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Bastidores

Correção do saldo de contas do FGTS pode ter impacto de R$ 401 bilhões

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A mudança na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cuja discussão está parada no STF (Supremo Tribunal Federal), pode ter um impacto de R$ 401 bilhões de reais nas contas do fundo. O cálculo foi feito pela Secretaria de Política Econômica, vinculada ao Ministério da Economia. 

Ao mesmo tempo em que as entidades representantes dos trabalhadores pressionam a Corte para colocar o processo em pauta novamente, o governo alerta para o risco da medida representar um financiamento mais caro para os próprios trabalhadores.

O saldo das contas do FGTS, segundo a lei em vigor, deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, com acréscimo de um juro de 3% ao ano. Os ministros precisam decidir se a TR será corrigida de 1993 até 2013. 

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a correção monetária e a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juros de 3%.

“Por muito tempo, o FGTS rendeu menos do que os juros e a inflação, mas recentemente, essa situação se inverteu”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup focada em controle de ponto online para pequenas e médias empresas. “É um assunto espinhoso que pode afetar muito o governo”, diz o executivo. (Beatriz Candido Di Paolo)

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Bastidores

Elenil, Dertins, Geo, Olyntho e Zé Roberto são os membros da Comissão Especial do Impeachment de Carlesse

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O processo de impeachment do governador Mauro Carlesse (PSL) deu mais um passo no início da noite desta terça-feira, dia 7. Isto porque os líderes dos blocos partidários apresentaram à Mesa Diretora os deputados que vão compor a Comissão Especial Processante, a quem cabe investigar os fatos alegados pela acusação e a defesa.

São eles: Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; deputado Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; deputado Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); deputado Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.

Também foram lidos no expediente da sessão o pedido de impeachment do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), e os despachos da Mesa Diretora, que fundamentaram a aceitação do pedido.

Entre os despachos estão o encaminhamento de cópias do pedido ao Diário Oficial da Assembleia, para publicação, ao governador afastado e à Procuradoria desta Casa de Leis para a emissão de um parecer jurídico. 

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Bastidores

Próximo passo do Impeachment de Carlesse será formação de Comissão Especial para analisar caso

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Após o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, o próximo passo será a formação de uma Comissão Especial.

A Comissão será composta por cinco parlamentares, sendo um para cada bloco partidário. A função desta Comissão será levantar as informações sobre o caso, ouvir testemunhas e também a defesa do governador.

Os blocos partidários são:

DEM/MDB
PSDB/PTC/PP
PSL e SD
PSB/PPS/PR/PHS/PROS/PPL
PV e PT

Em casos de impeachment o governador aguardaria a votação do plenário ainda no cargo. Isso não se aplica nesta situação porque Carlesse está afastado do comando do Poder Executivo temporariamente por uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça.

Caso seja condenado, Carlesse perde o mandato de maneira definitiva e o vice-governador, Wanderlei Barbosa, que atualmente é o governador em exercício, se torna o titular do Palácio Araguaia.

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Bastidores

Presidente Antônio Andrade aceita pedido e abre processo de impeachment contra Carlesse

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou nesta terça-feira (7) um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.

Ao todo, quatro pedidos de impeachment foram protocolados na Assembleia. Durante a sessão realizada nesta manhã, o 1º secretário da AL, deputado Jair Farias (MDB) informou que três dos pedidos – protocolados pelo deputado estadual Júnior Geo (Pros), deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro – não foram aceitos por falta de requisitos de admissibilidade, ou seja, requisitos exigidos para que o pedido seja acolhido.

Logo em seguida, o presidente da AL submeteu a decisão de abrir o processo ao plenário e os deputados concordaram com a admissibilidade do pedido.

Acolher um pedido de impeachment é prerrogativa da presidência e o processo poderia ir para a formação da comissão especial sem passar por esta votação, mas Antônio Andrade optou por fazer uma votação inicial antes de dar prosseguimento. Mesmo sendo em plenário, esta primeira votação não gera nenhum tipo de condenação ao governador.

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