Connect with us

Maranhão

Consórcio Estreito Energia é condenado em R$ 2 milhões

Publicado

em

1468432687-811680669

O Consórcio Estreito Energia (Ceste) foi condenado a pagar R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo e a cumprir diversas obrigações por conta de irregularidades encontradas durante a construção da hidrelétrica de Estreito (MA). A condenação é resultado de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Quatro gigantes da economia mundial formam o consórcio: Companhia Energética Estreito (antiga Suez Energia Renovável), Vale, Estreito Energia e Camargo Corrêa Cimentos. Segundo as investigações, no ápice dos trabalhos, cerca de 7 mil operários de 39 contratadas e subcontratadas do Ceste atuaram
na execução da obra.

Por conta da grandiosidade da construção, houve, em 2011, uma ação fiscal empreendida pelo Grupo Móvel Nacional de Fiscalização de Obras de Infraestrutura. Foi essa fiscalização que deu origem à ação civil pública do MPTMA.

De acordo com a sentença, o consórcio terá que cumprir as seguintes obrigações: submeter os trabalhadores a exames periódicos e realizar exames complementares no atendimento médico ocupacional; adotar medidas para que todos os trabalhadores, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
(CIPA) e empresas contratadas sejam informadas sobre os riscos nos ambientes de trabalho e as medidas de proteção adequadas.

O Ceste foi condenado, ainda, a acompanhar a adoção de medidas de segurança e saúde pelas empresas contratadas; monitorar as condições ambientais de trabalho; dotar os refeitórios de depósito com tampa para detritos; manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene; disponibilizar material para limpeza e secagem das mãos, sendo proibido o uso de toalhas coletivas; comunicar o início do processo eleitoral da CIPA ao sindicato ou à federação; adotar sistemas de segurança em equipamentos, entre outras obrigações.

A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, da Procuradoria do Trabalho de Imperatriz. A sentença foi assinada pelo juiz da Vara do Trabalho de Estreito, Maurílio Néris.

Da condenação, cabe recurso. (iMirante)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

Dino aciona STF para que Anvisa autorize importação e uso emergencial da Sputnik V

Publicado

em

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou nesta sexta-feira (9) que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e o uso emergencial da vacina russa Sputnik V, contra a COVID-19.

Em nota, o governo do Maranhão justifica que a Sputnik V já foi submetida a vários testes que comprovaram sua eficácia e segurança contra a COVID-19, sendo utilizada em mais de 50 países, inclusive da América Latina.

No texto da ação, o governo do Maranhão pede que, em caso de descumprimento por parte da Anvisa, seja estabelecida multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A Alemanha oficializou nesta quinta-feira (8) que iniciou negociações para também comprar o imunizante russo.

“A preocupação dos governadores brasileiros, que adquiram 37 milhões de doses da Sputnik V, é que o país europeu, por ter mais poder econômico, passe na frente dos estados brasileiros na fila das exportações da vacina, caso a Anvisa retarde ainda mais o processo de autorização”, diz a nota.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Processo quer regularizar imóveis no Parque do Buriti, Santa Luiza, Vila Zenira e nos loteamentos Joia e Plaza

Publicado

em

Reunião realizada pela Prefeitura de Imperatriz nesta quarta-feira, 07 de abril, tratou de questões pendentes relacionadas à legalização de áreas e entrega de títulos aos moradores dos bairros Parque do Buriti, Santa Luiza, Vila Zenira e nos loteamentos Joia e Plaza. Encontro foi realizado a pedido do prefeito Assis Ramos, e contou com a presença do vice-prefeito Alcemir Costa e dos secretários Jeferson Sales (Regularização Fundiária) e Josafan Júnior (Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).

Além desta pauta, foram apresentadas demandas trazidas pelo empresário do ramo imobiliário e representante do Sindicato dos Loteadores de Imperatriz, Dimas Silva. Um dos pedidos era em prol de acordo em conjunto a outros loteadores para o pagamento de débitos, como por exemplo o IPTU.

De acordo com Dimas Silva “é muito importante que os empresários do ramo estejam em dias em relação aos impostos, pois isso auxilia no desenvolvimento da cidade. Por isso, a busca pelo acordo”. 

O vice-prefeito Alcemir Costa argumentou que a regularização de núcleos urbanos informais é uma preocupação do prefeito Assis Ramos desde a primeira gestão. “Esta é uma conquista dos direitos da população e dever do poder público. Ao ser concretizada, dezenas de famílias serão beneficiadas com mais essa desapropriação”. 

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Vândalos destroem iluminação pública da via de acesso ao Sebastião Regis

Publicado

em

Ato criminoso realizado por vândalos que furtaram mais de 200 metros de cabos de iluminação pública da via de acesso ao Sebastião Regis, acabou deixando o perímetro ao residencial parcialmente na escuridão, colocando em risco a segurança da população que diariamente trafega pela estrada.

Para resolver o problema, a Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra, mobilizou equipes do setor de iluminação pública para realizar levantamento e acompanhar a execução do trabalho de recuperação da fiação elétrica e das luminárias.

O superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, observa que a ação dos vândalos causa prejuízos à população e ao município de Imperatriz, pois equipes trabalham desde ontem para normalizar o sistema na via de acesso ao Sebastião Regis. “Teve queda de tensão, e alguns trechos da fiação estavam em curto elétrico na rede de iluminação, danificando outras luminárias”, detalha.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, assinala que o prefeito Assis Ramos determinou que fosse realizada uma ‘força-tarefa’ para recuperar o sistema de iluminação pública, para garantir mais segurança a toda população, que utiliza a estrada para chegar ao residencial, o mais breve possível. 

“A ação criminosa acabou prejudicando o funcionamento de cerca de 12 postes, no trecho da via, onde foram roubadas as fiações elétricas, destruindo parte da rede”, concluiu.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze