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Tocantins

CPI aprova quebra de sigilos de Construtora Rio Tocantins

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Construtora Rio Tocantins. O requerimento aprovado no último dia 17 é de autoria dos deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Na justificativa que sustentou a quebra de sigilo da empresa, os deputados citam levantamentos feitos pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo onde “mostram que as raízes no Estado do Tocantins dos grupos supostamente ligados ao contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, são maiores e mais antigas do que se pensa”.

O argumento usado no requerimento também cita que a PF aponta o empresário Rossine Aires Guimarães como um dos sócios de Cachoeira e que teria faturado milhões de reais desde o governo Marcelo Miranda (PMDB), passando pelo governo de Carlos Gaguim (PMDB), citado no requerimento como sócio de Rossine em uma empresa, e pelo atual governo Siqueira Campos (PSDB). “No total, Rossine faturou em obras, só nos últimos governos, R$ 234.444.617,62”, descreve o requerimento.

Os deputados mostram o que do total de pagamentos feitos à empreiteira (que presta serviços de construção conservação de estradas, além de construir moradias), a gestão do ex-governador Marcelo Miranda, em 21 meses, desembolsou R$ 74,7 milhões; nos 15 meses da administração de Carlos Gaguim o montante foi de R$ 140,6 milhões; e em 2011, já no governo de Siqueira Campos (PSDB), R$ 19,1 milhões foram pagos à empresa.

Na época, Gaguim afirmou que apenas um contrato com a construtora foi feito na sua gestão – o valor era, segundo ele, de R$ 10 milhões. Os demais pagamentos, conforme Gaguim, são referentes a contratos da administração de Marcelo Miranda. Sobre a sociedade com Rossine, ele disse que quando estava à frente do governo era o seu sócio, Pablo Castelhano Teixeira, que cuidava da empresa.

Marcelo Miranda confirmou que foram vários contratos firmados com a construtora na sua gestão, mas todos licitados e que, até onde acompanhou na sua gestão, as obras estavam sendo executadas.
A atual administração estadual informou que apenas um contrato está em execução é que já foram feitas três medições e a obra está sendo executada de maneira muito satisfatória.

Convocação

A CPMI também aprovou outro requerimento, desta vez assinado pelos senadores José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Walter Pinheiro (PT-BA), convocando de Rossine para prestar depoimento à CPMI. Os senadores também acusam Rossine de ser sócio de Cachoeira, desta vez na empresa Ideal Segurança, que também teria como sócios o ex-diretor da Delta, Claudio Abreu, e o delegado federal Deuselino Valadares.

O requerimento dos senadores aponta o envolvimento de Rossine com o governo de Goiás, por meio de contratos entre a Agência Goiana de Transportes e Obras e a empresa Vale do Rio Lontra, outro nome usado da Construtora Rio Tocantins. Os senadores citam um envolvimento mais próximo de Rossine e o governador de Goiás, Marconi Perillo, dizendo que os dois seriam sócios de um avião Cessna, avaliado em R$ 4 milhões. (Colaborou Aline Sêne)

Doações

Nas eleições de 2010, Rossine contribuiu com campanhas eleitorais de diversos candidatos no Tocantins. Ele doou R$ 3 milhões para a campanha do PSDB, de Siqueira Campos, e R$ 500 mil para a do PMDB, de Carlos Gaguim. Os dois disputaram o governo do Estado nas eleições de 2010. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Construtora Rio Tocantins doou mais R$ 712 mil, dos quais R$ 500 mil para o PMDB e R$ 212 mil para as campanhas de um senador e um deputado federal peemedebistas. Rossine também fez doações em Goiás.
Rossine também doou R$ 162 mil para a campanha do candidato a senador Marcelo Miranda e R$ 50 mil para o candidato a deputado federal Júnior Coimbra. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Acusado de invadir comércio e roubar à mão armada três mulheres é preso

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.

Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.

O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.

“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez

Responsabilidade e prazo

De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.

Trabalho em conjunto

Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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