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Tocantins

Conselho de Administração quer discutir lei do IGEPREV com representantes dos servidores

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Representantes de entidades sindicais e de associações de classe estiveram na tarde desta quarta-feira, 27, na reunião do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Na ocasião, eles entregaram a minuta do projeto de lei que trata da estrutura administrativa e da gestão do órgão ao presidente do IGEPREV, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira.

Uma cópia da minuta também foi entregue ao presidente do Conselho de Administração e secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas. Mascarenhas propôs que as entidades formem uma comissão específica para discutir as alterações na lei, com o Conselho de Administração.

A proposta apresentada foi construída a partir de uma ampla discussão com os representantes dos servidores e estabelece que a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sejam compostos somente por servidores públicos concursados.

Assembleia Legislativa

Logo depois de irem ao IGEPREV, os representantes dos servidores também estiveram na Assembleia Legislativa (AL) e se reuniram com todos os deputados para pedir que eles derrubem o veto do Governo, ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os recursos do IGEPREV sejam usados apenas para fins previdenciários. Desta forma, o governo não poderia retirar dinheiro para pagar despesas do Plansaúde, como já aconteceu.

As entidades classistas repudiam o veto, pois entendem que, ao vetar o artigo do IGEPREV, o Governo demonstra má fé e a intenção de fazer uso dos recursos do IGEPREV para outros fins que não sejam aqueles específicos do Instituto.

Na reunião com os representantes dos servidores, o líder do Governo na AL, Carlão da Saneatins, informou que o veto ainda não chegou ao Legislativo, mas que o motivo da decisão do governo seria um erro de redação.  As entidades exigiram que os deputados derrubem o veto e façam as alterações necessárias na redação, a fim de garantir que os recursos do IGEPREV não sejam utilizados para outros fins que não os previdenciários. (Assessoria de Comunicação)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Prefeitura define datas para pagamentos de IPTU, ISSQN e Alvarás

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O calendário fiscal de 2021 dos contribuintes de Araguaína foi publicado na última sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Município e especifica as datas limite para o pagamento dos tributos municipais, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar.

Entre as mudanças para este ano está o novo prazo para o pagamento do IPTU, que passou do último dia de março para o final do mês de abril. Para o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, esta mudança foi importante por conta do período de pandemia.

A Portaria nº 006/2021, que fixa o Calendário Fiscal Anual, também trata dos prazos para o pagamento de outras taxas e alvarás, como o Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviços e o Alvará de Licença para Localização e Construção.

Desconto no IPTU
Este ano o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) terá vencimento previsto para o dia 30 de abril de 2021, com descontos para o pagamento à vista e parcelamento, podendo chegar a um desconto de 35% caso o pagamento à vista ou parcelado seja efetuado até o último dia do mês de fevereiro.

Para os contribuintes que fizerem o pagamento até o último dia do mês de março, o desconto será de 20% tanto para o pagamento à vista, quanto para o parcelamento. Já os que quitarem o débito até o mês de abril, o desconto será de 10%.

A guia para pagamento poderá ser retirada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada à Rua Ademar Vicente Ferreira, n° 1155, das 8 às 18 horas, e no site da Prefeitura de Araguaína, acessando a aba cidadão e na opção Guias de IPTU.

Imposto sobre serviços
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem calendário de vencimento diferente, dividindo as datas entre profissionais autônomos e empresas em geral, incluindo as que efetuam retenção na fonte.

Para os profissionais autônomos as datas variam entre o primeiro dia útil do mês referente e o último dia útil do mês anterior. No caso das demais empresas o vencimento do imposto referente a cada mês será entre os dias 15 a 18 do mês subsequente.

Outras contribuições
A Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar tem vencimento previsto para o dia 31 de março de 2021, além desta contribuição o calendário também prevê o pagamento do Alvará de Licença para Localização e Construção no ato da concessão, o vencimento do Alvará de Funcionamento para comércio, indústria e prestadores de serviço; Comércio Ambulante Anual; Ocupação da Área Anual e Publicidade Anual, para o dia 31 de março.

A Publicidade Inicial e outros serviços, serão no ato da concessão da licença. Demais taxas, no ato da solicitação.

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Tocantins

Tocantins recebe 29.840 doses da CoronaVac

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O Tocantins receberá 29.840 doses da CoronaVac. Profissionais da saúde, idosos e indígenas serão os primeiros a receber a vacina no estado.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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