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Com apoio e atuação da CNA, governo regulamenta Selo Arte para produtores de alimentos artesanais

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Com o apoio do Sistema CNA/Senar, que realizou um intenso trabalho e promoveu diversas ações para beneficiar os produtores de alimentos artesanais, o governo assinou, na quinta (18), o decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo e contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, e de diversas autoridades.

A lei permitirá a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal, como queijos, mel e embutidos. Era uma demanda antiga de produtores artesanais, que agora poderão acessar mais mercados e aumentar a renda.

“A CNA participou em todas as fases. Esse selo certifica a qualidade do que está sendo vendido. Agora, o produtor pode colocar o produto onde quiser, porque o selo vai garantir a qualidade e a legalidade da comercialização”, afirmou João Martins.

O tema é tratado como prioridade pelo Sistema CNA/Senar que, no início do ano, lançou o “Programa Alimentos Artesanais e Tradicionais”. A iniciativa tem o objetivo de estimular a diversificação e agregação de valor aos produtos elaborados pelos pequenos e médios produtores rurais.

O programa prevê ações de capacitação, assistência técnica e gerencial para agroindústria artesanal, consultoria, melhoria do ambiente tributário e regulatório, fomento e aperfeiçoamento da estrutura para comercialização.

“Pensamos em um programa que pudesse orientar o produtor a se adequar e aproveitar essa oportunidade. O programa envolve a capacitação do produtor na questão das boas práticas, na melhoria da comercialização, tanto na apresentação do produto como na participação em rodadas de negócios, e a parte de regulamentação que cada produto vai ter agora”, afirmou o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.

Além disso, a CNA atuou em várias etapas fundamentais para a regulamentação do Selo Arte. A entidade contribuiu no levantamento do perfil das propriedades e das dificuldades desses produtores, realizou o seminário “Agro em Questão – Alimentos Artesanais e Tracionais: mais valor para quem vende e para quem compra” e participou do grupo de trabalho do Ministério da Agricultura que ajudou a elaborar o decreto.

O Sistema CNA/Senar vai continuar atuando com ações próprias ou, juntamente com o Ministério da Agricultura, na elaboração de normas complementares e também na orientação dos produtores rurais.

Queijos – A primeira instrução normativa de boas práticas agropecuárias e fabricação será para queijos. Produtos derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados e de abelhas (mel, própolis e cera) serão contemplados nas próximas fases.

Segundo o Ministério da Agricultura, a estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiados diretamente pela regulamentação. O Selo também vai garantir para os consumidores que a produção é artesanal e respeita as características e os métodos tradicionais.

“Havia regras muito rígidas, feitas para a grande indústria e, portanto, inadequadas para quem produz artesanalmente. Agora, esses produtores vão poder acessar grandes mercados, aumentar a renda das suas famílias e, porque não, exportar para a União Europeia com a identificação geográfica dos nossos produtos”, disse a ministra Tereza Cristina.

Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias estabelecidas pelo Mapa. A Lei do Selo Arte (13.680/2018), publicada em junho do ano passado, é de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES). A legislação anterior era da década de 50.

Durante a solenidade, a ministra da Agricultura também anunciou que duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto entrarão em consulta pública pelo Ministério. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos. A outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. Ambas devem ficar em consulta pública por 30 dias.

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Ribeirinhos recebem lanchas ambulância no interior do Amazonas

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Santarém – Deslocamento de Santarém em barco recreio até o encontro das águas (Tapajos e Amazônia). Chegada na Comunidade de São Pedro

Cerca de 1,4 mil famílias de 42 comunidades ribeirinhas das reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) do Rio Negro e Puranga Conquista e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Negro, no interior do estado do Amazonas, receberam 11 canoas e cinco lanchas ambulância, conhecidas como “ambulanchas”, para auxiliar no atendimento de saúde dos ribeirinhos. Também foram entregues kits de itens médicos e 2,5 mil litros de combustível.

