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Bico do Papagaio

Classe comercial de Araguatins e Augustinópolis pede medidas que garantam a atividade empresarial

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Na tarde desta quinta-feira, 26 de março, a Fecomércio e seus dez Sindicatos Empresariais filiados empreenderam uma força-tarefa para elaborar uma proposta destinada ao Executivo, tanto na esfera estadual quanto municipais, priorizando as principais cidades do Estado, entre elas Araguatins e Augustinópolis, com medidas que visam minimizar os impactos negativos deste período em que o comércio está fechado por conta da pandemia do Coronavírus.

O documento foi encaminhado para o Governo do Estado, a Prefeitos e também a Associação Tocantinense de Municípios. Dentre as medidas estão a abertura das fronteiras do estado para caminhões de carga e transportadoras, a permissão de abertura para atacadistas e distribuidores que fornecem suprimentos a empresas que não estão proibidas de abrir por meio dos decretos municipais e estadual, a obrigação da abertura de cartórios e a possibilidade da abertura do comércio em municípios onde não existem casos confirmados de Covid-19, nos últimos cinco dias que antecedem a medida.

Além disso, também é solicitado a suspensão do pagamento do IPTU, bem como a inserção em dívida ativa e protestos nos próximos 120 dias, prorrogação do ICMS e ISS nos moldes que foram adotados pelo Governo Federal para o Simples Nacional e a suspensão das inscrições estaduais das empresas com débitos de ICMS contraídos no período entre 01 de março de 2019 a 31 de março de 2020.

Tais medidas podem auxiliar o empresário do comércio, por hora, como explica o presidente interino do Sistema Fecomércio Tocantins, Domingos Tavares. “Nós ainda não sabemos como será a reação do mercado e da economia a longo prazo, mas já estamos sentindo na pele a recessão e a preocupação dos empresários com relação a sua empresa e também a folha de pagamento. Estamos pleiteando estas medidas na intenção de tentar minimizar um pouco os impactos econômicos dessa pandemia e pedimos a sensibilidade de nossos governantes neste momento”, ressaltou.

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ARAGUATINS: Boletim coronavírus deste sábado, 28

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AUGUSTINÓPOLIS: TJ nega pedido de Moutinho para voltar ao cargo

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A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, deu decisão desfavorável ao vereador e presidente da Câmara, Cícero Moutinho (PL), afastado dos cargos no dia 10 de março, pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, por por suposta prática de falsidade ideológica.

Com de decisão, Moutinho segue afastado r proibido de se aproximar da Câmara Municipal. Nesta segunda, 30, o suplente Zé Valdir (PL), vai tomar posse na vaga.

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TOCANTINÓPOLIS: Município também antecipa férias escolares

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Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, também decidiu esta semana antecipar as férias escolares na rede municipal de educação. Com a medida, o calendário escolar sofrerá modificações por conta da expansão mundial da transmissão do Covid-19 (novo Coronavírus).

A antecipação das férias, diante das circunstâncias, almeja conter o avanço do covid-19, reorganizar aspectos administrativos e minimizar prejuízos pedagógicos aos alunos. Outro fator predominante pra presente medida foi a publicação do Decreto nº 6073 do Governador do Estado do Tocantins, determinando, de forma repentina, a antecipação das férias na Rede Estadual de Ensino. A sintonia do calendário escolar e a parceria relacionada a condução do transporte dos alunos de todo o ensino médio básico fez com que seguíssemos esse alinhamento”, frisou Raeulan Barbosa, Secretário Municipal da Educação e Cultura.

As férias escolares da Rede Municipal de Ensino será de 26/03 a 24/04/2020, conforme a Portaria 027/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Tocantinópolis, Edição nº 032, de 25 de março de 2020.

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