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Tocantins

Certificado de Regularidade Previdenciária vence e deve atrasar empréstimos do Governo do TO

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O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Governo do Tocantins venceu neste domingo, 10. Sem o documento, o Executivo não conseguirá dar sequência aos seus planos de conseguir autorização do governo federal para contrair operação de crédito

Com o CRP vencido, o Tocantins fica impedido de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios, solicitar empréstimos e receber compensações previdenciárias.

A renovação do CRP depende de várias medidas por parte do governo estadual e do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Um dos problemas é que o Igeprev está com dois relatórios sobre a gestão da previdência no Tocantins em atraso ao governo federal, que fiscaliza o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com os relatórios em atraso, não é possível renovar o CRP.

O presidente do Igeprev, Jacques Silva, explicou que os relatórios não foram enviados em razão do Executivo não ter realizado os repasses das contribuições previdenciárias. Ele detalhou que o governo fará um novo parcelamento das dívidas previdenciárias, mas agora o acordo depende de aprovação da Assembleia Legislativa.

No ano passado, quando o CRP venceu no dia 27 de setembro, o governo ficou sem o certificado por quase seis meses, até março deste ano, até conseguir renovar. Um dos motivos do atraso da renovação, foi a falta de repasse das contribuições previdenciárias, que foram parceladas pelo Executivo do Estado.

Outro motivo, a dependência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), pois o Igeprev está com aplicações desenquadradas em cinco fundos. O Igeprev pode adquirir até 25% do fundo, mas há cinco aplicações que variam de 27,15% (no Golden Tulip) a 100% (no Incentivo).

“A Advocacia Geral da União (AGU) já pegou pesado com o pedido de liminar do Tocantins no início do ano, questionando que o problema do desenquadramento vem se arrastando há anos”, relatou Silva. Ele disse que novamente deverão enfrentar a AGU no STF para garantir a liminar, pois não existe a possibilidade de resolver o problema a médio prazo. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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Tocantins

Período da piracema é prorrogado até 30 de março no Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

O texto da portaria reforça que, cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

Ainda de acordo com o documento, a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente, ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade, pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria, a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. É vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas, devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros, no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site http://naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155. (Wanja Nóbrega)

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Tocantins

Tocantins acumula 113.924 casos de Covid-19 com 1.526 óbitos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 28 de fevereiro, foram contabilizados 338 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 97 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 359.932 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 113.924 casos confirmados da doença. Destes, 101.612 pacientes estão recuperados e 10.786 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.526 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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