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Bico do Papagaio

CGU e PF combatem fraudes no transporte escolar no Bico e no MA

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Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (2), da Operação Imhotep. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvios de recursos destinados à prestação de serviços de transporte escolar em prefeituras municipais de Tocantins e do Maranhão. 

Segundo informações da CGU, as cidade do Bico alvo da operação são: Sítio Novo, Palmeiras, Sampaio, Praia Norte e Augustinópolis.

No decorrer das investigações, foi apurado que, somente entre os anos de 2017 e 2018, a principal empresa envolvida – uma cooperativa de fachada, cujo capital social é de R$ 6,5 mil – foi favorecida por empenhos em 19 municípios, que totalizaram mais de R$ 16,6 milhões, provenientes de contratos superfaturados e prestados de forma integral por terceiros. O dano aos cofres públicos apurado, neste primeiro momento, é de cerca de R$ 2,8 milhões. 

Impacto social 

Além do prejuízo ao erário, os desvios praticados pela organização criminosa causaram impacto na vida dos estudantes, já que os serviços de transporte escolar são prestados por terceiros subcontratados pela cooperativa e, muitas vezes, em veículos totalmente inadequados ao transporte de pessoas, como se pode verificar na imagem que abre esta notícia. Nela, alunos de Sítio Novo do Maranhão (MA) estão desprotegidos na carroceria de um caminhão de carga, estacionado em frente à sede da prefeitura. O registro foi feito em novembro de 2018, durante trabalho de fiscalização da CGU.

Diligências 

A Operação Imhotep consiste no cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão – um no Maranhão (Imperatriz) e os demais em diversos municípios do Tocantins, (Palmas, Sampaio, Praia Norte, Augustinópolis, Pugmil, Sítio Novo do Tocantins e Palmeiras do Tocantins). Também estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva; bloqueio de bens dos investigados; e a suspensão dos contratos prestados pelas empresas com as prefeituras. O trabalho conta com a participação de 94 policiais federais e de 12 auditores da CGU.

Denúncias 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Imhotep, ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

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Bico do Papagaio

Passageiros devem ficar atentos às regras que devem ser seguidas por transporte intermunicipal

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No Tocantins, o cidadão que for viajar utilizando o transporte intermunicipal, deve ficar atento há uma séries de medidas de proteção que devem ser seguidas nos terminais rodoviários e também nos veículos que realizam o transporte de passageiros.

Segundo resolução da  Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), é obrigatória a realização de limpeza minuciosa e diária nos veículos com produtos que impeçam a propagação do vírus, principalmente nas poltronas.  Álcool em gel 70% deve ser disponibilizado na entrada e na saída dos veículos e as empresas devem realizar a higienização do ar condicionado dos veículos e garantir a abertura de janelas sempre que possível para manter o ambiente arejado, entre outras ações.

Nos terminais rodoviários e hidroviários, os guichês de venda de passagens devem demarcar no piso ou criar sinalização que possibilitem orientação e distanciamento entre os usuários durante a compra da passagem.

Os guichês também devem disponibilizar aos seus funcionários o uso de equipamentos de proteção individual; reforçar os protocolos de higienização e disponibilizar álcool em gel 70% em pontos específicos além de instalar alto-falantes em seus espaços físicos para áudio informativo sobre os protocolos de proteção ao Coronavírus e fixar em pontos visíveis cartazes informativos de prevenção ao Covid-19.

Segundo o presidente da ATR, Edson Cabral, os passageiros também devem fazer a sua parte, usar máscaras continuamente e ficar atentos a essas regras, denunciando caso percebam alguma irregularidade. “O mais importante nesse momento é que a população tenha a consciência de que este é um momento onde a prioridade é ficar em casa. Só viaje se for realmente necessário”, disse.

A Resolução/ATR nº 01, de 24 de Março de 2020, ainda determina que está suspensa a prestação de serviço especial de fretamento eventual ou turístico entre os municípios do Estado e traz uma série de outras medidas de prevenção, controle de riscos, danos e agravos à saúde pública, que devem ser seguidas neste momento de pandemia.

ANTT

Na última terça-feira, 03, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), também publicou resolução com medidas sanitárias a serem adotadas nos serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros e no Ferroviário, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. A resolução, que atualiza regras já determinada pela agência, vale até o dia 31 de agosto deste ano.

Denuncie

A ATR ressalta que, o usuário também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades, inclusive em relação a transporte clandestino de passageiros.  A denúncia pode ser feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita).

O cidadão também pode registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas por meio do e-mail: [email protected] (Ravena Santiago)

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Negão do Cinda pede pagamento de gratificação à servidores da Saúde que atuam na pandemia

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O vereador de Axixá, Negão do Cinda (MDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, no qual solicita ao prefeito municipal, Damião Castro Filho, e à secretária da Saúde, Laís Milhomem Casimiro, para que o Poder Executivo conceda o pagamento de gratificações a todos os servidores da saúde, incluindo enfermeiros, agentes de saúde, motoristas, entre outros profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19 no município.

O vereador observa que são profissionais que estão colocando em risco a própria vida para salvar outras vidas, sendo que precisam ser valorizados em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. “Trata-se de uma reivindicação mais que justa, sendo que outros municípios e outros estados já tomaram esta iniciativa”, considerou.

Negão do Cinda pede o apoio dos demais vereadores do município de Axixá na aprovação do requerimento. “Peço o apoio de todos os vereadores para juntos garantirmos esse benefício aos servidores da saúde”, considerou. (Márcia Alves Menezes)

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Ho Che Min está com Covid-19

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A secretária municipal de Saúde, Claudilene Fortaleza, anunciou nesta sexta, 5, que o prefeito de Praia Norte, Ho Che Min Araújo, contraiu o vírus Sars-CoV-2 e está com Covid-19.

Segundo a secretária, Ho Che Min é assintomático, está em isolamento domiciliar, não apresenta agravo de saúde e está seguindo as recomendações médicas.

Praia Norte contabiliza 47 casos de Covid-19, com 8 já curados.

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