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Tocantins

Contratos de R$ 310 milhões do Governo do TO estão sob suspeita

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A Operação Reis do Gado, que levou o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), a depor obrigatoriamente, investiga 18 contratos entre o Estado e empreiteiras, no valor de R$ 310.520.931,94, assinados entre 2000 e 2016. A apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta para ‘uma possível grande e complexa associação criminosa instalada no estado do Tocantins’.

Os contratos sob suspeita abrangem reformas de escolas no município de Colinas do Tocantins, prestação de serviços de jardinagem na Praça dos Girassóis, na capital Palmas, e na Residência Oficial do Governo de Tocantins, doação de área para a Sociedade Serra do Carmo, locação de aviões particulares, além de outros contratos firmados com municípios do Estado.

O maior dos acordos fechados é de R$ 147.926.980,74, relativos às ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’, que motivaram a investigação do Ministério Público do Estado. A apuração envolveu mais de 100 obras de construção de pontes e casos de superfaturamento de preço, construções superdimensionadas e outros em que as obras não ocorreram.

Na Reis do Gado, há ainda contratos sob suspeita de R$ 56.129.992,02, de R$ 25.874.334,77, de R$ 21.410.320,14 e de R$ 17.446.047,74.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no Tocantins.

A Operação Reis do Gado investiga ‘uma possível grande e complexa associação criminosa instalada no estado do Tocantins, envolvendo agentes públicos ocupante de importantes cargos da estrutura administrativa estadual, organizada para a provável aquisição fraudulenta de bens e direitos, em especial fazendas, aviões, veículos, gado e outras propriedades, sem a devida escrituração em nome dos reais proprietários’.

Autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação decretou a prisão temporária de José Edmar Brito Miranda Junior, irmão do governador, do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão, e de outros seis investigados e determinou a condução coercitiva do governador, de seu pai, José Edmar Brito Miranda, do ex-governador do Estado Siqueira Campos (PSDB) e de outros 21.

O STJ ordenou a indisponibilidade de todo o patrimônio de Marcelo Miranda, seu irmão e seu pai nos estados de Tocantins, Goiás e Pará, incluindo a proibição de emissão de guias de transporte de animal pelas Agências de controle sanitário desses Estados’.

De acordo com a investigação, há indícios de ‘oferecimento/recebimento de quantias recebidas ilicitamente em troca de favorecimento em contratos e pagamentos realizados pelo Governo do Estado de Tocantins’. A Reis do Gado apura ainda ‘possíveis doações eleitorais irregulares às campanhas do atual Governador Marcelo de Carvalho Miranda, agente que detém prerrogativa de foro’.

Com a palavra, o Governo do TO

A Secretaria da Comunicação Social esclarece que o Governo do Estado não tem informações sobre quais seriam as supostas irregularidades dos contratos, o que inviabiliza a manifestação do Estado. (Julia Affonso e Mateus Coutinho/Estadão)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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Tocantins

Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram ao Tocantins nesta sexta

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Trabalhadores da saúde, população de 60 a 69 anos e forças de segurança, salvamento e armadas serão os grupos beneficiados com as 35.900 doses de imunizantes recebidas pelo Tocantins. As vacinas fazem parte da 13ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). A nova remessa é composta por 14.400 unidades da CoronaVac/Butantan e 21.500  da AstraZeneca/Fiocruz, chegou nesta sexta, 16, na capital tocantinense.

Seguindo as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, do MS, as 14.400 CoronaVac vão para as segundas doses dos trabalhadores da saúde e população de 65 a 69 anos e, ainda, para as primeiras doses de mais trabalhadores da saúde, além das forças de segurança, salvamento e armadas e pessoas de 65 a 69 anos.

Já as 21.500 AstraZeneca serão aplicadas em primeiras doses da população de 65 a 69 anos, como também pequeno percentual das pessoas de 60 a 64 anos e, ainda, comporão 100% do fundo estratégico relacionado à 2ª pauta de distribuição de vacinas, como reservas técnicas.

“Hoje totalizamos 332 mil doses recebidas no Tocantins e continuamos a trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, para que o Estado seja sempre incluído nas pautas de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Aliado a isso, seguimos com as orientações para que os municípios realizem o processo de vacinação da forma mais célere possível e, assim, consigamos imunizar a nossa população de forma ordenada”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.

A gerente de Imunização da SES, Diandra Sena informou que “já distribuímos 289.724 doses aos municípios e temos a informação – conforme alimentação do sistema, feita pelas secretarias municipais de saúde – que 182.486 doses já foram aplicadas em primeiras e segundas etapas do processo de imunização”, afirmou, acrescentando que “as novas doses serão entregues aos municípios, com a mesma logística das remessas anteriores, logo que concluirmos os protocolos pertinentes. Divulgaremos a data exata de distribuição e entrega no momento oportuno”, concluiu. (Aldenes Lima / Foto: Paulo Schueler)

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