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Tocantins

CNJ suspende escolha de juiz federal eleitoral no TO

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a indicação dos juízes federais eleitorais do Amazonas e do Tocantins que haviam sido escolhidos em votação secreta para ocupar as vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais de seus respectivos estados, durante a sessão plenária desta terça-feira, 24/10.

Ao ratificar a liminar que suspende os efeitos da votação fechada feita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o CNJ determinou que o tribunal faça nova escolha e divulgue os nomes dos indicados.

O voto do relator, Rubens Curado, que teve seu mandato de conselheiro do CNJ encerrado em setembro de 2015, destacou que a Constituição Federal não prevê votação secreta para a escolha de juiz federal integrante do Tribunal Regional Eleitoral, tanto que a argumentação do TRF1 para a votação secreta teve amparo em disposição regimental e regra instituída pelo tribunal, o que viola a Constituição Federal.

Em seu voto, que só neste dia 24/10 foi submetido ao plenário do CNJ,  o relator argumentou que tanto o Supremo Tribunal Federal(STF) quanto o CNJ têm precedentes no sentido de que a votação secreta só é admitida nas hipóteses expressamente previstas pelo legislador constituinte. E que a votação aberta coroa os princípios constitucionais da transparência e da publicidade.

O voto do relator lembra, ainda, que a Constituição Federal estabeleceu votação secreta apenas para a eleição de magistrados pelos Tribunais de Justiça, não fazendo escolha para os demais membros de Tribunais Regionais Eleitoras.

Os pedidos de providência foram apresentados ao CNJ pelo Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no caso do Amazonas e pelo magistrado federal Adelmar Aires Pimenta da Silva no caso de Tocantins.

Foram votos vencidos os conselheiros Emanuel Campelo, Bruno Ronchetti, João Otávio de Noronha e Aloysio Corrêa da Veiga. (Rivadavia Severo)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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Tocantins

Período da piracema é prorrogado até 30 de março no Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prorroga o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

O texto da portaria reforça que, cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

Ainda de acordo com o documento, a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente, ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade, pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria, a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada, aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha, com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. É vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas, devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros, no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão  à Crimes Contra o Meio Ambiente  e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas,  Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e  Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site http://naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155. (Wanja Nóbrega)

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Tocantins

Tocantins acumula 113.924 casos de Covid-19 com 1.526 óbitos

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 28 de fevereiro, foram contabilizados 338 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 97 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 359.932 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 113.924 casos confirmados da doença. Destes, 101.612 pacientes estão recuperados e 10.786 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.526 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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