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Bico do Papagaio

Com frustração dos leilões de petróleo, repasse da cessão onerosa cai drasticamente

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A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida, aprovada pelo Congresso em outubro na forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2019, vai permitir o repasse dos recursos dos leilões de petróleo para Estados e Municípios ainda em 2019, conforme rateio já aprovado. A norma altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A CNM lembra que no leilão da última quarta-feira, 6, o governo esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões. Mas, como apenas dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, o bônus de assinatura alcançou R$ 69,96 bilhões. Assim, os municípios vão dividir R$ 5,3 bilhões. Isso representa uma queda drástica nos repasses que eram esperados pelos municípios.

Para se ter uma ideia, antes do leilão e caso ele se confirmasse os valores mínimos, Araguatins, o maior município do Bico do Papagaio, deveria receber R$ 1.952.178,24. Esse valor agora será de R$ 947.522,65. O valor de repasse deve ser utilizado para investimentos, reduzir déficit do regime previdenciário ou pagar os parcelamentos de débitos.

Tocantinópolis e Augustinópolis, que antes deveriam receber cerca de R$ 1.464.133,68, receberão agora algo em torno de R$ 710.641,99.

Clique AQUI e confira o repasse para seu município.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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Bico do Papagaio

Fiscais de trânsito fazem protestos no Bico

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Profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizam no Bico do Papagaio, n amanhã desta segunda, 19, um protesto encabeçado por fiscais de trânsito, nas cidades de Araguatins e Augustinópolis, além de outras dez espalhadas por outras regiões do estado.

Eles cobram respostas do órgão quanto às reivindicações da categoria feitas à gestão a cerca de seis meses.

Os fiscais querem a criação de uma escala de trabalho, pagamento de gratificação por periculosidade e redaft (Ressarcimento de despesas juntamente com o salário). A categoria reclama que os ficais fazem muitas viagens por mês e que para isso recebem diárias que levam até dois meses para serem pagas pela gestão, o que dificulta e muito a vida dos servidores.

A reivindicação já foi feita, via ofício, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), a cerca de seis meses, mas até o momento, segundo alegam os manifestantes, nenhuma resposta foi dado pela gestão estadual sobre o assunto.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste domingo, 18

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