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Damaso vota pela criação da polícia penal

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

A favor da matéria, o deputado Osires Damaso (PSC/TO) disse que a proposta visa dar identidade às categorias profissionais que hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária. “É uma oportunidade de reconfigurar a finalidade para que as funções possam ser corretamente exercidas”, disse. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.

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Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados. (Arlete Carvalho)

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Confiança cai em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro

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O Índice de Confiança do Empresarial Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra queda na confiança em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. Apesar da queda, todos os setores seguem confiantes na economia e no futuro da empresa, e nenhum ficou abaixo da marca dos 50 pontos. O ICEI varia entre 0 e 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos indicam desconfiança e, acima, confiança. A CNI ouviu 2.298 empresas, sendo 888 pequeno, 851 médio e 559 de grande porte.

“Se compararmos o ICEI deste ano com janeiro de 2020, vamos ver uma queda ainda mais expressiva em alguns setores. Mas isso não significa que os empresários não estejam confiantes, porque eles estão. Mas no início do ano passado, essa confiança era excepcional. Havia uma expectativa de crescimento, mas veio a pandemia e todos conhecemos a história. Mas a confiança atual não é baixa, apesar de ter caído”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Os únicos setores em que a confiança avançou em janeiro foram o de Produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que passou de 60 para 61,4 pontos, e o de Produtos de madeira, que subiu de 64,6 para 65,6 pontos. A confiança não mudou em dois setores: Máquinas e materiais elétricos e Veículos automotores.

As maiores quedas da confiança ocorreram no setor de Equipamentos de transporte, que caiu 10 pontos, passando para 53,7 pontos; Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos: com menos seis pontos o ICEI do setor é de 58 pontos; e Produtos de borracha: com menos 4,8 pontos, a confiança ficou em 61,4 pontos. É importante notar que nenhum desses setores passou à categoria de desconfiança, pois estão acima da linha de corte de 50 pontos.

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Bastidores

Estellamaris Postal toma posse como defensora pública-geral

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A defensora pública Estellamaris Postal tomou posse na manhã desta segunda-feira, 25, como defensora pública-geral do Estado do Tocantins para o biênio 2021/2023, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. O momento contou com a participação dos Conselheiros e da presença de defensoras e defensores públicos, do governador do Estado, Mauro Carlesse, do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e de outras autoridades.

A sessão foi transmitida ao vivo no site da Instituição e também pela TV Assembleia.  Na oportunidade, Estellamaris deu posse ao defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como subdefensor público-geral no Estado. O defensor público Danilo Frasseto foi anunciado publicamente como o superintendente de defensores públicos.

“Dedicarei todas as minhas forças para o bem desempenhar desta missão e creio que a principal missão será identificar as principais necessidades dos assistidos, oferecendo soluções e promovendo a cidadania junto à construção de uma Defensoria forte. E uma Defensoria forte é a garantia de uma dignidade respeitada”, disse Estellamaris em seu discurso de posse.

Estellamaris também falou em inovação e ainda mais foco e atenção às pessoas assistidas: “Queremos uma gestão inovadora e prezaremos por um atendimento humanizado, com a busca incessante pela melhoria da prestação de serviços, sem, contudo, perder a direção, que é a prestação árdua e qualificada pelo atendimento de nossos assistidos”.

A Defensora Pública-Geral agradeceu ao Governador por sua nomeação e destacou que vai buscar parcerias com o Executivo, assim como com os outros Poderes e instituições a fim de levar mais ações às pessoas hipossuficientes do Estado.

Diálogo

Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Mauro Carlesse, falou sobre a importância da parceria harmônica entre as instituições. “Estou muito feliz de ter a senhora como líder da Defensoria Pública. Sou um admirador da sua competência, facilidade no diálogo e acredito que é necessário que tenhamos mais mulheres nos espaços de poder. Que possamos continuar com essa parceria institucional que já tínhamos com o Fábio [Monteiro] na gestão e que possamos, juntos, continuar trabalhando muito pelo bem do povo”, expressou o Mauro Carlesse.

Defensor público-geral no Tocantins no biênio 2019/2021, Fabio Monteiro dos Santos, em discurso, registrou avanços e conquistas para a Defensoria e pessoas assistidas, e se colocou à disposição da nova Administração Superior.

O Governador, Vice-Governador e Presidente da Assembleia registraram deferências à gestão de Fabio Monteiro, o que também foi feito por Estellamaris Postal.

Presenças

A sessão solene no Conselho Superior da Defensoria Pública foi acompanhada presencialmente também pelas seguintes autoridades: vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Tocantins, Janair Garcia; presidente da Câmara Municipal de Palmas, professora Janad Valcari; corregedora geral da DPE-TO, defensora pública Irisneide Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela; presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues; além de secretários de Estado e defensores públicos do Tocantins.

Pela internet, cerca de 600 pessoas prestigiaram a sessão de posse, entre elas, o vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Marcus Vinicius Soares Alves. (Cinthia Abreu)

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