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Tocantins

Conforme cálculo do Índice de Participação dos Municípios, Estado deve repassar R$ 360 milhões para as Prefeituras

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O Conselho especial para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) aprovou na última semana os índices provisórios referentes ao repasse do imposto aos municípios. O índice é calculado com base nos 25% do ICMS, destinados à distribuição entre todas as cidades brasileiras. No Tocantins, levando em consideração a arrecadação do Estado, a estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 360 milhões aos 139 municípios.

Com uma média mensal de arrecadação na casa dos R$ 120 milhões com o ICMS, a estimativa da Secretaria da Fazenda é que cerca de R$ 30 milhões sejam destinados mensalmente para a divisão entre os municípios. Palmas é a cidade que deverá receber o maior valor do IPM. De acordo com a Sefaz, a capital do Tocantins tem previsão de receber cerca de R$ 6 milhões por mês, oriundos do ICMS.

De acordo com o assessor executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, João Carlos Lima, que é membro do conselho, o IPM é calculado da seguinte maneira: 8% do valor são referentes à cota igual dos municípios, 2% pelo número de habitantes, 2% pela área territorial de cada cidade, 13% são pelo ICMS Ecológico e a maior parte, 75%, são pela produção de riqueza do município. O IPM é, conforme o assessor da Sefaz, uma verba desvinculada e que pode ser usada pelos prefeitos seguindo as necessidades de cada município. “O repasse do ICMS é uma verba livre e o município utiliza da maneira que necessitar”, destacou.

João Carlos Lima explicou, ainda, que a partir da data da publicação do IPM, ocorrida no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho, os prefeitos têm um prazo de 30 dias para entrarem com recurso junto à Secretaria da Fazenda que, por sua vez, tem mais 30 dias para dar o retorno quanto ao recurso impetrado pela Prefeitura. “Depois desses 60 dias o Conselho se reúne novamente para definir o índice definitivo”, explicou.

Conforme o assessor da Secretaria da Fazenda, como o ano de 2013 ainda está em curso, estes valores são calculados com base nos números de 2012, para aplicação no ano de 2014. “Nós usamos os dados do ano anterior, para calcularmos o índice do ano seguinte”, frisou.

Utilização

Como é uma verba desvinculada, o IPM pode ser usado pelo gestor municipal da maneira que mais for necessário, diferente de verbas para a Educação e Saúde, que são definidas pelo governo federal e devem ser aplicadas em seus respectivos setores, sob pena de improbidade administrativa por parte da gestão.

De acordo com o prefeito de Recursolândia, Francisco Alves de Souza, o repasse no município é aplicado basicamente para o funcionamento da administração pública. “Aqui o repasse é usado basicamente para pagar a folha de funcionários. O que sobra, nós usamos para abastecer veículos e pequenas obras de infraestrutura”, afirmou.

Conselho

O Conselho especial para a elaboração do IPM é presidido pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Olímpio e é composto ainda pelo secretário executivo da Sefaz, Paulo Augusto Bispo de Miranda, pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero; os deputados estaduais José Bonifácio e Amélio Cayres; os prefeitos Ailton Parente Araújo e José Santana Neto; os vereadores William Oliveira Silva e José Wagner de Lima Silva; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

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Tocantins

Leitos de UTIs para Covid são bloqueados no Tocantins por risco de desabastecimento

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O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) que administra leitos de UTI para Covid-19 nos três maiores hospitais do Tocantins, anunciou nesta quarta-feira (20) o bloqueio de parte dos leitos. A justificativa apresentada pelo instituto é de que há risco de desabastecimento nas unidades, mas não foi informado qual o produto que está sob risco de faltar. O Instituto afirma que há problemas no “abastecimento de materiais e medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes internados”.

O ISAC disse que os leitos bloqueados estão no Hospital Geral de Palmas e também nos Hospitais Regionais de Araguaína e Gurupi. Segundo a nota, “atualmente, as unidades citadas não possuem condições de novas admissões até que o abastecimento seja normalizado pelos fornecedores”.

O ISAC informou que o bloqueio atinge 17 leitos que estão livres atualmente na unidade. Segundo o portal Integra Tocantins, alimentado pelo Governo do Estado, atualmente há 24 leitos livres nas três unidades. Os outros sete leitos que estão livres já estavam bloqueados antes da decisão do instituto pela equipe de controle de bactérias do hospital, já que alguns pacientes não podem ficar perto de outros, e também por casos de pacientes suspeitos.

A nota afirma ainda que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) havia sido notificada sobre o risco de desabastecimento em três ocasiões e que a situação não foi normalizada.

O painel que monitora a ocupação de leitos na rede hospitalar, o Integra Tocantins, indica que até à 16h havia 43 pacientes internados nas UTIs das três unidades citadas pelo ISAC e 24 vagas livres nos três hospitais. Veja a situação de cada hospital:

  • Hospital Geral de Palmas – 17 leitos ocupados e 13 livres (57% de ocupação)
  • Hospital Regional de Araguaína – 12 leitos ocupados e cinco livres (71% de ocupação)
  • Hospital Regional de Gurupi – 14 leitos ocupados e seis livres (70% de ocupação)

Já há relatos de pacientes que aguardam transferências para UTIs nas unidades e não estão conseguindo. É o caso de Carlos Antônio Pereira Paz. Ele está internado na Unidade de Pronto Atendimento da região norte da capital e a família conseguiu uma liminar na Justiça que determina a transferência dele para uma UTI. Uma sobrinha do paciente informou que quando a UTI móvel chegou para realizar a transferência eles foram informados que o HGP não poderia receber o paciente. A justificativa apresentada a eles foi de falta de pagamento de salário aos enfermeiros.

O ISAC afirma no entanto que o bloqueio dos leitos é por causa do risco de desabastecimento e não de atrasos nos pagamentos. A folha de pagamento de dezembro é a única, segundo o instituto, que está atrasada.

A SES foi procurada para explicar a situação e dizer para onde os pacientes que precisarem de UTI serão encaminhados enquanto o bloqueio durar. O G1 aguarda retorno da pasta.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) decidiu terceirizar o gerenciamento e operacionalização dos leitos de UTI adultos do Hospital Geral de Palmas e dos Hospitais Regionais de Gurupi e Araguaína em agosto. O governo contratou o Instituto Isac pelo valor de R$ 33,2 milhões, sem licitação. O contrato tem validade de pelo período de seis meses, mas prevê a prorrogação sucessiva enquanto durar a pandemia.

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Para enfrentar a crise, 64% das empresas tocantinenses vendem por canais digitais

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O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas brasileiras já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, a internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência dos negócios. “As compras pela internet se intensificaram e os empresários tiveram que se readaptar para manter o negócio funcionando. O ambiente virtual se tornou um aliado cada vez mais forte e importante para compra e venda de produtos e serviços”, afirmou.

No Tocantins, a plataforma WhatsApp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 94% de adeptos. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 47% e 39%, respectivamente. Apenas 8% dos negócios vendem por sites próprios.

“Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, destacou Gomes.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 59% das empresas tocantinenses continuam funcionando, mas tiveram mudanças em suas rotinas em 2020. Além disso, 34% dos entrevistados comercializaram novos produtos e serviços desde o surgimento da crise do coronavírus. Para 45% dos empresários tocantinenses, os desafios estabelecidos pela instabilidade provocaram mudanças valiosas em seus negócios.

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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