A doação dos equipamentos foi feita pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) com apoio da Embaixada da França no Brasil. Os recursos foram levantados pela Aliança Covid-Amazonas, que visa minimizar os impactos da pandemia nas comunidades, articulada pela FAS com 112 parceiros, entre os quais empresas privadas, governos e pessoas físicas.

“Em muitas dessas comunidades, o acesso é difícil. Na maioria das vezes, é necessário um transporte rápido e adequado para que a pessoa, que está acometida de alguma doença, seja covid ou consequência dela, possa chegar rapidamente ao centro urbano”, destacou a superintendente de Desenvolvimento Sustentável da FAS, Valcleia Solidade.

O presidente do Fórum Permanente em Defesa das Comunidades Ribeirinhas (FOPEC), Daniel Araújo, disse que a infraestrutura para o transporte de pacientes, principalmente os moradores das proximidades dos rios, era precária, e precisava ser melhorada. 

Segundo Araújo, para o deslocamento de um paciente, era preciso unir forças, mobilizar a comunidade inteira para tentar um bote rápido, buscar a gasolina de um e de outro e cooperar entre si para operacionalizar o transporte. “Isso muitas vezes sem sinal de celular”, ressaltou.

Agente comunitária de saúde que trabalha há nove anos na região, Ivanilde Campos de Souza contou que já se deparou com situações extremas e muitas vezes fatais por causa das viagens arriscadas em barcos improvisados. “Teve o caso de uma família que enfrentou um temporal daqueles de madrugada para levar o filho doente de lancha até a cidade, mas, infelizmente, a criança não resistiu e morreu.”

A Fundação Amazonas Sustentável é uma organização não governamental (ONG) brasileira, sem fins lucrativos, criada em 2008 por uma parceria entre o banco Bradesco e o governo do estado do Amazonas. Posteriormente, passou a contar com o apoio da Coca-Cola Brasil (2009), do Fundo Amazônia (2010) e da Samsung (2010). (Agência Brasil)

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Região Norte do país tem previsão de chuva, nesta segunda, 23

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No decorrer da semana, a chuva segue ocorrendo em grande parte da região Norte, com mais intensidade entre Roraima, norte do Amazonas e Pará. Nas demais áreas chove de maneira pontual, apesar da chance de temporais. Calor segue presente por toda a região. A temperatura em toda a região deve ter mínima de 18ºC e a máxima pode passar dos 36ºC no Acre e em Rondônia.

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Covid-19: governo brasileiro se reúne com cinco laboratórios

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30/10/2020 REUTERS/Dado Ruvic/Foto ilustrativa

O governo brasileiro informou neste domingo, 22, que se reuniu, na última semana, com cinco laboratórios que desenvolvem vacinas contra a covid-19. Foram recebidos representantes da Pfizer, Janssen, Bharat Biotech, Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) e Moderna. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que coletou informações sobre os detalhes técnicos das vacinas, bem como sua segurança e eficácia.

A pasta informou ainda que deverá assinar cartas de intenção não-vinculantes com as empresas para permitir uma futura aquisição de doses. Mas qualquer compra de vacina só poderá ocorrer após o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outros requisitos também precisam ser cumpridos antes da compra de uma vacina: a segurança; a eficácia; a capacidade de produção em escala; a oferta em tempo oportuno para inserir as vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); o preço proposto para a incorporação e as condições logísticas oferecidas.

“Os encontros desta semana complementam os acordos contratuais feitos pelo Governo Federal. Até o momento, o Ministério da Saúde tem acordos contratuais para o possível acesso a 142,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19, que poderão imunizar pelo menos um terço da população brasileira, assim que concluídas as etapas de segurança, eficácia e registro”, afirmou o ministério, em nota.

Segundo a pasta, a previsão é produzir na Fiocruz, de forma autônoma, mais 110 milhões de vacinas em 2021, “se tudo ocorrer da maneira planejada”. O Ministério da Saúde afirmou que acompanha 270 estudos de vacinas em todo o mundo e quer adquirir uma vacina segura “com a maior brevidade”.

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