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Tocantins

Concursados terão de esperar Governo sair do vermelho

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Após a publicação da Medida Provisória nº 12, que extinguiu 4.751 cargos, em Direção e Assessoramentos Superiores (DAS) e em Cargos de Provimento em Comissão (CPC), e criou outros 3.647, reorganizando a estrutura em Cargo de Direção Estrutural (CDE) e em Cargo de Assessoramento Direto (CAD), as secretarias estaduais e demais autarquias do governo estadual deverão passar por um período de readequação. Até o fim da semana, os gestores deverão decidir quem sai e quem continua nos quadros. Enquanto isso, servidores que foram exonerados e estão em situação indefinida, continuam exercendo sua função. Já a entrada dos aprovados no concurso e o término dos contratos temporários seguem sem previsão imediata de cumprimento.

Em entrevista a imprensa, quando questionado sobre o processo de chamada dos aprovados no concurso do Quadro Geral, o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, afirmou que, em função do processo de readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o governo não pode, no momento, efetuar as convocações por estar impedido de fazer nomeações. “As nomeações que virão com a criação dos novos cargos se adéquam ao que diz a LRF porque vem junto com redução de custos”, disse o secretário, afirmando que até o final do ano, com a readequação e fim dos contratos temporários, os concursados serão chamados.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, as explicações do governo são desencontradas. “O governo assumiu em 2011 com o limite prudencial da LRF já estourado, mesmo assim criou mais secretarias e aumentou salários de secretários”, criticou. O Executivo ultrapassou o limite legal de 49% da LRF em gasto com pessoal.

De acordo com o Pinheiro, a situação dos servidores concursados é insustentável. “O governo está brincando com uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa medida provisória deixa claro que o governo estava gastando mal com pessoal. Se consegue administrar com esse novo quadro, porque manteve tantos sem necessidade?”, questionou.

Uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) questiona a demora do governo estadual em convocar os concursados, mas, até o momento, segue sem resposta por parte do Estado. “Não fui notificado e não vou me pronunciar sobre essa ação por enquanto”, afirmou Mascarenhas.

Readequação

Mascarenhas também afirmou que estão sendo tomadas outras medidas, além a MP nº 12, buscando a readequação do governo estadual ao limite com gasto de pessoal. “Todos os tetos dos cargos que foram extintos e recriados foram diminuídos, tudo isso foi feito para buscarmos a adequação. O que nós fizemos foi cortar onde podíamos cortar, já que nos ganhos de servidores efetivos nada pode ser mexido”, destacou.

O secretário ressaltou que os secretários e presidentes de autarquias terão que informar como irão se readequar a nova estrutura. No total, 1.104 cargos foram extintos e caberá a cada gestor definir quem volta aos quadros. “Quem estiver trabalhando no momento e por ventura for mandado embora vai receber o período trabalho, com base no valor de seu contrato”, garantiu o secretário.

Dois secretários estaduais sobre como está sendo feito o trabalho de readequação exposto pelo secretário de Administração. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Massuia, até o fim da semana a nova estrutura da pasta será apresentada. Já o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, que estava em Brasília, disse que ao retornar para Palmas hoje começaria os trabalhos de readequação.

Mudanças

Comparando os valores disponíveis para as secretarias para gastos com pessoal em cargos de comissão definidos pela MP nº 12, com os valores da estrutura anterior. Apesar do objetivo de corte de gastos, algumas pastas tiveram aumento no recurso disponível.
É o caso da Secretaria Estadual de Administração (Secad), que passou de R$ 682 mil para R$ 1,2 milhão e da Secretaria Estadual de Relações Institucionais, que antes era R$ 14,4 mil e agora ficou com R$ 34 mil. Já a Secretaria Estadual de Saúde teve redução de R$ 1,8 milhão para R$ 836 mil, e também a pasta da Segurança Pública, com redução de R$ 442 mil para R$ 284 mil.

