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Tocantins

CPI da Telefonia consulta órgãos de defesa do consumidor

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A quarta reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços de telefonia no Estado foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 24, na Assembleia. O encontro serviu para consultar a experiência dos órgãos de defesa do consumidor, a fim de unir esforços e apontar caminhos para os trabalhos da CPI.

O superintendente do Procon no Tocantins, Ducélio Stival, comentou acerca das reclamações recebidas e do seu trâmite administrativo. Para Stival, o deputado Zé Roberto (PT) solicitou outras informações sobre o montante das reclamações e das multas aplicadas. Já a relatora da CPI, deputada Luana Ribeiro (PR), pediu dados sobre as ocorrências dos últimos três anos.

Em seguida, pronunciou-se a promotora Weruska Fuso, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça ao Consumidor (CAOPDC) do Ministério Público Estadual (MPE).

Ao levantar as ações propostas na Capital, Weruska ressaltou limitações na legislação federal, como resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que desobrigam as operadoras a cobrirem 20% da área de um distrito, e sugeriu que deputados peçam um relatório técnico à Anatel.

Já o defensor público Edivan Miranda, do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, informou que o órgão tem enfrentado desrespeitos crescentes de bancos, planos de saúde e operadoras de telefonia à lei.

Como os outros representantes, o defensor concordou que as ações coletivas tendem a ter mais êxito na Justiça do que os processos individuais. Miranda também sugeriu aos deputados que tomem medidas visando ao fortalecimento do Procon, e a inclusão da disciplina de “Educação para o Consumo” na educação pública.

Segundo a presidente da CPI, deputada Josi Nunes (PMDB), os trabalhos vão continuar em duas frentes: nas reuniões ordinárias na Assembleia e por intermédio de visitas aos maiores municípios do Estado. (Glauber Barros)

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PALMAS: Rumo ao Lockdown. “Se organizem”

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Tocantins

Seis mortes por Covid-19 são confirmadas no Tocantins nesta sexta dia 26

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, foram contabilizados 788 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 215 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 357.025 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 112.823 casos confirmados da doença. Destes, 101.042 pacientes estão recuperados e 10.272 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.509 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

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O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

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