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Bico do Papagaio

Cinco municípios do Bico já aderiram a Consórcio Público para compra de vacinas contra Covid

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Mais de 2,4 mil municípios brasileiros já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a Covid-19. Até a noite desta segunda, dia 15, dos 27 municípios do Bico do Papagaio, apenas Xambioá, São Miguel, Buriti, Itaguatins e Cachoeirinha, aderiram.

A instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.

Essa listagem com os municípios interessados vai compor, nesse momento, o projeto de lei que será encaminhado às Câmaras Legislativas. De acordo com o calendário, a justificativa e a minuta de projeto de lei já estão disponíveis no site da FNP. Os documentos servirão como base para que os municípios que demonstrarem interesse, ainda que não estejam nessa lista inicial, possam protocolar o projeto nas respectivas Câmaras Municipais. O prazo para que cópia da Lei municipal seja enviada à FNP é até 19 de março. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio.

“Como combinado com prefeitos e prefeitas, vamos disponibilizar o projeto de lei que será único para todas as prefeituras. É um projeto bem simples, autorizativo e que referenda a decisão dos prefeitos e das prefeitas da participação do consórcio. Tudo isso em termos legais, de leis federais já existentes, que dá o direito a esse consórcio de adquirir não só as vacinas, mas insumos pertinentes ao combate à COVID-19”, explicou Jonas Donizette, presidente da FNP .

“É bem simples a lei. Peço às câmaras municipais de todo o Brasil que tenham agilidade, pois vamos dar o prazo de duas semanas para essa aprovação. A intenção é já ter o consórcio constituído no dia 22 de março, com CNPJ e oficialmente apto para a compra de vacinas”, completou o presidente da FNP.

Jonas Donizette garantiu que o CONECTAR não veio para competir com o PNI do Sistema Único de Saúde (SUS), mas para somar esforços. “A palavra é colaboração, e não enfrentamento. Ouvimos, inclusive, que o governo federal poderia requisitar as vacinas adquiridas por meio do consórcio. Isso não é problema nenhum, é esse o espírito”, disse. “A quantidade que vamos comprar é a que estiver disponível. Se acontecer de o governo requisitar as doses, para nós está de bom tamanho, porque elas vão chegar à população e é isso o que queremos.”

Sobre a economia, o presidente da FNP reforçou que a vacinação é essencial para a retomada segura das atividades. “A nossa luta é para que, nesse ano, toda a população adulta esteja vacinada. E só vamos conseguir resguardar vidas e retomar a economia a partir do momento em que tivermos um grande número de brasileiros imunizados. Aí poderemos abrir comércio, restaurantes, bares. Tenho certeza de que esse é o desejo de todos os prefeitos, ver a economia funcionando novamente”, observou Jonas.

Retrospectiva

A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação permitindo que estados, Distrito Federal e municípios pudessem comprar e fornecer vacinas contra a COVID-19 à população. No dia 23 de fevereiro, o STF proferiu sentença favorável ao pedido. A autorização para a aquisição de imunizantes e insumos foi admitida nos casos de descumprimento do PNI ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação cabe nos casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em até 72 horas para o uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Na mesma semana, dia 24 de fevereiro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 534/2021) amparado na decisão do STF, especificando as hipóteses de aquisição. O texto prevê que os entes poderão adquirir vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não preveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc.

“Se o recurso for federal, internacional e de doação, vamos distribuir com equidade por número de habitantes de cada município, isso se não for recurso do caixa da prefeitura. Se for, o município vai receber o correspondente ao que pagou, de acordo com o recurso que colocou no consórcio”, elucidou Jonas Donizette.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Idoso furta carteira de outro idoso durante sessão de massagem relaxante

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A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã de quarta-feira, 21, um homem de 76 anos, acusado de furtar a carteira de outro homem de 80 anos, contendo documentos pessoais, cartão de crédito e uma quantia de R$ 192,00 em espécie no Centro da cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Uma Equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM (9° BPM) chegou ao local após receber a denúncia do furto formulada pela própria vítima.

O denunciante declarou a PM que o autor se ofereceu para massagear sua perna com um óleo de massagem e que nesse momento aproveitando a distração, subtraiu do bolso da vítima a carteira contendo toda a sua documentação pessoal, incluindo cartão poupança de seu benefício e os R$ 192,00 em espécie.

Durante diligência, os policiais militares de imediato localizaram o autor e apreenderam os objetos furtados da vítima que foram encontrados em seu poder, além de uma pequena porção de substância análoga à maconha que estava em seu bolso.

Já na Delegacia de Polícia, para onde o indivíduo foi conduzido, uma outra vítima, homem de 81 anos, também compareceu relatando que o autor havia lhe furtado uma soma de R$ 2,00 em espécie. O autor e os objetos apreendidos ficaram a cargo do delegado de plantão para as devidas providências legais.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Idosos acima de 70 anos recebem nesta quinta, segunda dose contra Covid

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Nesta quinta, 22, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realiza Drive-Thru de vacinação, em segunda dose da vacina contra Covid-19, para idoso com 70 anos ou mais.

O local de vacinação será na praça da Rodoviária e o idoso deve comprovar ser morador de Araguatins e levar cartão de vacina, CPF, documento de identidade. O horário de atendimento será das 8h às 13h30.

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Bico do Papagaio

Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá tem mortes por Covid confirmadas pela SES nesta quarta, 22

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Neste feriado de quarta, 21, o Boletim Epodemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontou a confirmação de cinco novas mortes por Covid-19, no Bico do Papagaio. Os óbitos confirmados são nos munícipios de Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá.

Algumas dessas mortes, já haviam sido confirmadas pelas Secretarias Municipal de Saúde, que continuam com seus dados divergindo na compactação com os dados estaduais. Não existe sintonia entre os órgãos.

Veja os óbitos confirmados nesta quarta:

Buriti – Homem de 49 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 20/04/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.
Tocantinópolis – Homem de 85 anos. Comorbidades: hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica e câncer de próstata. Óbito em 16/04/21 no Hospital Regional de Araguaína.
Tocantinópolis – Mulher de 60 anos. Comorbidades: hipertensão. Óbito em 17/04/21 no Instituto Sinai de Araguaína.
Xambioá – Homem de 63 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 15/04/21 no Instituto Sinai.
Araguatins – Mulher de 62 anos. Comorbidades: hipertensão e diabetes. Óbito em 14/04/21 no Instituto Sinai.

Comparação dos dados

Araguatins – Boletim Municipal: 49 | Boletim Estadual: 47
Tocantinópolis – Boletim Municipal: 32 | Boletim Estadual: 33
Xambioá – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 22
Buriti – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 06

*Prefeitura não publica boletim de forma confiável e constante em suas páginas de internet oficiais ou redes sociais oficiais. Durante dias incertos são espalhados em grupos de whatsapp sem nenhum tipo de comprovação.

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