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Pará

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA: Fiscalização da Adepará flagra transporte ilegal de colheitadeira

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Um caminhão que transportava uma colheitadeira de soja com origem na cidade Carutapera (MA) e destino a Santa Maria das Barreiras (PA), contendo carga em total desacordo ao que determina a Portaria Nº 1.725/20, foi retido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), na noite da última quarta-feira (9), durante fiscalização realizada no Posto Fiscal Agropecuário de Couto Magalhães, localizado no município de Conceição do Araguaia, no sudeste paraense.

Com documentação incompleta, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo responsável técnico, o equipamento estava sujo, carregando restos de folhas e sementes de soja que são itens potenciais transmissores de pragas. A autuação foi feita pelos servidores Adenaue Costa do Amaral, Maicon José de Santana Santos e Marcelo do Vale Parente.

“Diante tal circunstância e com o intuito de salvaguardar o estado do Pará de qualquer risco de entrada e disseminação de pragas que possam prejudicar as lavouras, medidas cautelares foram adotadas como o retorno à origem deste veículo juntamente com a colheitadeira que transportava”, pontua a diretora de defesa e inspeção vegetal, Lucionila Pimentel.

Responsável por assegurar a sanidade vegetal no Estado, a Adepará vem realizando ações de fortalecimento das fiscalizações de trânsito agropecuário a fim de intensificá-las, visando coibir práticas que possam causar danos irreparáveis ao agronegócio paraense. 

Legislação

A necessidade de normatizar o controle do fluxo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas oriundos de outras Unidades da Federação, usados em diferentes polos de produção agrícola do Pará, bem como o trânsito destes dentro do Estado, fez com que a Adepará publicasse a Portaria Nº 1.725, de 10/07/2020 a qual institui medidas de controle fitossanitário para trânsito em território paraense além de fiscalizar o cumprimento das referidas medidas. 

A Portaria Nº 1.725/2020, determina em seu art. 3º. que máquinas, implementos e equipamentos agrícolas, já utilizados na produção, no acondicionamento, no beneficiamento e no transporte, de planta e de produto vegetal, provenientes de outras unidades da federação só podem ingressar em território paraense portando: Nota Fiscal válida para trânsito  (DACTE-Documento Auxiliar do Conhecimento de Trânsito) e a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, informando que as máquinas e implementos agrícolas foram submetidos a lavagem cuidadosa com equipamento de alta pressão para a eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo de plantas invasoras e outras fontes de inóculos capazes de viabilizar a introdução, disseminação e o estabelecimento de pragas nas lavouras do estado do Pará.

A legislação prevê ainda a higienização dos seguintes compartimentos internos, para inspeção: Colhedora de soja (de rotor): Base da caixa de retrilha; Base do elevador de grãos; Caixa de pedra; Compartimento do ventilador; Bandejão; Caixa de engrenagens do picador e do espalhador; Colhedora de soja (de cilindro): Base da caixa de retrilha; Base do elevador de grãos; Caixa de pedra; Cilindro; Batedor; Bandejão; Peneira; Saca-palha; Plataforma colhedora de milho: laterais da plataforma; Correntes do torpedo; Plataforma colhedora de soja: laterais da plataforma; sapata; colhedora de algodão: interior das unidades colhedoras; dutos de ar; caixa hidráulica (existente apenas na colhedora do tipo enfardadeira); caixa de diferencial e de hidro; cavidade do suporte do radiador.

A diretora explica ainda que quando máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, já utilizados na produção, no acondicionamento, no beneficiamento e no transporte, de planta e de produto vegetal, estiverem contendo solo ou resíduos de vegetais, ou sem a Nota Fiscal ou não expondo os compartimentos internos relacionados no inciso III do Art. 3º ou sem a ART, ensejará a adoção da medida cautelar, prevista no Decreto nº 106, de 20 de junho de 2011, o retorno à origem.

