Connect with us

Bastidores

Comissão da Aleto quer informações de órgãos responsáveis por regularização fundiária

Publicado

em

Com o objetivo de promover estudos para solucionar conflitos e garantir segurança jurídica aos proprietários no campo e nas cidades, a Comissão Temporária Especial de Regularização Fundiária em reuniões na Assembleia Legislativa (Aleto) na tarde desta terça-feira, 6, pediu informações a órgãos estaduais e a um federal. Também reunidas ontem, as comissões especiais de Política Florestal e a de Parques Estaduais requereram dados com vistas a subsidiar os trabalhos de seus membros.

Entre os requerimentos da Comissão de Regularização Fundiária, que tem como presidente o deputado Ricardo Ayres (PSB), está o endereçado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Tocantins (Incra). O Colegiado na Assembleia quer que o instituto apresente a relação de todas as glebas/loteamentos, arrecadados e matriculados em nome da União no Estado do Tocantins; relação das glebas/loteamentos com perímetros georreferenciadas, certificadas, atualizadas em cartório, aptas a titulação; relação de todas as glebas pendentes da medição dos seus perímetros e demais procedimentos necessários à titulação das propriedades.

Ainda ao Incra foi pedida relação de todos os títulos paroquiais, com nomes de seus proprietários, bem como a gleba e o município de localização; relação de todos os títulos expedidos pelo Getat e Incra, anteriores à Lei 11.952/2009, discriminado por município; relação de todos os títulos expedidos pelo Terra Legal, regidos pela nº 11.952, informando o nome do requerente e área titulada por município; relação de todos os títulos de doação urbana expedidos pelo Programa Terra Legal, informando o município contemplado, tamanho da área e nome do povoado e vila; e a relação de todos os processos de doação abertos pelos municípios ainda em trâmite, informando o atual estágio em que se encontram, bem como prazos para serem finalizados.

Em requerimento à Secretaria da Infraestrutura, com alcance ao Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), a Comissão requer relação de todos os processos de regularização fundiária em trâmite, constando os requerentes, data de abertura, tamanho da área, gleba e município; relação de todos os títulos expedidos pelo Itertins, em glebas públicas da União, para fins de proposta de convalidação; relação de todos os títulos paroquiais expedido pelo instituto, e relação das áreas arrecadadas e matriculadas ainda não tituladas.

Idago

Ayres encaminhou solicitação até mesmo para o Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás (Idago), por meio da Secretaria de Agricultura daquele Estado, a qual o Idago é subordinado. Dessa vez solicitando informações sobre títulos paroquias e demais processos e documentos e arquivos ligados às áreas de terras do Estado Tocantins.

Parques Estaduais

A Comissão Especial dos Parques Estaduais, que tem à frente o deputado Valdemar Júnior (MDB), também expediu pedidos ao Itertins, ao Naturatins e à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que ambos apresentem os mapas de todos os Parques Estaduais e as relações de proprietários dentro dos referidos parques, além das áreas de proteção ambiental, conforme alçada de cada organismo.

Mediante estudos e pesquisas, a comissão vai propor para os parques a revisão dos planos de manejos, delimitações, uso de ocupação de áreas para a agricultura, bem como a destinação para exploração, mediante concessão pública ou parceria público-privada dos atrativos turísticos dos referidos parques.

Legislação Florestal

A Comissão Especial de Política e Legislação Florestal, presidida pelo peessedebista Olyntho Neto, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), a contratação de assessoria técnica para apoio e desenvolvimento dos trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão. Pedido semelhante foi aprovado pelas outras duas comissões.

Depois de cumprida a agenda de debates e estudos, o objetivo dessa comissão será a elaboração do projeto do novo Código Florestal, mediante entendimento com órgãos e entidades ambientais e produtivas.

Criação das comissões

Ambas as comissões foram instaladas no dia 10 de outubro de 2019, com cronograma para funcionar por 180 dias, mas com o advento da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos prosseguirão até que os resultados propostos sejam alcançados. “Dado o extremo interesse público e a necessidade de dar pleno funcionamento às comissões, solicitamos à Presidência da Assembleia urgência na viabilização da contratação de apoio especializado”, explicou Olyntho Neto na justificativa do requerimento.

As três comissões estipularam prazo de 15 dias para os órgãos com pedidos de informações apresentem os dados e documentos solicitados. Já na próxima terça-feira, 13, novas reuniões voltarão ser realizadas para outros encaminhamentos, conforme deliberado no dia de ontem. (Elpidio Lopes / Foto: Isis de Oliveira)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bastidores

Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

Publicado

em

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados. (Arlete Carvalho)

Continue lendo

Bastidores

Confiança cai em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro

Publicado

em

O Índice de Confiança do Empresarial Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra queda na confiança em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. Apesar da queda, todos os setores seguem confiantes na economia e no futuro da empresa, e nenhum ficou abaixo da marca dos 50 pontos. O ICEI varia entre 0 e 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos indicam desconfiança e, acima, confiança. A CNI ouviu 2.298 empresas, sendo 888 pequeno, 851 médio e 559 de grande porte.

