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Tocantins

CNJ condena desembargador à aposentadoria compulsória

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Sem títuloO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta quinta-feira, 27, o desembargador Carlos Luiz de Souza, 67 anos, à aposentadoria compulsória. Souza está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça (TJ) do Tocantins desde dezembro de 2010, quando exercia a função de vice-presidente do tribunal.

A sentença de aposentadoria compulsória, maior punição possível a magistrados, estabelece vencimentos proporcionais ao condenado. Em maio de 2013, o salário líquido de desembargador no TJ era de R$ 22.570,65.

O relator do caso, o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, considerou em seu voto, acatado por unanimidade no Pleno do CNJ, a presença de indícios de irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que investigava o suposto envolvimento do desembargador no esquema de venda de decisões interrompido durante a deflagração da Operação Maet da Polícia Federal (PF).

Segundo o relator do processo, Souza teria envolvimento em cinco casos irregulares. Em um deles, o desembargador teria recebido R$ 50 mil para favorecer uma parte em um julgamento sobre a disputa da direção do Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional S.A. (Iespen) em 2007. “Estou convencido de que há provas suficientes demonstrando que o requerido percebeu vantagem indevida ou pelo menos a solicitou”, disse Werner.

Os outros quatro casos envolveram pagamento de precatórios. Com base em investigações da PF, o Pleno do CNJ concluiu que Souza proferiu sentenças que alteraram a ordem do pagamento das dívidas estatais e que teria recebido remuneração por suas decisões. Em um dos casos, Souza, ocupava interinamente a presidência do TJ.

Segundo a assessoria do CNJ, não há possibilidade do magistrado recorrer da decisão no conselho, restando a ele a possibilidade recorrer da decisão apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Questionado sobre o caso, o advogado de Souza, Agérbon Medeiros, argumentou que a decisão do CNJ é parcial. “Vamos analisar minuciosamente o teor da decisão e possivelmente vamos recorrer”, disse, acrescentando que o desembargador estava em viagem.

Afastamentos

Souza é um dos quatro desembargadores que foram afastados por suspeitas de prática de irregularidades de suas funções juridicionais. Sendo eles os desembargadores Liberato Póvoa, Carlos Souza, Amado Cilton e Willamara Leila de Almeida, que foi a primeira a ser aposentada compulsoriamente. Os demais ainda aguardam julgamento de PAD no CNJ, que ainda não divulgou datas de sessões após recesso iniciado ontem. Todos os quatro são réus na Ação Penal 690, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Perfil

Natural de Capinópolis (MG), o desembargador aposentado Carlos Souza tem 67 anos, formado em Direito, exerceu a carreira de advogado por 12 anos em Minas Gerais e Goiás. Tornou-se juiz, em 1983, em Goiás. Tornou-se desembargador em 1989 no recém-criado Tocantins. No TJ ocupou os cargos de membro titular das Comissões Regimentais Permanentes, corregedor, vice-presidente e presidente. Também foi vice-presidente e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE). (JT)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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Tocantins

Catalisa ICT tem inscrições prorrogadas

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As inscrições para o programa Catalisa Instituição Científica Tecnológica e de Inovação (Catalisa ICT) foram prorrogadas até o próximo dia 21 de fevereiro. O programa, promovido pelo Sebrae, irá selecionar cerca de mil pesquisas com potencial de gerar novos negócios. A jornada de aceleração oferecerá aos pesquisadores capacitação em gestão, mentorias, fomento a projetos e acesso ao universo empresarial. Podem se inscrever mestre e doutores, que já concluíram a titulação ou que ainda estão elaborando suas pesquisas.

A convidada dessa edição do podcast da Agência Sebrae de Notícias é a analista do Sebrae, Hulda Giesbrecht. Ela detalha quem pode participar, todo o processo de inscrição e fala sobre o apoio técnico de até R$ 150 mil. O podcast completo está disponível e pode ser replicado por emissoras de rádios e portais de notícia de todo o país, gratuitamente, sendo exigida apenas a citação à Agência Sebrae de Notícias. Confira os detalhes neste link. Podcast 36º Edição – Catalisa ICT – YouTube

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