Gastos com comissionados

Antes/Depois

Governadoria    R$ 398.900,00    R$ 243.650,00

Casa Civil    R$ 170.600,00    R$ 121.920,00

Casa Militar    R$ 110.250,00    R$ 77.610,00

Relações Institucionais    R$ 14.400,00    R$ 34.020,00

Secom    R$ 150.900,00    R$ 121.130,00

Representação do Estado    R$ 51.000,00    R$ 71.550,00

Administração    R$ 682.950,00    R$ 1.288.860,00

Seplam    R$ 437.550,00    R$ 307.980,00

Fazenda    R$ 822.000,00    R$ 533.330,00

Agricultura    R$ 342.900,00    R$ 314.230,00

Desenvolvimento Econômico    R$ 267.900,00    R$ 204.880,00

Juventude    R$ 109.050,00    R$ 98.290,00

Esportes    R$ 192.300,00    R$ 154.290,00

Meio Ambiente    R$ 266.100,00    R$ 176.210,00

Trabalho e Assistência    R$ 516.600,00    R$ 386.190,00

Cidades    R$ 259.200,00    R$ 181.390,00

Defesa Social    R$ 277.200,00    R$ 188.430,00

Segurança Pública    R$ 442.250,00    R$ 284.230,00

Saúde    R$ 1.864.350,00    R$ 836.180,00

Infraestrutura    R$ 399.900,00    R$ 320.980,00

Educação*    R$ 619.200,00    R$ 520.790,00

Cultura*    R$ 159.600,00    
* A Secretaria Estadual de Cultura foi para a pasta da Educação. ▩

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Tocantins

Para enfrentar a crise, 64% das empresas tocantinenses vendem por canais digitais

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O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas brasileiras já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, a internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência dos negócios. “As compras pela internet se intensificaram e os empresários tiveram que se readaptar para manter o negócio funcionando. O ambiente virtual se tornou um aliado cada vez mais forte e importante para compra e venda de produtos e serviços”, afirmou.

No Tocantins, a plataforma WhatsApp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 94% de adeptos. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 47% e 39%, respectivamente. Apenas 8% dos negócios vendem por sites próprios.

“Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, destacou Gomes.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 59% das empresas tocantinenses continuam funcionando, mas tiveram mudanças em suas rotinas em 2020. Além disso, 34% dos entrevistados comercializaram novos produtos e serviços desde o surgimento da crise do coronavírus. Para 45% dos empresários tocantinenses, os desafios estabelecidos pela instabilidade provocaram mudanças valiosas em seus negócios.

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Pedido de devolução de taxa de concurso da PM do Tocantins anulado já pode ser feito

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A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes ao processo de estorno da taxa de inscrição estão disponíveis no Edital n° 001/2020, publicado no site da PMTO (https://bit.ly/35NY8TW).

O sistema on-line de reembolso está disponível por meio do endereço eletrônico: http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br A plataforma segue aberta para cadastro até o dia 3 de março de 2021.

Após o período de cadastramento, a PMTO fará a análise dos pedidos encaminhados e, posteriormente, dará início aos pagamentos, que serão feitos em lotes.  O calendário para esta etapa será divulgado em uma nova data.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, o compromisso é finalizar mais essa etapa do concurso cancelado, obedecendo todos os critérios legais para tal.

“Em respeito aos cidadãos que depositaram sua confiança na nossa valorosa instituição, nós cumprimos todos os caminhos legais para ressarcir os inscritos no último concurso PM/TO, cancelado. Agradecemos o apoio dado pelo Governo do Tocantins por meio de várias secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado que foi fundamental para concretizarmos esta etapa”, ressalta.

Como fazer o cadastro

O usuário apto para o reembolso deve acessar o endereço eletrônico indicado, clicar em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados para validação, a fim de criar acesso ao sistema (login e senha).

Após acessar o sistema, o candidato deverá indicar para qual certame ele está solicitando o reembolso, preenchendo os dados solicitados. Em seguida, o usuário deve fornecer ainda um documento de identificação com foto emitido por órgãos oficiais (obrigatório).

A PMTO destaca ainda que não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto das informações ao envio do cadastro, e que somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Poupança e/ou Conta Corrente cujo titular seja o candidato inscrito. Bancos virtuais ou congêneres não serão aceitos para o reembolso.

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