“Se compararmos o ICEI deste ano com janeiro de 2020, vamos ver uma queda ainda mais expressiva em alguns setores. Mas isso não significa que os empresários não estejam confiantes, porque eles estão. Mas no início do ano passado, essa confiança era excepcional. Havia uma expectativa de crescimento, mas veio a pandemia e todos conhecemos a história. Mas a confiança atual não é baixa, apesar de ter caído”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Os únicos setores em que a confiança avançou em janeiro foram o de Produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que passou de 60 para 61,4 pontos, e o de Produtos de madeira, que subiu de 64,6 para 65,6 pontos. A confiança não mudou em dois setores: Máquinas e materiais elétricos e Veículos automotores.

As maiores quedas da confiança ocorreram no setor de Equipamentos de transporte, que caiu 10 pontos, passando para 53,7 pontos; Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos: com menos seis pontos o ICEI do setor é de 58 pontos; e Produtos de borracha: com menos 4,8 pontos, a confiança ficou em 61,4 pontos. É importante notar que nenhum desses setores passou à categoria de desconfiança, pois estão acima da linha de corte de 50 pontos.

Continue lendo

Bastidores

CNM divulga orientações aos gestores municipais sobre a vacinação da Covid-19

Publicado

em

Com o início da distribuição de imunizantes e vacinação contra a Covid-19 por todo o Brasil, o baixo número de vacinas disponíveis preocupa os municípios mais longínquos do País. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que manifesta apreensão sobre a forma como o governo federal está enfrentando os gargalos no combate à pandemia.

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governo federal ainda não dispõe de um calendário de vacinação e muito menos de um plano de comunicação com a sociedade brasileira. O presidente da entidade diz que é preciso rever o plano anteriormente divulgado pelo Ministério da Saúde e reforçar as estratégias adequando ao número de vacinas que o Brasil possui.

“O número de vacinas disponibilizadas para os municípios, nesse primeiro momento, não atende ao primeiro grupo. Essa é uma dificuldade que o gestor está enfrentando lá na ponta. Evidentemente que isso causa alguns transtornos como os critérios para estabelecer subgrupos, ou seja, pessoas a serem escolhidas nessa primeira etapa com esse número de vacinas. Essa é uma situação, a outra é a falta de uma campanha de comunicação com a comunidade, no sentido de transmitir que a vacina é segura e eficaz”, explicou Aroldi.

Segundo o líder municipalista, o governo federal ainda não dispõe de um plano de comunicação com a sociedade brasileira – o que é imprescindível nesse momento, pois apresenta informações sérias e concretas, combatendo as fake news que circulam atualmente. “Em toda vacinação sempre acontece uma campanha ampla e ainda não aconteceu. Já cobramos com muita força o Ministério da Saúde para que isso ocorra imediatamente”, disse Aroldi.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, a Confederação solicita um cronograma de entrega das vacinas, com estimativa mensal até o fim de 2021, para que os gestores municipais possam ter informações que norteiam um efetivo planejamento e enfrentamento da pandemia.



Procurado, o Ministério da Saúde informou que não comenta esse tipo de documento enviado por outros órgãos e entidades. Por isso, a CNM começa a divulgar a partir desta quarta-feira (27), um próprio plano de comunicação para orientar os municípios sobre a vacinação. De acordo com a entidade, foram “reiteradas tentativas de alinhar a estratégia com a pasta federal sem sucesso”. Desta forma, a campanha informativa da CNM tem objetivo de auxiliar os Municípios nos planos locais de comunicação.

Como primeiro passo, a CNM orienta os gestores municipais a construir ações comunicativas, com mensagens de informação à população: como, quando, onde e para quem será a primeira etapa e demais, bem como a quantidade de doses recebidas no município.

Essas informações estão de acordo com a opinião do médico infectologista do Hospital das Forças Armadas de Brasília (HFA), Hemerson dos Santos Luz. “O número reduzido de doses da vacina exige um planejamento prévio, considerando as prioridades de quem deve ser vacinado ao mesmo tempo em que se tem uma flexibilização desse plano para que se possa adaptar os grupos de acordo com o andamento da pandemia. Isso pode ser feito com um bom planejamento e uma boa análise epidemiológica da situação da Covid-19 em cada localidade”, afirmou o médico. (Brasil 61)

Continue lendo
publicidade Bronze