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Tocantins

Comunicado Oficial da Unitins aos alunos de Serviço Social

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A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins – comunica que o entendimento da universidade, do MEC – Ministério da Educação e MPF – Ministério Público Federal, posterior a audiência pública promovida pelo MPF e anterior ao descredenciamento, era de que as transferências dos acadêmicos dos cursos na modalidade EaD – Educação a Distância da Unitins ocorressem de forma facultativa. Porém, diante da divergência de informações repassadas pelo 0800 616161 do MEC, a Unitins formalizou um pedido de posicionamento oficial do Ministério da Educação com esclarecimento sobre a política de transferência que será adotada pelo MEC caso seja mantida, pelo CNE – Conselho Nacional de Educação, a decisão de descredenciamento da Unitins para a oferta de EaD.

Com uma definição oficial do posicionamento do Ministério da Educação, a Unitins poderá manter alunos, professores e comunidade acadêmica em geral, informados sobre as decisões tomadas, caso seja mantido o descredenciamento pelo CNE.

A Unitins apresentará, no dia 18 de setembro, recurso junto ao CNE contra a decisão do MEC em descredenciar a universidade para a oferta de  cursos em EaD, e em favor das transferências facultativas, respeitando a opção do acadêmico.

A Unitins mantém o posicionamento de que deseja que os acadêmicos possam concluir os cursos na universidade. Além disso, ratificamos que a possibilidade de transferência sempre existiu, ela pode ocorrer a qualquer tempo, desde que o aluno queira ser transferido. Nunca foi negado pela Unitins esse direito ao acadêmico.

Ratificamos, ainda, a necessidade de que os estejam regularmente matriculados, que continuem frequentando as aulas, realizem as atividades acadêmicas, e regularizem a sua documentação acadêmica. Somente desta forma, os acadêmicos terão garantidos a conclusão dos cursos e expedição dos diplomas, independente de transferência ou não para outra instituição.

Estágio Supervisionado

A Unitins informa que até o dia 10 de setembro lançará o edital de seleção para a contratação de 334 professores supervisores de estágio para acompanhar e orientar presencialmente os acadêmicos no Estágio Supervisionado do Curso de Serviço Social, na modalidade EaD da turma de 2006.

De 07 a 18 de setembro os acadêmicos da turma de 2006 do Curso de Serviço Social deverão acessar o portal da Unitins, preencher o termo de adesão online para o cumprimento da carga horária do estágio supervisionado. Desta forma, os acadêmicos irão efetivar o cumprimento do estágio e a conclusão do curso para colação de grau e expedição de diplomas.

A Unitins informa, ainda, que tomará as medidas cabíveis em relação à ação do Conselho Federal de Serviço Social, devido à decisão de suspensão dos pedidos de registro profissional dos acadêmicos formados pela universidade, uma vez que o MEC reconhece oficialmente todos os cursos ofertados pela Unitins para fins de expedição de diplomas. Não cabe ao Conselho decidir sobre o reconhecimento ou expedição de diplomas de cursos superiores no Brasil.

Outra informação importante é que os acadêmicos de todos os cursos que já colaram grau devem solicitar a expedição de seu diploma. Conforme a portaria nº 044 de 18 de agosto de 2009 do MEC, está garantido o reconhecimento para fins de expedição de diplomas de todos os cursos de EaD da Unitins.

Palmas, 04 de setembro de 2009.

Assessoria de Comunicação

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Saiba como obter cartão que garante vagas de estacionamento para idosos

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Sempre quando vai ao centro da cidade, a aposentada Azélia Rocha consegue estacionar o seu veículo com mais facilidade, benefício que ela atribui ao Cartão do Idoso, documento emitido pela ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) que beneficia os idosos e portadores de necessidades pessoais nas vagas de estacionamento em vias públicas.

“Depois que eu fiz o cartão melhorou, pois consigo comprovar para as pessoas que sou idosa e estacionar. Temos esse benefício garantido e é muito importante, pois já trabalhamos e contribuímos muito com a sociedade, precisamos ter o nosso direito considerado”, afirmou a aposentada.

Em 2021, 103 novos cartões foram emitidos e 162 realizaram a renovação.  O cartão é emitido na hora e tem validade de três anos.

Como obter o cartão
Para conseguir o cartão de estacionamento, basta ter no mínimo 60 anos e ir até à sede da ASTT, levando os documentos originais e as cópias do comprovante de endereço atualizado, CPF e documento pessoal com foto.  

No caso das pessoas portadoras de necessidades especiais, além desta documentação, é necessário apresentar o laudo médico com número de CID da deficiência.
A agência fica localizada na Avenida Castelo Branco, nº 1.601, atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Mais direitos garantidos
De acordo com a legislação, as empresas de transporte de passageiros devem reservar em cada veículo duas vagas gratuitas por viagem para idosos. Caso essas vagas já estejam preenchidas, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem.