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Pará

PARAUAPEBAS: Jacaré tenta invadir igreja

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Na manhã desta terça-feira, 26, um fato inusitado foi registrado por moradores da cidade de Parauapebas, um dos principais municípios da região de Carajás, no estado do Pará. Com as fortes chuvas que começaram a cair, ainda durante a madrugada, provocando alagamentos em diversas partes, um jacaré acabou chegando a uma via pública no bairro Cidade Nova e tentou subir uma escada na calçada de uma igreja evangélica.

A cidade de Parauapebas, está entranhada no meio da Floresta Nacional de Carajás, componente da Floresta Amazônica, e banhada por diversos rios e igarapés. Não é incomum, aos arredores da cidade, moradores encontrarem animais dessa natureza ou até mesmo onças.

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Pará

XINGUARA: EMATER fortalecerá piscicultura e fruticultura entre famílias do Projeto Casulo

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Cento e cinquenta famílias que integram a Associação Casulo, em Xinguara, sul do estado, serão assistidas com a inserção de novas atividades produtivas dentro do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater), instrumento de gestão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA). O trabalho inclui estratégias de fortalecimento das cadeias de produção já existentes, como a fruticultura e a piscicultura.

Na sexta-feira (22), a propriedade rural da presidente da associação, Rosima da Rocha, recebeu a visita do técnico do escritório local, Eloelde Lima; do supervisor regional de Conceição do Araguaia, Leandro Santos; e da presidente da Emater, Lana Reis. Como encaminhamento, foi determinado a execução de um novo diagnóstico na área coletiva, visando a um plano de desenvolvimento de ações.

“Nosso trabalho de assistência técnica e extensão rural é contínuo, indo de acordo com as demandas do nosso público atendido em todos os 144 municípios paraenses para o fortalecimento da produção da agricultura familiar em todo o estado”, afirmou a presidente da Emater, Lana Reis.

A comunidade já contou com o assessoramento dos técnicos da Emater local para obtenção de financiamento via linha A, do Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa assistência da Emater é muito importante para nós,  pois recebemos orientação de como melhorar nossa produção, para nossas famílias acessarem as políticas públicas, para todo mundo crescer”, disse Rosima.

O supervisor regional da Emater em Conceição do Araguaia, Leandro Santos, disse que o trabalho na comunidade é feito há mais de 15 anos. “Com essas ações se busca trazer melhoria de vida para as pessoas que ali residem através da geração de emprego e renda”.

Através do Proater são desenvolvidas as ações de assistência técnica e extensão rural junto aos produtores familiares rurais, visando à produção sustentável, agregação de valor, geração de renda, organização social, diversificação agropecuária, inclusão social e manejo sustentável dos recursos naturais. (Paula Portilho) 

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Pará

MARABÁ: Unidade integrada em São Félix vai garantir mais segurança pública ao município

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O governador Helder Barbalho inspecionou as obras da Unidade Integrada de Segurança do núcleo urbano de São Félix, em Marabá, nesta segunda-feira (25). Com um investimento de quase R$ 5 milhões, fruto de uma cooperação técnica com a empresa Vale, os trabalhos devem ser concluídos até abril de 2022. 

“Estamos iniciando hoje as obras do complexo de Segurança Pública na região que inclui São Félix, Morada Nova, os municípios que estão do outro lado do Tocantins, podendo, com isso, ter uma maior presença dos órgãos de segurança, a Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Trânsito, Centro de Perícias e todo o Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, portando um conjunto de serviços de segurança para garantir paz para a população”, destacou o governador.

No local que abrigaria o centro de perícias, cujas obras ficaram inacabadas, serão instaladas estruturas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), além da unidade básica de saúde do Comando de Policiamento Regional (CPR II), onde será feito atendimento médico, odontológico, psicológico e farmacêutico. 

O governador enfatizou o compromisso em oferecer segurança para acompanhar o crescimento do município. “Já vivemos a experiência em que a audácia da criminalidade chegou a fechar as pontes do município, deixando a situação em quase estado de sítio. E com a atuação deste complexo em São Félix representa ter uma estrutura dos órgãos de segurança do outro lado do rio Tocantins, permitindo que a comunidade possa ser assistida”, destacou Helder, durante discurso. (Dayane Baía)

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