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Bastidores

Contra a transposição do Rio Tocantins

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O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse nesta quinta-feira, 8, que fará todo o possível para evitar a transposição do rio Tocantins para o São Francisco. A proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovada no dia 30 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, e pode seguir para discussões e votação no Senado.

Por considerar a transposição prejudicial para o Estado, Carlesse apresentou no final de setembro um projeto de lei que visa a garantir a preservação dos recursos hídricos do Tocantins. Pela proposta, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fica proibida a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para projetos de transposição ou interligação que utilizem rios pertencentes ao Estado do Tocantins para bacias hidrográficas localizadas em outros Estados”. (Rubens Gonçalves)

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Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos

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O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

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Bastidores

Governo libera R$ 409 milhões para projetos de tecnologias da internet

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Comemoração de 20 anos do FUNTTEL

O Ministério das Comunicações (Minicom) anunciou nesta terça-feira (24) o repasse de R$ 409 milhões para investimentos no desenvolvimento e ampliação de tecnologias de internet das coisas em sistemas agrícolas, de transporte, de saúde e de segurança, e em soluções para internet 5G. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicação (Funttel), que completa 20 anos esta semana. 

De acordo com o governo federal, os recursos vão financiar 17 projetos, em um prazo de 36 meses, a partir de operações de crédito viabilizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cada instituição receberá R$ 204,9 milhões. O limite de financiamento é de até R$ 30 milhões por entidade ou empresa beneficiária a cada 24 meses, mas esse valor poderá ser ampliado mediante autorização específica do conselho gestor do Funttel. 

“A gente elencou duas prioridades. A primeira é usar esses R$ 200 milhões para dar acesso a conexão de internet para cerca de 800 mil pessoas. E a segunda, usar esses recursos para toda a cadeia de telecomunicações e inovação”, destacou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante cerimônia que marcou a transferência dos recursos do Ministério das Comunicações para o banco. 

A expectativa do governo é que os projetos possam gerar até 41 mil novos empregos diretos e indiretos no país, além de aumentar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.

Segundo o Minicom, o repasse deste ano é o maior montante anual já liberado pelo Funttel desde a sua criação, uma alta de 36% em relação a 2019, e quase quatro vezes superior à média anual de repasses feitos entre 2001 e 2018. O Funttel foi criado em 2000 com o objetivo de estimular projetos de inovação tecnológica, a capacitação de pessoas, o fomento à geração de empregos e a promoção do acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital.  

A gestão deste fundo está no âmbito do Ministério das Comunicações. O recurso é formado a partir 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. 

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Bastidores

Kátia Abreu continua internada por conta da Covid-19

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A assessoria da senadora, Kátia Abreu 9PP), atualizou o cladro clinico da parlamentar que está internada, por conta da Covid-19.

BOLETIM SENADORA KÁTIA ABREU

24/11/2020

A senadora Kátia Abreu passa bem no 8° dia após o diagnóstico da covid-19 e continua internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Exames de sangue estão bons e o grau de comprometimento dos pulmões está abaixo de 50%, o que é considerado gravidade moderada (até 25%, baixa gravidade e, acima de 50%, alta gravidade).

Está tomando corticoide, dois antibióticos e anticoagulante. Teve febre na segunda-feira (23), mas considerada normal diante do quadro. Deverá ficar internada ainda nos próximos dias até passar o período considerado crítico. No hospital, está sendo atendida pelo infectologista Dr. David Uip, que é seu eu médico há anos.

“Agradecemos o atendimento médico inicial em Palmas, feito pelo Dr. Rafael Nogueira (infectologista) e Dra. Fernanda (pneumologista), que foi de fundamental importância para o sucesso do tratamento. Rogamos a Deus que a vacina seja disponibilizada com urgência, para a proteção de todos nós. Pedimos, em especial, pela saúde de todos os brasileiros”, afirmou a senadora ao lado do seu marido Moisés Gomes, que a acompanha no hospital.

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