O documento que garante esse benefício é a Carteira do Idoso Interestadual destinada a pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos mensais. Nos últimos dois anos, a emissão do documento aumentou 69,5%, somando as carteiras intermunicipais e interestaduais. Em 2020, foram emitidas 1.172, enquanto em 2021, esse número aumentou para 1.987.

Como solicitar
Para os idosos que pretendem obter esses benefícios em viagens intermunicipais ou interestaduais, podem procurar pela Secretaria da Assistência Social de Araguaína, responsável pela emissão do documento.

“É confeccionada na hora, a partir de dados do Cadastro Único. Caso a pessoa não tenha sido inscrita, deverá entrar em contato com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo da sua casa, para ser orientada e encaminhada para inscrição”, explicou a diretora de Proteção Social Básica, Eidila Augusta Mesquita.

Além do Cadastro Único, é necessário comparecer em horário comercial à Secretaria Municipal da Assistência Social, localizada à Rua Humberto de Campos, n° 508, no Bairro São João. Os documentos são: RG, CPF, duas fotos 3×4 recentes, comprovantes de renda e de endereço. (Giovanna Hermice / Fotos: Marcos Sandes)

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PALMAS: Janad Valcari destina emenda para obras de pavimentação da baixada do Aureny III

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A presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (PODE) destinou parte de suas emendas para a realização de obras de pavimentação asfáltica na baixada do jardim Aureny III, na região sul de capital. Os recursos são oriundos de emendas impositivas que cada parlamentar tem direito e já estão inclusos no orçamento de 2022.

De acordo com a parlamentar, os recursos foram destinados após solicitação dos moradores do bairro que estão convivendo com a falta de infraestrutura no local e que há anos sofrem com a poeira no verão e com a lama no período chuvoso.

A vereadora esteve visitando o bairro e conheceu de perto o sofrimento das famílias. É inadmissível a situação que essas pessoas vivem, pois, aqui é o um dos bairros mais antigos de Palmas e não pode continuar nessa situação.

“Não podemos deixar que o nosso povo continue sofrendo por causa da falta de investimentos do poder público. Quero acreditar que a prefeita fará a pavimentação asfáltica em toda baixada do Aureny III esse ano ainda, pois essa obra, foi motivo de compromisso de campanha eleitoral por parte da atual gestora, porém, ficou no esquecimento após a eleição e os moradores continuaram na poeira no período de seca, e na lama do inverno. Estou fazendo a minha parte como parlamentar, agora a prefeitura tem que fazer a parte que compete a ela”. Frisou Valcari.

Os recursos são oriundos de emendas impositivas que casa parlamentar tem direito e foram destinadas pela presidente da Câmara de Palmas para a realização de obras de infraestrutura na baixada do jardim Aureny III.

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ARAGUAÍNA: Município promove campanha sobre hanseníase e saúde mental

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Em comemoração ao Janeiro Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção e tratamento precoce da hanseníase, a Prefeitura de Araguaína está realizando uma série de atividades para chamar a atenção da comunidade para a importância desse cuidado. De acordo com o último relatório da Secretaria da Saúde de Araguaína, foram registrados 77 novos casos da doença em Araguaína no ano de 2021.

Durante o mês de janeiro o Município está realizando palestras nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) da cidade para explicar aos pacientes sobre a doença, forma de transmissão, tratamento e cuidados.

“Todas as UBS oferecem atendimento de hanseníase com profissionais treinados, o tratamento é totalmente gratuito. Entre as orientações que são dadas à população durante a palestra, estão as características dessa doença para que as pessoas observem a pele, identificando manchas, entre outros sintomas como formigamento e perda de força nas mãos e pés, para que procurem atendimento o mais rápido possível”, explica a enfermeira e coordenadora técnica municipal programa da Hanseníase, Thaise Oliveira Rodrigues.

Saúde mental
Ainda no mês de janeiro, o Município também está promovendo uma programação especial para a Campanha Janeiro Branco, voltada à saúde mental, com a realização de transmissões ao vivo abertas a comunidade que trarão discussões sobre o tema. O objetivo é chamar a atenção da comunidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas.

No dia 18 de janeiro, às 9 horas, será realizada uma palestra direcionada aos trabalhadores das unidades básicas de saúde, hospitais de Araguaína e de outros 16 municípios da região. O tema da palestra será a importância das questões relacionadas a vida do trabalhador e será aberta a toda a comunidade.

A transmissão será feita por meio de vídeo conferência através do link: https://meet.google.com/ncy-iqed-rnq

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