, a estruturação das Centrais do Compra Direta são uma grande conquista para segurança alimentar do Estado: “Todos nós já conhecemos a importância desse Programa para a agricultura familiar e para as entidades sociais de nosso Estado e com essa reestruturação vamos garantir seu fortalecimento e alcance ainda maior”. Declara o gestor.

O Convênio

Com um convênio entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas  e o Ministério da Cidadania, já foram investidos R$ 9.609.000,00 na montagem das Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar.

O convênio começou a ser executado em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte, além de kits para atender às 139 cidades tocantinenses com mesas de escritório, cadeiras estofadas, computadores, impressoras, balanças de 30 kg e 301 kg, e paletes de polietileno, que são usados no armazenamento de alimentos.

O investimento inicial foi de R$ 5.720.000,00 entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado. Além deste valor inicial foram somados R$ 3.889.000,00 referentes a aquisição de mais 19 novos caminhões. No momento, a Setas está em fase de aquisição de ar condicionados, freezers e caixas de armazenamento de hortifrútis que também serão entregues aos 139 municípios.

Segundo a gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Jéssica Santana o objetivo do convênio é equipar as Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar dos 139 municípios do Tocantins. Graças a essa estrutura será possível o armazenamento temporário adequado de produtos alimentícios, preservando sua qualidade e as características nutricionais e microbiológicas. “Essa ação vai beneficiar as entidades sociais e alunos de escolas públicas que recebem os alimentos do Compra Direta, além de fomentar a agricultura familiar das prefeituras gerando renda para os pequenos produtores e movimentando a economia local”. Explica a gerente.

Sobre o Compra Direta

O PAA é um programa de compras do governo federal executado pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins. A ação promove a organização produtiva e econômica no meio rural, o combate à pobreza extrema, o desenvolvimento local e a segurança alimentar e nutricional.  Os alimentos adquiridos, como hortaliças, frutas, verduras e produtos processados com certificação sanitária, são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, a exemplo de creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

Podem participar do programa agricultores familiares tradicionais, assentados da reforma agrária, extrativistas, piscicultores, pescadores artesanais, indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, demais povos e comunidades tradicionais, que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Até dezembro deste ano, 111 municípios estão aptos a receber os recursos do PAA, contemplando 5.250 agricultores familiares vinculados e aprovados pelo programa, que venderão o que produzem ao Governo do Tocantins para serem doados às entidades socioassistenciais. Cada unidade familiar pode comercializar o valor de até R$ 6,5 mil ao PAA por ano. Já as entidades que vão receber os alimentos somam 1.150 instituições.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Homem de 23 anos morre após levar facada no peito

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Um homem de 23 anos foi morto com uma facada no peito neste sábado (16) em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Após ser ferida a vítima conseguiu anda por cerca de 500 metros e pedir ajuda, mas não resistiu. Ainda não há suspeitos do crime.

O homicídio aconteceu por volta das 6h30 na rua Dom Pedro II, próximo de um comércio no centro da cidade. A Polícia Militar informou que encontrou a vítima caída no chão com uma perfuração abaixo do peito esquerdo. Uma testemunha relatou ter saído de casa pela manhã e a vítima caminhou em sua direção, mas logo depois caiu no chão.

A ambulância do município ainda foi chamada, mas quando chegou o jovem tinha morrido. A PM foi até o local onde a vítima tinha sido esfaqueada, mas ninguém deu pistas do autor do crime. A perícia foi chamada e o caso informado à Polícia Civil.

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Bico do Papagaio

ANGICO: Emenda de Amélio Cayres garante nova ambulância para o município

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O município de Angico, no Bico do Papagaio, tem R$ 100 mil disponíveis para a compra de uma ambulância. O recurso foi destinado pelo deputado estadual, Amélio Cayres (SD), por meio de emenda que já foi paga.

A nova ambulância vai ajudar a garantir mais segurança e conforto no atendimento direto dos pacientes.

Amélio disse que a Saúde é uma área que sempre precisa de investimentos, principalmente por se tratar de vidas e colocar um veículo para atendimento da população ajuda o sistema municipal de Saúde a prestar melhor atendimento a população.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico são orientados para preenchimento dos Termos de Adesão ao Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis e interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta, aos gestores, que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível, porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC n° 664, de 2 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do Programa Criança Feliz (PCF) e apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29. (Com informações de Eliane Tenório)

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